visto estados unidos documentos
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo sanccionado, pelo ... uno de los Estados contratantes los documentos o títulos inscribibles otorgados en otro, que ... teria dado lugar a um verdadeiro conflicto, visto ...
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Direito internacional público
... ão direta com o respeito à soberania dos Estados. Assim sendo, instituições como "norma ... A opção "A" está incorreta, porque, como visto, não é o fato de estar prevista num tratado que ... As outras sete economias são Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália ... documentos mantidos pelos guerrilheiros mortos, provas de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... de “direito ao esquecimento” nos Estados Unidos (onde prevalecem as liberdades ... visto que a informação é fundamental para um maior ... apenas a publicidade dos documentos judiciais de seu caso. Em Sidis , por outro ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... constam, ainda, advertência aos Estados Americanos contra a disseminação de ... das vítimas, entre os quais Estados Unidos da América[14], Suíça [15], Reino ... em cartas, relatos familiares e documentos mantidos em sigilo por muito tempo pelo governo ... , tanto mais que agora, como visto, em virtude de conquistas científicas ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... (19) ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte dos Estados Unidos. Griggs ... de memorandos ou circulares, ou seja, documentos em papel produzidos unilateralmente pelo ... Como visto ao longo deste capítulo, o princípio da ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO ... NORTE DE RORAIMA - SODIURR ... : ALIANÇA ... também em renda, se comparado aos demais Estados ... brasileiros, e menor ainda à luz da União, ... A União apresentou contestação com documentos, em que alega que ... (evento 111): ... (i) ... acolhida humanitária, por meio de visto temporário: ... “Art. 3º A política ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... toma grande importância na atualidade, visto que incorpora a gama daqueles ligados à ... ção” foi originalmente utilizado nos Estados Unidos, no início dos anos 1970. 26 ... , materializados por links , que são documentos cujas palavras direcionam o usuário a outro ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... que o autor não teria interesse de agir, visto que eventual declaração de ... INPI, no qual constarão, entre outros documentos, o relatório descritivo com as informações ... -se Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Estados" Unidos da América, Peru e Singapura ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... prestadas nos Documentos ns. 43, 47 e 49 ... Com vista dos autos, a ... , porquanto a irresignação defensiva, como visto, foi analisada ... por este Supremo Tribunal ... (ditaduras militares, Estados fascistas, os sistemas do chamado ... centralismo ... noticiam que a JBS entrou nos Estados Unidos contra Trench ... Rossi Watanabe, pedindo ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... da via eleita não merece acolhida, visto que todas as impugnações veiculadas ... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ... , in clusive, os Estados Unidos, em que apenas 0,38% do PIB vai para as campanhas ... ao TSE, que digitalizou os documentos. Por esse motivo, o G1 publica a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 230 do Communications Decency Act que, como visto, é a base para o sistema de responsabilização ... Os Estados-Membros podem dispor no seu direito uma idade ... do Texas 67 e da Califórnia, nos Estados Unidos. Neste último, inclui-se no Código Penal local ... , em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ...
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Jurisdição constitucional e federação
... um ângulo mais formal, o federalismo é visto como um método de divisão de poderes ... o direito estadual; as contendas entre os Estados ou entre eles e a União são submetidas a um ... 6 ESTADOS UNIDOS". Suprema Corte. 514 U.S. 549 (1995) ... Sem t\xC3" ... ções e cópias autenticadas de documentos de despesas realizadas pelos tribunais de contas ...
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Corrupção
... -se fragmentado em um grande número de estados constantemente em guerra, permeado de corrupção ... TOCQUEVILLE, em uma viagem aos Estados Unidos da América, para estudar o sistema prisional ... a farinha sempre em oferta no mercado, visto que apenas os mais abastados consumiriam e isso ... o contrato da fabricação dos documentos de identidade do país; em Israel, repassou 20 ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ão da tributação sobre o consumo entre estados (mercadorias) e municípios (serviços), teve que ... ália, Índia e Reino Unido, e os Estados Unidos da América ... Tal conflito se justifica ... é criado”, reiterada em diversos documentos da OCDE ... 132 Ver ainda: OCDE aprova ... ‑ ção dos direitos de tributação ou visto pelo menos como conceito indispensável para se ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- ... à tributação sobre o consumo no Brasil, visto que, por meio dele, resguarda-se a neutralidade ... – 41ª posição) e Emirados Ára - bes Unidos (0,827 – 40ª posição), enquanto o de Alagoas ...
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Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção
O presente trabalho pretende analisar investigar diferenças e similaridades entre a regulação e implementação de programas de compliance no Brasil e nos Estados Unidos, a fim de compreender se há necessidade e possibilidade de realizar adaptações à regulação local, de forma a tornar mais efetiva a prevenção à corrupção. Para tanto, o presente artigo abordará o conceito e desenvolvimento do...
... ças e distinções entre Brasil e Estados Unidos ... PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO ... e normativa, pautada em bibliogra!a e documentos recentes, como os próprios manuais ... Embora, como visto outras normas já abordassem a questão do ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Alguns momentos e documentos históricos são destacados pela doutrina de ... ção Britânica; o Bill of Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos ... de direitos constitucionais 29 , visto que, o termo direitos humanos se refere àquelas ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... do ‘Cogito de Descartes’ é ‘sou visto, logo sou’ – e quanto mais pessoas me veem, ... Esta teoria tem origem nos Estados Unidos e possui uma evolução bastante peculiar ... se fará após a apresentação dos documentos comprobatórios das situações enumeradas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Todos os documentos neles constantes instruem, portanto, os autos da ... de expressão , algo tão caro nos Estados Democráticos que não se pode sequer pensar em ... a validade da marcha processual, visto que as audiências não produziram conteúdo ... Judicial Center, em 1987, nos Estados Unidos, cujas orientações devem servir de guia para o ...
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Política Internacional
... Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a ... O Estado é visto, portanto, independente de suas eventuais ... hidrelétrico era baseado em documentos" anteriores, assinados pelo Brasil, como a Declara\xC3" ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... registros hospitalares de pacientes nos Estados Unidos foram digitalizados, facilitando a troca ... ção), tem previsão em diversos documentos internacionais. Segundo disposições da ... Como visto, tem-se atualmente a exigência de se conferir ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser usadas indiferentemente? Temos visto" neste tocante o uso promíscuo de tais denominaç\xC3" ... XVIII, nos Estados Unidos da América do Norte e na França. Sempre ... até o seu reconhecimento pelos atuais documentos constitucionais. Pode-se dizer que os direitos da ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... direito impõe requisitos afirmativos aos Estados nacionais para se envolverem em uma estratégia ... Rogers da Universidade do Arizona (Estados Unidos da América). A professora Tsosie, que é ... tribal sobre o ambiente de reserva é visto como um antídoto para a vitimização percebido ... Ambos os documentos" reconhecem que a maioria dos SIDS requerem assist\xC3" ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Na última década do século XIX, os Estados industrializados iniciaram uma sistemática ... vista democrático, os direitos políticos, visto que permitiriam alcançar o poder e utilizar o ... quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu cinco ... (98) STEINMETZ, Wilson. A ... pai de Joshua, a despeito dos diversos documentos comprovando o seu perfil violento, havia recebido ...
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Princípios do processo
... o princípio do devido processo legal, visto que o método abstratamente previsto no ... 2.2.1. Constituição da República dos Estados" Unidos do Brasil – 16/07/34 ... A Constituiç\xC3" ... integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo: ... I – na liquidação de ...