sistema de governo da alemanha
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A Normatividade dos Princípios
... normas programáticas são programas de governo, a serem concretizados, ainda que apenas possuam ...15. (7) Requisito, na Alemanha, para que o portador do título de doutor possa ... à categoria de elemento unificador do sistema normativo e condição sine qua non para sua ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ítica fundamental, no que se refere ao sistema tributário, a Constituinte de 1988 o elevou ... título de ilustração, o autor cita a Alemanha, que dedica apenas dois dispositivos ...Esta distorção foi revogada no Governo Provisório por meio do Decreto n. 196/1890 . . ...
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Origem do direito do trabalho
... e, sob perspectiva histórica, precedeu o sistema capitalista fora certamente o sistema ... instauração ex novo não apenas de um governo ou de um regime político, mas de toda uma ... complexa, o que permitiu a outros povos (Alemanha, EUA, França, Japão e Rússia) inserir-se ...
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Corrupção
... já abordava a questão da honestidade no governo. . . Para Confúcio, inspirado nas ideias de ... geral da nação”, mas vislumbrando um sistema" de divisão do poder que coibiria abusos, mais pr\xC3"... se verifica até nos Estados Unidos e na Alemanha 35 . O Federal Bureau of Investigation – FBI ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos fundamentais, isto é, do (sub)sistema constitucional dos direitos e garantias ... Constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, ... estagnada em tempos obscuros de um governo ditatorial. . Assim, em 1995 , ao discutir a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... estudos voltados à transição ‘do governo eletrônico ao governo informacional’ 2 , ...215. 48. LUHMANN, Niklas. Sistema jurídico y dogmática jurídica . Tradução ...êmico-funcionalista, representada na Alemanha por Niklas Luhmann, de acordo com a qual é ...
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Governança pública
... o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública, sociedade e ... haja instituições sólidas, um forte sistema legal e um judiciário independente” (BM, 2002, ... de Governança Corporativa Pública da Alemanha determina que o relatório anual de Governança ...
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DECRETO Nº 8125, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Decreto 5.294, de 1 de Dezembro de 2004, que Fixa a Lotação Dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares Junto as Representações Diplomaticas No Exterior.
...ército ou um Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido de Defesa, Naval, do ... e o Adido do Exército e Aeronáutico na Alemanha ficam também acreditados junto ao Governo da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ... ad - ministrativos das três esferas de governo, antecedida pela edi - ção de uma lei ...Nos EUA, no Reino Unido, na França, na Alemanha e em outros países, a dedução dos prejuízos ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Direito pela Universidade de Heidleberg, Alemanha. Mestre em Direito pela Universidade de Tübingen ...ípio democrático não induza a um “governo da maioria”, mas, ao contrário, que sociedades ... de Defesa do Consumidor, mas por todo o sistema de defesa do consumidor ao idoso, é possível ...
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Teoria Geral do Estado
... utilizados, como as formas de Estado e de governo, os sistemas de governos, o poder, a origem da ... a mais de um Estado, como a extinta Alemanha Oriental e Alemanha Ocidental, cada qual formando ... de equilíbrio o federalismo que adota um sistema de repartição de competências entre a União e ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... economia essencialmente agrícola, com um sistema econômico construído em torno da relação ...Entretanto, logo imediatamente o governo federal retomou seu controle pleno sobre as ... (países nórdicos, França e Alemanha do pós-Guerra, por exemplo). Conforme já ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e o território onde se situa a atual Alemanha sejam regiões separadas geograficamente na ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da ...E isso porque esse sistema jurídico foi aplicado no Brasil colonial 33 . ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...étique ” como ciência ou arte do governo, sendo uma subciência da “ Politique ”. ... no modelo jurídico criado nos EUA, no sistema europeu e nas reações emergentes em países ... experiências de Suécia, França, Alemanha" e outros países integrantes da OCDE 48 na criaç\xC3"...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... na diplomacia cultural exercida pela Alemanha durante a República de Weimar e o regime ... das agressões internas e externas do governo hitlerista, inclusive com certo ... alemão ocasionaram a diversiicação do sistema acadêmico, com a criação de escolas técnicas ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
...ões de CALAMANDREI e NAWIASKY, Itália e Alemanha, respectivamente, e por imperativo de evitar as ... com uma aproximação mais acentuada ao sistema norte-americano em alguns de seus aspectos, ... Congresso, quatro pelo Senado, duas pelo Governo e duas pelo Conselho Geral do Poder Judicial. ...
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Política Internacional
...íticas externas de França, Inglaterra e Alemanha e relações com o Brasil, foram suprimidos e ...Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ... da realidade, que dá origem a um sistema de autoajuda. Para os segundos, a anarquia é um ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... e, ao mesmo tempo, consumidor, em um sistema simbiótico. Tamanha foi a importância desse ... von Ketteler, bispo de Mogúncia, na Alemanha, mostrou em seus sermões a preocupação da ... observando que a Quinta Emenda limitava o governo federal e não os indivíduos; a Décima Terceira ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...ções da aristocracia da época; do sistema penal ao direito civil; do direito da família ao ... deveriam ter com a constituição de cada governo, assim como com os pesquisadores, o clima, a ... constitucional da República Federal da Alemanha . Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: ...
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Direitos da Personalidade
..., no final do século XVIII, findou seu sistema filosófico com a proclam ação da primazia da ... por Savigny à ciência do direito na Alemanha durante o século XIX. 14 O personalismo ético ...ção/concessão de benefícios pelo governo, não enunciou propósito específico de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 ...governo federal. Diante do contexto de pandemia causado ... do mundo, principalmente em relação à Alemanha, Bélgica, Áustria, Canadá, Austrália, entre ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... por uma cadeia de atos praticados pelo Governo Federal que violam o direito fundamental à ... da existência de falhas no sistema de informação do SUS, o qual é responsável ...ória, como a apreensões de livros na Alemanha nazista e também a censura e patrulha ...
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Países apelam a ue para conter ilegais
... a Segunda Guerra Mundial fez com que Alemanha, França e Reino Unido apelassem ontem por uma ... de livre circulação na UE, culpando o sistema pelo agravamento da crise migratória na Europa. O governo da Alemanha, país que mais recebe pedidos de ...
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Teoria Geral do Direito
...ão de Jeremy Bentham e John Austin, e na Alemanha, por obra de A. Merkel, Bergbohn e, mais tarde, ... com o funcionamento interno do sistema jurídico, especialmente no que concerne à ...governo revolucionário, mediante a “recepção de ...
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Max Weber e o semipresidencialismo da Constituição de Weimar
Filomeno Moraes: Max Weber e o semipresidencialismo de Weimar
1. A Alemanha e o fim da 1ª Guerra Mundial. A Constituição ... na Alemanha; 1917 – Parlamento e Governo na Alemanha Reordenada; 1918 – O Socialismo; ... dos argumentos para a introdução de tal sistema pertence a Max Weber e, com algumas diferenças ...