procedimento metodológico no direito penal
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Família, Estado e autonomia privada
... direito existe sempre “em sociedade”, isto é, as ... importância como limite interno e metodológico, eis que através da análise dos fundamentos das ... 224 do Código Penal), a educação obrigatória (art. 87 da Lei de ... à obrigação de disponibilizar o procedimento cirúrgico de esterilização gratuitamente à ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... do município, decorre de um procedimento metodológico dos autores e não propriamente da ... do acidente fugindo à responsabilidade penal ou civil 288,11 242,07 ... 6 Roubo 209,90 ... habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano ... 140,78 ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Revista de Direito do Consumidor ... Ano 18. n. 70. Abr-jun./2009 ... O enfoque não é meramente metodológico. Isto porque a complexidade da socie-dade ... § 4º O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3º , poderá antecipar, total ou ... 84. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES ENVOLVENDO CRIANÇA E ...
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Norma Constitucional
... Direito Constitucional 123 ... tidão de origem do ... estabelece um conjunto metodológico-conceitual que consegue descrever o conteúdo ... Legitimação pelo procedimento ... Tradução de Maria da Conceição Côrte-Real ... do Decreto-Lei nº 2848 de 1940 em Código Penal brasileiro, indubitavelmente, lei ...
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A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São ... a esta estrutura, seja civil, comercial, penal, tributária, administrativa, constitucional, ... Mediante um incisivo corte metodológico, deixamos de lado a macro-análise estrutural do ... Tal procedimento, quando adotado pelo legislador, não compromete ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... “Uma doutrina do direito puramente empírica é (como a cabeça oca na ... , do empirismo, do rigor metodológico, da precisão, da clareza conceitual, da ... Bentham: essays on of the limits of the penal branch of jurisprudence. London/New York: ... referências às diversas normas de procedimento” ... 168 Sobre o ponto Cf. ALCHOURRÓN, ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
@2.1. História e evolução do direito processual trabalhista ... O nascimento do ... aprovado 57 regula uma espécie de procedimento destinado para ações outrora de competência de ... , ambas, com o processo civil e o processo penal. Por outro lado, apesar de um sem-número de ... Traduz-se em um sistema metodológico reconhecido pela maioria dos ordenamentos ...
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Da abstração para o plano operacional
... ponto é a seguinte: grandes teóricos do direito do passado e do presente 1 defendem o formalismo ... sido reconhecido um erro formal do procedimento, que levaria a uma pena máxima de três meses ... jurídica clara e específica do Direito Penal (para ser aplicável a pena é preciso haver a ... utilizando-se como critério metodológico o custo médio ponderado e capital (CMPC), ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... das teorias iluministas sobre o sistema penal e processual penal, a pugnar pela estrita ... úblico e acusatório, no lugar de um procedimento inquisitório e secreto, tratando-se, desse modo, ... à capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado) ... Desse modo, passemos a ... , uma vez que pelo novo discurso metodológico, a norma é constitucionalmente elevada à ...
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Os níveis retóricos da dogmática jurídica para enfrentar os problemas do conhecimento e da ética
... : as opiniões que aqueles que lidam com o direito têm sobre a realidade constroem essa mesma ... , uma teoria dogmática (no sentido metodológico) sobre a dogmática jurídica (no sentido ... ça a se constituir a partir desse procedimento. É preciso antes de tudo fixar as regras de ... a conflito de vizinhança, o Código Penal, as instruções normativas do Banco Central ou a ...
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Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... 1 Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... , em um verdadeiro sincretismo metodológico 23 ... Ademais, o caráter político ... à técnica da ponderação como procedimento adequado à concretização dessas fluidas ... até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ”), para reduzir o alcance do ... -
Introdução
... Direito em razão da ocorrência dos mais diversos ... ; formalismo; ambiente intimidador; procedimento complicado, entre tantos outros obstáculos. Até ... à luz os aspectos inovadores da execução penal, em que a falta da utilização prática do ... do delito escolheu-se como caminho metodológico o prisma da interdisciplinaridade, por meio de um ...
