acesso à informação nos arquivos brasileiros
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... os dois grandes centros urbanos brasileiros — Rio de Janeiro e São Paulo —, ....503/97 — estabeleceu as premissas para o acesso à habilitação para o exercício da profissão ...://www.sindicamp.org.br/content/upload/arquivos... provocam à saúde ; V — informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade ...
-
Execução de medidas socioeducativas
... práticas restaurativas; g) Garantir o acesso do adolescente à Justiça (Poder Judiciário, ... (SIPIA-SINASE) com os sistemas de informação das demais políticas setoriais. Período: ...ível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/ilanud/book_just_adol_ato_inf rac.pdf. ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...
-
Legislação Complementar
...ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... formatos acessíveis à fiscalização, arquivos digitais, em meio magnético ou eletrônico, ... e Previdência Social (CTPS) para brasileiros . — V. Portaria n. 4, de 26.1.15, DOU ...
-
Teoria Geral da Seguridade Social
... risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... Neste ínterim, franqueia às pessoas os arquivos públicos; isto é, obriga a Administração ... exigibilidade suspensa, consoante informação da autoridade fazendária. IV – Confirmação ...
-
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
...Informação disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2021. . 3. ... em diversos diplomas normativos brasileiros, como no art. 4, incisos I e VI, da Política ... 84. Esse documento pertence aos arquivos Grupo de Pesquisa Empresa, Desenvolvimento e ...
-
Conceitos e desdobramentos
... digitais, com a expansão do alcance e acesso da internet, iniciada no século XX e introjetada ... internet, como outras tecnologias da informação, demonstra que ao lado da dimensão ... dos direitos culturais assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no País (Art.215 e 5º ...ógicos, documentais, bibliográficos, arquivos artísticos, vídeos, gráficos, fotográficos e ...
-
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... sociais das novas tecnologias da informação e da comunicação feitos pelos Estados ... que um único Estado queira bloquear o acesso a um sítio eletrônico global, ele terá muita ... que ocorre com a circulação pirata de arquivos de músicas e filmes na rede, apesar de sua ... do serviço, ao deixar milhões de brasileiros sem comunicação entre si. 92 Passados muitos ...
-
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... política e não apenas como falta de acesso aos bens de consumo. A desigualdade de ... e do espaço empresarial no mundo da informação e da informática, com obtenção de dados das ... metade dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade, sendo 12% desempregados ....ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/ce915924b20133cf 3f9ec2d45c2542b0.pdf . . IPEA. ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... vislumbrar o que ocorreu no passado, ter acesso às lembranças e narrativas de nossos ancestrais ...arquivos multimídia na Internet criados pelos próprios ...
-
A possibilidade jurídica das citações eletrônicas por Whatsapp
Cavalcanti: A possibilidade jurídica das citações eletrônicas
... nos meios de comunicação e na informação. Tendo surgido inicialmente com fins militares, ... nos celulares da maioria dos brasileiros". Da citação. A citação representa o ato que d\xC3"... Justiça disponíveis, o que dificulta o acesso à justiça, a celeridade processual e ainda ... de seu conteúdo original, incluindo os arquivos anexos;. (..). III - instituição cadastrada: ... -
Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
...ência de um dataset aberto com os arquivos necessários para execução dos experimentos ...ção profissional dos advogados brasileiros". Entre outras responsabilidades, a instituição \xC3"...Informação Legislativa e Jurídica , no domínio ...Em maio de 2012, entrou em vigor a Lei de Acesso às Informações Públicas (Lei nº ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... reforçar a importância de se assegurar o acesso aos direitos básicos por parte de uma minoria ...37, caput, da CF); no direito à informação que assiste aos cidadãos em geral (art. 5º, ...br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf]. Acesso em: ...2 São milhares de brasileiros que não desfrutam de uma moradia ou de uma ...
-
O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook
O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é uma tendência ampliada diante do conceito de governo...
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... (Cartilha de Desenho e Arquitetura de Conteúdo e Modelos e arquivos-base). Esses padrões sugeridos foram construídos com vistas à ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... metade da população nacional não tinha acesso à Internet, concentrados espacialmente os mais ... pela implementação da sociedade da informação, traz realce ao direito administrativo, de modo ... apresentações, voz, vídeo, textos e arquivos. . O mecanismo tem potencial fantástico no que ... de compliance nos municípios brasileiros. In: FIGUEIRA DE MELO, Luiz Carlos; FALEIROS ...
