tutela e curatela doutrina
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Bens digitais
... o interesse do Direito e sua respectiva tutela. Os bens digitais são informações que em sua ... É comum encontrar em doutrina que o patrimônio seria o complexo de relações ... de bens dos filhos e, ainda, na tutela, curatela ou na novel tomada de decisão apoiada. No ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... integração às pessoas com deficiência, tutela jurisdicional e atuação do Ministério Público ... 6 Em esquema abstrato, a doutrina identifica quatro tipos de vulnerabilidade ... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... ência, alimentos, autoridade parental e curatela – 6. Situações biojurídicas: útero de ... a constituição de uma cláusula geral de tutela da personalidade. 5 De modo geral, como a ... de pessoa humana : o enfoque da doutrina social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Do direito das famílias
... ípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos ... à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda ... Segundo o art. 4º da Lei n ... 1º da referida norma, estabelece que a curatela não alcança o direito ao matrimônio ... As ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... O espaço mais significativo a ser preenchido por doutrina e jurisprudência é o que diz respeito à dicotomia entre realidade e ... sua complexidade, podendo-se perceber que para gerar efetividade à tutela legal há de se reconhecer a vida concreta, em suas dimensões ... 2 ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Concedia-se a tutela jurídica para que o indivíduo, isoladamente, ... doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção ... curatela", e, sob certos aspectos, a adição, a legitimaç\xC3" ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Tão antiga parece ser essa ideia que a doutrina contemporânea já tem posto em dúvida sua ... espaço a um gradual enfraquecimento da tutela da situação jurídica com o passar do tempo – ... (in)capacidades e a atuação do MP na curatela. Conjur , 18.4.2016). Tal concepção parece ter ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... de uma norma lacunosa” Amaro Barreto ( Tutela geral do trabalho , Ed. Trabalhistas, 1964, v ... casos, deverá haver a tutela ou a curatela. O tutor ou o curador poderá habilitar advogado, ...
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Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
... A curatela vigia, assim, como mecanismo de substituição da ... 4) ... 2 Na doutrina clássica de Clovis Bevilaqua: “Curatela é o ... Assim, enquanto a tutela (v.) é o encargo de proteção assistencial de ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Sobre esta, a doutrina tem se debruçado com muito esmero na ... para os problemas sociais envoltos à tutela e eventual transmissão e/ou conservação do ... família puros (poder familiar, tutela, curatela) ou mesmo alguns de cunho patrimonial (direito ...
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A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
... O novo perfil da curatela com o advento do estatuto da pessoa com ... 928 já suscitava controvérsias na doutrina e jurisprudência brasileiras antes do EPD, ... noções ensejam mecanismos jurídicos de tutela distintos. 24 A constatação de que a pessoa com ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... GARANTIR AMPLA EFICÁCIA À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. REFORMA DO ACÓRDÃO ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DEINTERDIÇÃO. AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO OU ENTREVISTA. INTERVENÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CURADOR ESPECIAL. INTIMAÇÃOPESSOAL. NECESSIDADE. NULIDADE. DEVER DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. COMPARECIMENTO DO INTERDITANDO.DESNECESSIDADE.
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Tutela Penal: a questão do aborto; 3.3.3. A fragilidade ... Nesse sentido, a doutrina considera que os direitos personalíssimos são ... 79 ... Quanto à curatela , esta ocorrerá quando, concomitantemente, o pai ...
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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... O ordenamento jurídico brasileiro atribui tutela prioritária às situações jurídicas ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ... situações extremas e justificáveis, a doutrina tem admitido a excepcional outorga de poderes de ...
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Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
... da pessoa humana e de suas dimensões específicas, a partir da tutela de novos valores sociais albergados sob a roupagem dos direitos ... uma mesma pessoa apresente, é outra necessidade apontada pela doutrina, já que em determinadas situações o sujeito poderá necessitar da ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... , o número de ajuizamentos de ações de curatela. 2 Assim, diante da estrutura democrática da ... antecipadas que vem sendo utilizada pela doutrina. No entanto, ressalvamos que se trata de ... tutela da autonomia privada no ordenamento ...
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A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
... Como alerta boa doutrina: ... [se] os conceitos não forem precisos não se pode saber que tipo ... e comunitária; e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... , o texto constitucional prevê a proteção da personalidade, a tutela da dignidade, dos direitos sociais e da justiça distributiva, levando o ... da autocuratela já vinha sendo, anteriormente, discutida pela doutrina, apesar de não aceita em razão da ausência de previsão legal. Nesse ...
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... A alienação das pessoas submetidas à curatela" – 4. Considerações finais ... 1. CONSIDERA\xC3" ... 227 da CF/88. 3. Compro- ... EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 99 ... 24 Doutrina autorizada sustenta, com base na doutrina da ...
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Personalidade, capacidade e proteção da pessoa com deficiência na legalidade constitucional
... Sumário: 1. Introdução: tutela da dignidade humana e insuficiência da noção ... é tradicionalmente designada pela doutrina como personalidade, ou, ainda, como capacidade de ... interdição deverá fixar os limites da curatela para todas as pessoas a ela sujeitas, sem ...
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Das penas
... para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Da tutela de urgência; 2.1.2. Da tutela da evidência; ... Da tutela e da curatela; 3.10. Da execução por dívida alimentar; ... ência da separação no âmbito da doutrina civilista ... Aliás, o enunciado nº 514 das ...
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A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... ção? ( iii ) quais os limites da curatela? ( iv ) qual a natureza jurídica da tomada de ... : ( i ) a interpretação a partir da doutrina tradicional sobre o assunto, construída à luz ... ; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou ...
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Parte 2
... A doutrina da separação de personalidades não é ... Pardolesi aduz que os instrumentos de tutela emprestados do Direito Societário clássico para ... curatela, surge uma interlocução entre ...