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Tipos de investigação criminal
... modalidade a investigação segue procedimento reconstrutivo do fato histórico situado no ... do fato e, logicamente, o processo penal ... Livro 1.indb 205 05/10/2021 16:46:55 ... identificado com o modelo retributivo do direito penal clássico e da investigação criminal ... no aspecto cultural, histórico, metodológico e científico, se verá que a análise criminal ...
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Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... ém das sanções cabíveis na legislação penal vigente. Após a análise normativa, passaremos a ... 93). Importante destacar que o direito de acesso à informações públicas já estava ... , com relação ao nosso recorte metodológico de análise do non bis in idem , este seria um ... ”, mantendo a suspensão do procedimento até que se tenha um resolução judicial sobre o ...
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Parte 1
... , entendemos que o que se produz no Direito a partir dessa proposta é algo tão nebuloso, ... econômicos só precisa ser metodológico, não precisa induzir a ação política (o temor ... O procedimento dos sufrágios é amplamente descrito na ... por duas razões: a) é matéria penal, portanto, há a questão específica da reserva ...
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Método da investigação criminal
... Colhemos na doutrina processual penal o princípio da investigação (Silva Pereira, ... 23) ... e) “É o procedimento de adotar uma hipótese ou proposição que ... metodológico. Vejamos os métodos fenomenológico, dialético ... fornecidos pela teoria do crime e pelo direito probatório (Gómez, 2007, p. 111 ss) ... 4 ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade Federal de ... o assunto, adotamos como método de procedimento o monográfico, com a abordagem de um único ... seus moradores e, por este caminho metodológico, apresentar soluções para resolução dos ... -
Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... ciência política, reconhecendo estar o Direito Constitucional numa zona em que atuam direito e ... inocência de Jesus, submete-se ao procedimento democrático. Pilatos é um democrata porque ... criticamente de “sincretismo metodológico” e “unilateralidade” das teorias ... Penal até uma lei sobre fabricação de parafusos ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... do livro (quando tratamos do conceito de direito), que todo nome geral ou individual cria uma ... da classe depende sempre do corte metodológico pressuposto ... Entre duas classes podem ... ência deste contrato determinam qual procedimento deve ser celebrado para a existência de uma ... capituladores de crimes no direito penal. Sabemos, por exemplo, que para realização de ...
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Proposições propedêuticas
... Método; 4. Teoria geral do direito ... 1. FUNDAMENTOS DE UMA TEORIA ... Toda ... ” apresenta o vício da ambiguidade procedimento/ato, forma/conteúdo. Conhecer é um processo da ... , Trabalhista, Administrativo, Tributário, Penal, Civil, Processual, Ambiental, etc.), como ocorre ... ramos consubstancia-se num recorte metodológico sobre a linguagem jurídica, efetuado com o ...
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Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual.
... epistemologica de uma sociologia do direito "com o direito", nosso objetivo e apresentar e ... sociais constituem-se em dispositivo metodologico cujo foco e conhecer uma dada realidade a partir ... dos magistrados, a descricao do procedimento do sursis processual remete a ideia de punicao ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... 1 Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade ... O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão ... constitucional de processo e o processo penal: a necessidade de uma interpretação das ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... direito internacional, qualquer norma ou interpretação ... ção de qualquer acusação de caráter penal formulada contra ela ou na determinação de seus ... naquele julgamento foi a adoção de procedimento que garantiu à pessoa condenada à morte o ... 49 ... tratamento metodológico ao controle abstrato de convencionalidade. Em ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... Direito, que é o Código Civil, o Código Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho”. Isso ... , o trabalhador que participa de um procedimento contra o empregador, o que inclui tanto o ... mais da adoção de um critério metodológico do que propriamente da ausência de interesse em ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... ĚŽàĚŝƌĞŝƚŽàĞà o início metodológico de sua exposição investigativa, partindo da ... dinamitar o procedimento naturalizador da forma-valor empregado pelos ... da forma como Pachukanis aborda o direito penal em seu capítulo sobre as reparações diante do ...