regime participação final nos aqüestos
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Regime de bens; 4.1 Da autonomia privada e do princípio ... Não é igualmente negada pela participação direta do Estado no ato constitutivo, pois que o ... de bens, o regime da participação final nos aquestos e o regime da separação de bens ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Regime de bens; 4.1 Da autonomia privada e do princípio ... Não é igualmente negada pela participação direta do Estado no ato constitutivo, pois que o ... de bens, o regime da participação final nos aquestos e o regime da separação de bens ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... , comunhão parcial, separação e participação final de aquestos. Pode, ainda, ser mesclado ou ...
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Das espécies de regime de bens
... ção obrigatória de bens, da participação final nos aquestos (espécie de regime híbrido) ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Regime de bens; 4.1. Da autonomia privada e do ... Não é igualmente negada pela participação direta do Estado no ato constitutivo, pois que o ... de bens, o regime da participação final nos aquestos e o regime da separação de bens ...
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Novos bens e outorga conjugal
... históricos, de origem romana, como o regime das incapacidades sofreram transformações ... Ao final, questionaremos se os problemas derivados da ... comunhão universal de bens e da participação final nos aquestos, cabendo aqui fazer ...
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Aditamento ou aditivo
... cláusulas ou acrescentam e na parte final do aditamento se insere uma cláusula final ... No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á ...
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Da nova modalidade de usucapião entre ex-cônjuges ou ex companheiros
... , Comunhão Universal de Bens e Participação Final dos Aquestos senão vejamos: ... CÓDIGO VIL: ... “Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... 3.3. Do regime de participação final nos aquestos. 3.4. Do regime da ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... necessários, sem interferência do regime de bens – 4. Necessária revisão às Súmulas ... Existe um quarto regime, o de “participação final nos aquestos” (art. 1672 ao 1688, CC/02), ...
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Direito Civil
... (E) Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens obedece à lei brasileira ... A: ... participação do órgão do Ministério Público com ... ; II: incorreta, pois é o sinal posto no final do nome para distinguir membros da mesma ... ) No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de ... Viúva meeira nos aquestos. Reconhecida a comunhão dos aquestos, não tem a ... ão universal de bens; c) participação final nos aquestos; e d) separação de bens, ...
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Vênia conjugal e contrato de locação de imóvel urbano
... 5. Questões controvertidas. 5.1 Regime de bens no casamento. 5.2 Plano da eficácia. 5.3 ... a possibilidade de, no regime de participação final nos aquestos, haver estipulação de ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O pacto antenupcial – 4. O regime da comunhão parcial de bens – 5. O regime da omunhão universal – 6. A participação final nos aquestos – 7. O regime da separação ...
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... 5.3 AqUESTOS ... No atual Código Civil, o denominado e de participação final nos aquestos (CC, 1.672 e seguintes) ... 1.673) ... No regime de separação convencional, os patrimônios não ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... ao cônjuge, em meação, se casado em regime de comunhão parcial/ universal de bens e em icipação final nos aquestos. Também não poderá dispor ... -
Do pacto antenupcial
... oferecida aos nubentes de escolher o regime que mais lhe convier. Não ficam os nubentes ... , que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... buscados, na finalidade perseguida, o regime normativo aplicável àquele negócio. (KONDER, ... e os sacrifícios envolvidos na participação quando, além da privacidade os programas ... parcial, separação total e participação final nos aquestos –, podem, também, criar um novo ...
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Regimes de bens no casamento
... ém, com os descendentes, dependendo do regime de bens no matrimônio, e com os ascendentes em ... 3. participação final nos aquestos; ... 4. separação legal ou ...
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Direito Civil
... , casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância ... (C) encargo. (D) termo final. (E) condição ... Art. 121 do CC ... , no qual adotaram o regime da participação final nos aquestos. Convencionaram, nesse pacto, ...
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Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, ... autoriza quem casa no regime da participação final nos aquestos a convencionar no pacto ...
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Código Civil
... as FUNDAÇÕES, impondo a participação efetiva do Ministério Público. Além disso, nos ... 1.618 e ss.). Previu um novo regime matrimonial (Participação Final nos Aquestos), ...
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Modificação do regime de bens no Código Civil/2002 após 20 anos: polêmicas e desafios para o futuro
... , ou são afastadas de qualquer participação patrimonial e ainda, em alguns casos, sob a pecha ... finalização desse artigo, sem julgamento final. 17 ... Nas hipóteses de superação dos ... e 1.688) e a participação final nos aquestos (arts. 1.672 e ss.) ... Também, é ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... REGIMES DE BENS ... Marital Property Regime ... Ana Luiza Maia Nevares ... Doutora e ... da comunhão universal de bens, da participação !nal nos aquestos e da separação total de bens ... 1670) ... 6 A PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS ... O regime de participação ... -
A ordem de vocação hereditária
... classes de sucessíveis, salvo se pelo regime do casamento lhe coubesse levantar a metade do ... bens particulares, e, no regime de participação final nos aquestos, sendo que nas duas últimas ...