-
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... Violência: retrato dos municípios brasileiros". Segundo o documento, além da presença de facç\xC3"...Neste novo cenário, ter acesso às tecnologias digitais da informação e ...: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/8021-atlasdaviolencia2019municipios.pdf. ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... nos casos de enriquecimento por informação privilegiada ou quando o agente recebe um bem ...ção direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas”. Segundo nossa ...A política nacional de arquivos públicos é definida pela Lei nº 8.159/91, ...ções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, ...
-
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... medidas apropriadas para assegurar (..) o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais ..., ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e ... Em 2014, 1.620 (29,6%) municípios brasileiros possuíam, dentro da estrutura dos direitos ... Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, ...
-
Huellas fotográficas: pistas da produção bibliográfica argentina em fotodocumentação
Objetivo: O artigo objetivou identificar, de maneira não exaustiva, a temática bibliográfica predominante nas obras produzidas por pesquisadores argentinos sob a perspectiva da Fotodocumentação. Por meio de uma amostragem bibliográfica inicial destacou, resumidamente, algumas obras produzidas por autores integrantes de grupos de pesquisa argentinos dedicados aos estudos de fotografia, desde uma...
... aumento do percentual de publicações em acesso restrito no segundo período, sendo nas humanas a ... latino-americano e do Caribe de informação em ciências da saúde. Utilitários CISIS - ... da arte dos marcos regulatórios brasileiros rumo à ciência aberta. Encontros Bibli , ... recursos de acesso comum, através de arquivos abertos para alguns pesquisadores, bem como, bens ... -
Estudo cientométrico da atividade acadêmica sobre as temáticas de humanidades digitais e big data nas universidades estaduais paulistas
Objetivo: analisar a produção científica concretizada (publicações) e pesquisas potenciais (auxílios de pesquisa) sobre os temas de Big Data e Humanidades Digitais de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP); Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Método: abordagem quantitativa, sendo de natureza aplicada através de...
... de São Paulo, Departamento de Informação e Cultura, Escola de Comunicações e ... troca que permeia as narrativas dos arquivos, das bibliotecas tradicionais e digitais, museus ... examinou questões relacionadas ao acesso, preservação e disseminação de ..., dos quais 348 tinham autores brasileiros. Após a análise da temática ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... ao mínimo legal dos trabalhadores brasileiros, urbanos ou rurais, de modo habitual, prática ... na entrega de mercadorias - receba a informação da compensação. Além disso, os dias de ...Acesso em: 3 set. 2011. . ABRAMOVICH, V.; COURTIS, C. ... em: http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_091125-174455-479.pdf. . TRILLO ...
-
A metodologia aplicada
... da UNPAN nos websites dos estados brasileiros e capital federal; . R4: Resultado da ..., a quantidade e a qualidade da informação disponibilizada, legislação, G2G, G2C, G2B e ...acesso ampliado à informação, eleva-se o conhecimento ... download disponíveis no website como arquivos de formulários, áudio e vídeo, pop-ups ...
-
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
..., diante do exponencial crescimento do acesso à Internet pelos usuários 2 , da consequente ... sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros : TIC ...arquivos com conteúdo econômico, todos esses ligados a ...
-
Acesso à informação digital no Brasil em casos de acidentes: o exemplo da tragédia de Mariana
O presente artigo objetiva discutir o acesso à informação sobre acidentes ambientais no Brasil, considerando-se a era digital. O tema tem justificativa em função da importância de tais informações que têm o condão não apenas de evitar novos acidentes, mas também de salvar vidas. Para tanto, utilizouse o exemplo do acidente de barragem ocorrido em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no Estado de
... eficiente para evitar acidentes e tragédias em municípios brasileiros nos quais exista a extração de minerais que utilize as barragens de ... como de baixo risco de rompimento, conforme consta nos arquivos da FEAM (FEAM, 2017). Em função dessa . 2 “Engeneering was not yet ... -
O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... dezenas de milhões de pessoas, bem como o acesso a uma imensa quantidade de informações de todo ...Assim, uma grande quantidade de informação passou a estar disponível às pessoas e às ... entre si, em tempo real, mensagens, arquivos de textos, de dados e de imagens, de som e de ... podem atingir os consumidores brasileiros por meio de sites gerados em qualquer parte do ...
-
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... difundiu-se por vários estados brasileiros e o Distrito Federal, chegando ao estado do Rio ... Revista de Informação Legislativa, v. 38, n. 151, p. 129-152, 2001. .../documentos-legislacaoconsepe/arquivos...