resolução 728 2004
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.07392, SEXTA CÂMARA CÍVEL, rel. Des. LUIZ ... acidente sofrido pelo trabalhador.” (in RT 728/230, junho/96). “ACIDENTE DO TRABALHO - Culpa ... cometidas, tendo concluído pela resolução do contrato de trabalho por JUSTA CAUSA com o ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 518 ... 3 Sem Correspondência ao CCB de ... erro do declarante o disposto sobre a resolução ou modificação do contrato por alteração das ...
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Imobiliário
... decorrente da transação efetivada em 31/03/2004, por ter transcorrido mais de cinco anos da data ... gou procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código ... 684/687. Em decisão de eSTJ fls. 724/728, o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... último responsável pela edição da Resolução nº 11, de 21 de maio de 1976 97 , que ... ção Normativa nº 85 de 07 de dezembro de 2004 - acrescido pela Resolução Normativa nº 175, ... (REsp 158.728/RJ. Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... o perigo da destruição do meio ambiente” 728 ... O autor chega a tal conclusão, porque ... , tratando-se de uma tentativa de resolução de um novo problema (as consequências ... de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2004, p. 52 ... Sobre a vinculação entre o ...
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Ações Constitucionais
... magistrado extinguir o processo sem resolução de mérito. Neste caso, o direito líquido e ... -SP, DJ 1º/8/2006; REsp 574.981-RJ, DJ 25/2/2004, e RMS 15.262-TO, DJ 2/2/2004. RMS 19.378-DF , ... a necessária ligação – que é sua verda-728 ... deira função – entre os cidadãos e as ...
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Processo legislativo
... resolução determinar a apreciação do projeto pelo ... 25.8.2004, DJ de 1.10.2004 ... Outras hipóteses de ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 728 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Registro de Imóveis
... Gabarito 1C, 2C (Cartório/BA – 2004 – CESPE) Em relação à Lei dos Registros ... contenha condição que estabeleça a resolução negocial em caso de certo time de futebol ser ... , MARINHO DEMBINSKI KERN E DANIELA ROSáRIO 728 ... Livro 3-Registro Auxiliar, do Oficial de ...
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Conceito de infração de trânsito
... formalmente consolidado numa resolução possa impor deveres para abrigar direitos que, ... 5º do artigo 34 da Resolução CONTRAN 168/2004, que assim dispõe: ... Para efeito de ...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... ça, Moçambique fez, em 1979, pela resolução n°. 23/79 de 28 de Dezembro, a “Declaração ... ção da república de Moçambique (crM) de 2004, consolidam-se aspectos atinentes à proteção ... são Paulo, v .40, n. 141, p. 693-728 ... -
Dos Procedimentos Especiais
... destaque a práticas consensuais de resolução de conflitos, mormente se buscados ... 45/2004, com o disposto nos arts. 1 o e 2 o , caput , ... Artigo 728 ... O requerido será previamente ouvido ...
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Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero
O objetivo deste trabalho é analisar o posicionamento de autoras feministas acerca da política de renda básica incondicional e universal de Philippe Van Parijs. A hipótese inicial desta pesquisa é que a proposta de Van Parijs consegue resistir, satisfatoriamente, às objeções feministas que são contrapostas ao seu conteúdo, no que se refere ao implemento de um projeto de liberdade e à minimização...
... 10.836, de 9 de Janeiro de 2004) e na Lei que institui a Renda Básica de ... resolução só poderá passar pela profunda transformação ... 74, n. 2-3, 2018, pp. 695-728 ... -
Acesso ao sistema de justiça privado
... Hashtings Law Journal, v. 5, p. 833, 2004 ... 6. ANDRIGHI, Nancy. O Árbitro de ... judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias. In: ZANETI JR., Hermes; ... e atual. Salvador: JusPodivm, 2018. p. 728 ... SISTEMA EXTRAJUDICIAL DE JUSTIÇA • ...
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Propaganda eleitoral
... Sessão de 17/3/2005.” (TRE-MG, Rec. 1639/2004, Belo Horizonte, Rel. Juiz Marcelo Guimarães ... (Incluído pela Resolução nº 23.671/2021) ... Ac.-TSE, de 9.4.2019, no ... , esse número aumentou vertiginosamente para 728 (setecentos e vinte e oito) servidores e, em ...
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Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... Resolução n. 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça ... 541, 30 dez. 2004. Disponível em: e ... REVISTA TRABALHISTA ... (59) United States v. McConney , 728 F.2d 1195, 1200-02 (9th Cir. 1984) (en banc), In: ... -
Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças de até seis anos e suas ... 66-B da Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965, em favor de qualquer ...
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Legislação Pertinente
... ção que lhe foi conferida pela Resolução CONTRAN nº 217, de 14 de dezembro de 2006; ... 728-5 0 ... Em movimento, deixar de manter a placa ... o Decreto n.º 4.950, de 9 de janeiro de 2004 e a Instrução Normativa da Secretaria do ...
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Estudo de caso da PPP do sistema de esgotamento sanitário de rio das ostras: análise crítica e implicações
... 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei n. 11.079/2004), já foram firmados 19 ... 1.890/2015, ainda pendente a resolução definitiva do mérito da questão. Considerando ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... contratantes, permitindo eventual resolução do contrato, ou até mesmo ampliando o prazo para ... 6, CDC/FDUC, Coimbra, 2004, p. 376 e ss ... 20. Cf.: PORTUGAL. Supremo ... 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 728. 151. Cf.: artigo 1º: “Este Decreto ...
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Organização administrativa
... O Decreto 5.063/2004 aprovou a estrutura regimental do MTE, órgão ... das tentativas administrativas de resolução consensual da lide por meio do controle interno ... 728) (2014) Banca: FGV – Órgão: AL-BA – Prova: ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... órios judiciais, a Lei nº 11.033, de 21.12.2004 já reconhecia que, entre os créditos de ... de Créditos (FGC), conforme Resolução CMN 4.222/2013. É certo que a caderneta de ... CPC/73, arts. 719, 720 e 728 ... STJ, REsp. 36.870-7 cit., p. 340. No ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... Vol. 83, Nº 843, set. 2001. Pp. 727-728 ... 562 Arrangement relating to the issue of ... Refugiados (OIR), estabelecida pela Resolução 62 da Assembleia Geral das Nações Unidas, 575 ... 11 ... 587 UNHCR Global Appeal 2004. Facts and Figures, p.18. Disponível em: ... -
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... aumentar as chances de negociar uma resolução para as disputas comerciais. Outra vantagem é a ... Thorstensen, 1999: 231 ... PNUD, 2004: 109 ... PNUD, 2004: 110 ... PNUD, 2004: ... , 2013: 8 ACWL, 2013: 14 Benjamin, 2013: 728-729 Darracott, 2011-2012: 10-11 ... Varella, ... -
Aviso-prévio
... , deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima de: ... I — oito ... Min. Milton de Moura França. DJU 21.5.2004, p. 550 — In: LTr Sup. Jurisp. 30/2004, p ... 28 — Apud LTr Sup. Trab. 131/00-728] ... “ Empregado rural. Aviso-prévio ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças de até seis anos e suas ... 66-B da Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965, em favor de qualquer ...