resumo positivismo juridico norberto bobbio
306 resultados para resumo positivismo juridico norberto bobbio
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Perfis do positivismo jurídico, história política e o normativismo de Hans Kelsen
O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra teoria pura do direito. Serão abordados os dois temas, com alguns desdobramentos e referências do...
... 22, n. 1, p. 81-98, jan./jun. 2019 ... RESUMO: O presente artigo teve por objetivo examinar ... neopositivismo destacamos a presença de Norberto Bobbio ... Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, ... -
A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... ção, do Estado-executivo, ao dogma jurídico maior do Estado Moderno, qual seja, o princípio ... trilhar um iter que perpassa pelo positivismo jurídico e pelo póspositivismo ... O ... ém, aplicado, do positivismo científico (BOBBIO, 1992). Léon Duguit (1889a, 1889b, 1894 e 1903), ... 207-225, jan/abr. 2017 ... BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... 8 ed. Rio de Janeiro: ... -
Direito individual do trabalho
... Leis do Trabalho à luz do ordenamento jurídico ... Nesse sentido, necessitamos trazer ao ... um modelo que supere deficiências do positivismo" adequando-o aos avanços da ... (8) MARTINS, S\xC3" ... Bobbio define a antinomia como sendo uma situação em ... (12) Cf. BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito ... São Paulo: Martins ... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ...
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O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... Samuel Saliba Moreira Pinto ... Resumo ... O presente artigo visa analisar a Teoria ... década de 1960 tende, contrariando o positivismo jurídico nas suas diversas vertentes, ao ... 486). 12 ... 10 Conforme Norberto Bobbio, “o jusnaturalismo é uma doutrina ... -
Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... ção extra-fiscal se submete ao regime jurídico tributário e, como tal, tem de respeitar este ... DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico: introdução a uma teoria do direito ... Este também é o entendimento de NORBERTO BOBBIO: ... por Estado de direito entende-se ... Em resumo, o Tribunal estabeleceu três entraves de ...
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Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... Por meio desse mecanismo jurídico", formaliza-se um contrato bilateral, escrito ou n\xC3" ... os aspectos substanciais do positivismo jurídico e, ato contínuo, a função ... com fidelidade à função repressora, Bobbio (2007) adverte que desde as transformações ... Norberto Bobbio, para promove-la ... Assim, a ... Em resumo, além da proteção, o Direito deve promover a ... -
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... matéria de interpretação e método jurídico, de modo que o reconhecimento da herança do ... analisadas por BOBBIO, Norberto. “Le bon législateur” ... Logique et ... 95 ss.; BOBBIO, Norberto. Il positivismo giuridico : lezioni di filosofia del diritto ... 2 ... Fornecer um resumo" oportuno da “estrutura”, ou “elementos anat\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a retirada da norma do sistema jurídico nem se afirma que ela seja ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ... , na França, ao extremo do positivismo: a famosa Escola da Exegese [36] [36] ... Esse raciocínio pode ser visto em BOBBIO", Norberto. O positivismo jurídico – li\xC3" ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... Jamais o oposto. O conhecimento jurídico das equipes técnicas é acessório às práticas ... Norberto Bobbio destaca as diferenças entre os dois ... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de filosofia do direito ...
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A construção de uma cultura fraterna: uma abordagem à luz da educação jurídica
... de pesquisa Reflexões sobre o Ensino Jurídico, que tem como objetivo favorecer estudos que ... Em resumo, seu papel deve formar juristas críticos, ... Há que registrar que o positivismo jurídico se originou “do esforço de ... 15 RODRIGUES, op. cit., p. 40 ... 16 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico : lições de ...
