subsunção significado
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... normas descritivas, cuja aplicação dependem da análise da subsunção entre sua conceituação hipotética e os fatos, enquanto os princípios ... significado ao ponto de começo de algo, ou seja, o início - princípio (caráter ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... São, pois, fatos jurídicos, cuja subsunção à norma legal incidente é obra que compete ao juiz ( da mihi factum, ...
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Direito individual do trabalho
... Porém, permanecem as dúvidas sobre o real significado da solidariedade prevista na CLT ... O debate é importante, pois dele ... preocupa-se mais com aspectos estatísticos, coletivos da subsunção do trabalho alheio. Reforça-se a liberdade individual e limitada do ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... meio de estratégias como a sincronicidade e o uso seletivo da subsunção, a concessão indiscriminada e discricionária de medidas cautelares ... desse jaez, como que construído do nada, do grau zero de significado, passível de aplicação no caso concreto. Os princípios, em função de ... -
A relação 'texto e norma' e a alografia do direito
O direito sofre uma crise paradigmática, marcada pela tomada do sentido do que é interpretar por um senso comum teórico (Warat) ocultador. As viragens realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão "colados", a...
... 4 ... As palavras da lei somente adquirem significado a partir de uma teorização, que já sempre ocorre em face de um mundo ... É o fenômeno da subsunção (vejam como isso ainda é corrente, hoje). Explicando isso melhor: mesmo ... -
Hermenêutica filosófica e direito penal
O operador do Direito sempre se viu diante de um desafio, qual seja a interpretação na norma e, consequentemente, a solução do caso apresentado perante o órgão judicial. Por muito tempo este operador do Direito trabalhou diante de uma hermenêutica assentada sobre uma matriz metodológica, que tinha a lei como eixo do discurso do Direito. Este entendimento se viu superado, uma vez que o ordenamento
... metodológica, consistia em abstrair da norma o seu verdadeiro significado, o seu conteúdo e alcance frente à realidade para aplicação no caso ... e abstrata dando-lhe concretude por meio de uma operação de subsunção da premissa menor à premissa maior, pois se trata de uma operação ... -
O direito positivo como sistema de comunicação
... Desta feita, é pela subsunção (operação lógica de inclusão de classes) dos fatos sociais (previstos ... contextuais, PAULO DE BARROS CARVALHO acentua o que seria o significado de base do termo sistema: “[…] o sistema aparece como um objeto ...
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Tombamento
... por haver marcos com alteamentos dos limites das terras) tem o significado de lançar em livro de tombo, e nada tem com tombar (do velho alto alemão ... de conformação do Estado-Nação, caracterizando-se perfeita subsunção do patrimônio histórico e artístico como exclusivo objeto de ...
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O que é direito internacional privado?
... e, para desconhecimentos de muitos, foi cunhada quando o significado de algumas palavras não era o mesmo que designa atualmente ... 1.2 O ... Diferente da subsunção jurídica tradicional, o método colisional é dotado de duas etapas ...
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Princípio da proporcionalidade
... princípio da proporcionalidade nem sempre é dotado do mesmo significado. Na doutrina, em primeira aproximação, virão ideias como a de bom-senso ... subsunção, de modo que quando se ... fala em "princípio" da proporcionalidade não ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Nesse passo, convém recordar brevemente o significado dos institutos jurídicos referidos ... De todos sabido que a norma ... das partes se entenda “surpreendida” ou contrariada com a subsunção jurídica que o magistrado imprimiu a determinado fato ou circunstância ...
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Bioética e biodireito
... à Grécia Antiga de Hipócrates 10 , mas que adquiriu novo significado por absoluta necessidade de regular e impor limites à liberdade de ... Tal fenômeno se assemelha à ideologia da subsunção , descrita por Pietro Perlingieri (2002, p. 6) como aquela em que as ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... peculiaridades da sua textura semântica, admite mais de um significado, sendo um deles coerente com a Constituição e os ... demais com ela ... no sistema fechado de regras jurídicas, aplicadas a partir da subsunção silogística. Não há falar em retitude material da norma positivada ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... sobre casos complexos e polêmicos, pode-se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do judiciário, ... reais motivações da sentença, rechaçando a velha teoria da subsunção, que postulava a neutralidade científica do decisum ... Ainda no contexto ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ... subsunção adequada com esteio no princípio da livre dicção do direito ( jura ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... de interpretação consistia mais em uma operação lógica de subsunção" do que em uma ponderação baseada no raciocínio prático ou na argumenta\xC3" ... 8 ... 3 Sobre o significado dos direitos humanos na Constituição Argentina podemos ver o trabalho de ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Há a possibilidade de permanente alteração do significado e do conteúdo de determinado preceito legal sem alterar a letra do ... Com a ideia central dos modelos cerrados, a técnica da subsunção não permitia a comunicação com a realidade subjacente, especialmente ... -
Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... Também aqui se insere o dogma da subsunção", herdado do formalismo alemão. (Ob. cit. p. 240.) ... O positivismo jur\xC3" ... significado da palavra abolir , ou seja, atingir o núcleo essencial do Direito ...
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Método da investigação criminal
... auxiliar na finalização da investigação, ele é usado na subsunção jurídica ou no silogismo prático de aplicação da lei ao caso concreto ... , bastante empregado na psicologia, busca obter “unidades de significado” em descrições obtidas de pessoas afetadas por um fenômeno concreto ...
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Princípios constitucionais tributários
... polissêmica, ou seja, apresenta mais de uma possibilidade de significado. Também, a depender do contexto, pode ser considerada vaga por falta de ... , (V) proibido e (P) permitido –, sendo aplicadas por meio de subsunção, ou seja, adequação do fato à norma. Essa linha de pensamento está ...
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Contestação
... Nascentes, todavia, o termo provém de contestare, cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas (testis) e de ... na petição inicial, predsamente porque o autor não pede a subsunção dos fatos às normas legais, e, sim, como se afirmou, a criação do ...
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A dimensão política da magistratura
... a qualquer pessoa a capacidade interpretativa de atribuir significado à Lei e, nem por isso, Kelsen admitirá que a norma jurídica válida ... metodológica, colocando-se contra a ideologia iluminista da subsunção que vê no juiz um mero operador lógico, personificado, nos termos de ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... O significado e a aplicação prática do princípio da proporcionalidade 9 ... O ... a ponderação (Abwägung) -justamente o que se contrapõe à subsunção nas regras. E também, caso a norma que consagra o princípio da ... -
Princípio da Proporcionalidade
... , aplicando-se a regra no caso concreto, ou seja, conferindo um significado ao texto objeto da interpretação, o que só ocorre no caso prático, ... que uma regra é aplicada sob determinada hipótese, mediante subsunção, ao passo que um princípio pode ser utilizado em hipóteses distintas, de ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... Schmitt afirma que a função jurisdicional consiste na mera subsunção do fato à norma, de modo que ao Judiciário competiria tão somente ... manifestar qualquer ímpeto criativo no sentido de alterar o significado do texto formulado pelo Parlamento. Ao seu turno, Kelsen (2003, p. 251) ...