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Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... positivismo jurídico firmou posição, mas também outras ... ), baseando-se nas classificações de Bobbio e Tarello, identifica: a) o formalismo do ... Norberto Bobbio argumenta que a tentativa kelseniana de ... RESUMO ... -
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional na obra de Norberto Bobbio: do pluralismo institucional ao universalismo jurídico
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional - tema clássico da teoria do Direito Internacional - continua a ser um assunto de grande relevância e atualidade. Dentre os estudiosos deste assunto, o jurista italiano Norberto Bobbio deixou importantes contribuições em seu legado. Com o propósito de resgatar esse legado, o presente artigo analisa o pensamento de Bobbio em alguns
... Luiz Ricardo de Miranda 2 ... Resumo : A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional ... doutrina, em sua concepção mais estrita denominada de “positivismo jurídico”, dominou a segunda metade do século XIX e ainda hoje está ... -
Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... Thaís Vandresen 2 ... Resumo: O artigo tem por objeto identificar a ... discussão acerca da superação do positivismo pelo pós-positivismo. O reconhecimento da força ... No eixo especificamente jurídico, o movimento constitucionalista do pós- guerra ... ção das normas a partir de Norberto Bobbio, 43 que deve ser lida pela ideia ... -
O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... desse pensamento pode ser considerado Bobbio (2004), embora o discurso de direitos ( rights ... Nesse sentido, em 1964, Norberto Bobbio, conhecido jurista nos meios acadêmicos ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Resumo: Este artigo trata da formação e autonomia do ... do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico novas técnicas participativas de estudo do ... p. 65-66 ... 53 Cf. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Ed ... 51 ... 57 BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico : lições de filosofia do direito ... -
A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... ício da Jurisdição vinculado ao Positivismo Jurídico. 1.3 A função do juiz em relação à ... Referências ... Resumo: O presente estudo objetiva demonstrar os novos ... Para Bobbio, “esse era o direito de liberdade num dos dois ... 2 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... Rio de Janeiro: Campus, ... -
Hermenêutica constitucional
... de esquadro: sobre crise, conhecimento jurídico" e crítica reflexiva – 9.5 O Direito constru\xC3" ... discursiva – 9.8 O positivismo jurídico: aspectos gerais e críticos – 9.9 ... Que venham os produtos! ... E aí, o resumo da ciranda: estudar de forma sinóptica, pensar ... 88 Ibidem , p. 17 ... 89 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico ...
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O Juspositivismo sob a Ótica de Hebert Hart e Ronald Dworkin
O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam...
... Reis Friede ... Resumo: O debate que envolve o Jusnaturalismo e o ... 1. INTRODUÇÃO ... Noberto Bobbio, aludindo às pesquisas empreendidas por Kuttner, ... ária, norma costumeira ou costume jurídico). É, ainda, o Direito institucionalizado, ... teóricas ao longo do tempo, o Positivismo Jurídico, de seu lado, também comporta várias ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico ... -
Prolegômenos
... a partir de fatos e prognoses jurídicolegislativos, tendo como pontoinício ... positivismo jurídico – que tanto queremos combater – e o ... 12) ... 164 Tratase de resumo a partir da consulta às obras já listadas ... 298 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 6 ...
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Direitos fundamentais e democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli: entre o horizonte liberal-socialista e a erosão do constitucionalismo social
O objetivo deste trabalho é analisar as concepções de direitos fundamentais e de democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, bem como as implicações entre sua projeção de um horizonte liberal-socialista e a realidade da deterioração do constitucionalismo social europeu. Para situar o garantismo de Ferrajoli, desenvolveu-se o argumento que sua teorização é herdeira da atípica tradição...
... Penal, Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal ... O objetivo deste trabalho é ... 1 “Bobbio" usa a menudo indistintamente ‘liberalsocialismo\xE2" ... 11 BOBBIO, Norberto. Introdução. In: ROSSELI, Carlo. Socialismo ... 57 FERRAJOLI, Luigi. Positivismo Crítico, Derechos y Democracia ... Isonomía: ... -
Um Aporte da Teoria do Direito
... -se mostrar a evolução do pensamento jurídico, enfatizando que a corrente do pós-positivismo, ... ósofo e cientista político italiano Norberto" Bobbio, na obra intitulada Da estrutura à funç\xC3" ... [ ... ]. Em resumo, a teoria dos princípios chega à presente fase ...
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Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... (NUPID) e Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/Seccional Ceará ... Rev. direitos ... XX, bem como a superação ou não do positivismo jurídico pelo póspositivismo, e se este pode ... verbal à sua proteção efetiva [ ... ]” (BOBBIO, 2004, p. 67). É nesse contexto que se verifica ... 23, p. 25-65, 2003 ... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de filosofia ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... portamentos que cada ator jurídico deve seguir no curso do processo judicial de ... nova hermenêutica, na época do pós-positivismo. Com efeito, a jurisprudência dos princípios ... ória das partes, sempre iniciada por um resumo “ex iudice” das questões de fato e de ... , inclusive nas obras de Zitelmann, Norberto Bobbio e Karl Larenz, explica que, diante da ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... Renata Helena Paganoto Moura 2 ... RESUMO ... O presente artigo busca compreender como, ... X imóvel abandonado, para o mesmo fato jurídico, demonstram que, para além de uma conclusão ... normas como o nosso, herdeiro de um positivismo que crê na completude do ordenamento e em seu ... Petrópolis, RJ: Vozes, 1990 ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de ... -
Precedentes judiciais à brasileira e o pós-positivismo: análise dworkiana na atual formação precedentalista
... pretensamente oposta ao positivismo jurídico e ao formalismo da norma, o objetivo do presente ... pelo fato de sê-lo, nas palavras de Norberto Bobbio (2016, p. 58), tomando por consequência ...