acesso à informação nos arquivos brasileiros
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de Paulo Bonavides na difusão dessa informação. Pouco comentado e ensinado pelos manuais e nos ... do Brasil, mostrando sintonia dos brasileiros com os movimentos liberais que ocorriam na ... em seus domínios, assim como o livre acesso aos portos da Inglaterra para dali partir para a ... ês reais seria obtida pela criação de arquivos com cópias destas confirmações e de uma ...
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Por uma promoção democrática e dialógica da leitura
Objetivo: O artigo tem como intuito traçar uma discussão teórica sobre os caminhos e ideais necessários para uma democratização dialógica da leitura e para sua promoção enquanto um direito humano. Método: As reflexões são tecidas em diálogo com textos de autores que tratam da leitura como ato social, ideológico e político, por meio de uma revisão bibliográfica. Resultado: É visto como as condições
... Acesso em: 20 maio 2020 ... UZUNIAN, A.; BIRNER, E ... de Pós-graduação em Ciência da Informação. Publicação no Portal de Periódicos UFSC ... ções e em websites governamentais brasileiros, mediante as quais foi possível realizar as ... que envolvem, dentre outras expressões, arquivos pessoais, coleções como produto do ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... um tratamento igualitário aos brasileiros e às brasileiras. Conforme prevê o artigo 5º, ... Nacional aprovou norma regulatória do acesso e proteção aos refugiados no território ... , na forma de regulamento; acesso à informação e garantia de confidencialidade quanto aos dados ... ível em: https://www.ufmg.br/online/arquivos ... -
As variações terminológicas no contexto dos arquivos pessoais: uma análise das denominações utilizadas por instituições públicas brasileiras
... de biblioteconomia e ciência da informação, v. 23, n. 53, p. 87-95, set./dez., 2018. ISSN ... Oswaldo Cruz, o Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) e a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), ... brasileiras influenciariam as regras de acesso e uso desses acervos ... O corpus do ...
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Legislação
... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... termos em que se aplicam aos demais brasileiros", resguardados os usos, costumes e tradições ind\xC3" ... do direito de examinar livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou ...
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Financiamento nas publicações brasileiras com agradecimentos indexadas na Web of Science
Objetivo: a pesquisa explora padrões de financiamento por disciplina/área através dos agradecimentos por apoio financeiro identificados em artigos brasileiros de 2009 a 2016 indexados na Web of Science (WoS). Método: por meio de indicadores cientométricos, analisaram-se os diferentes tipos de financiamento (nacional, internacional ou misto), os principais organismos financiadores agradecidos (naci
... de biblioteconomia e ciência d a informação, Florianópolis, v. 26, n. esp, p. 01-21, 2020 ... financeiro identificados em artigos brasileiros de 2009 a 2016 indexados na Web of Science (WoS) ... WoS, possibilitando a importação dos arquivos tx t ... gerados para o Excel e a ela boração ... , robustos e, ao mesmo tempo, de acesso ab erto, uma vez que boa parte da pesquisa ... -
Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... Acesso em: 20 out. 2019.) ... 2. Disponível em: ... médicos integrados a sistemas de informação ou baseados na web ... Diante disso, as ... 13 Em hospitais brasileiros, já ocorreram mais de 17.000 cirurgias ... declarações públicas e nos arquivos da empresa junto à Securities and Exchange ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... p. 189. (53) DMT. Disponível em: ... Acesso em: 22.11.2021. (54) BAYLOS GRAU, Antonio ... de vanguarda, a aurora da era da informação sinaliza uma era dourada de produção ilimitada ... chamado Modem , que permitia a troca de arquivos entre seus computadores. Em 1978, eles criaram ... Süssekind, é que os tribunais brasileiros passaram a fazer um melhor controle de ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... do grupo de pesquisa em Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (UNB) e ... correspondem há cerca de 222 mil brasileiros até março de 2020. Esse número representa um ... ária de Avaliação e Gestão da Informação; Secretária Nacional de Assistência Social, ... Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/pacto_interna- ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, ... ção, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, ... de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de ... solicita à clínica Y, que possui arquivos eletrônicos a seu respeito, que lhe forneça os ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... meio delas, os assinantes passaram a ter acesso instantâneo e sempre disponível a conteúdo de ... mídias físicas para o armazenamento de arquivos 5 ... Ademais, a facilidade de acesso, ... ao estímulo ao consumo de títulos brasileiros. Inexistindo previsibilidade no fluxo de demanda, ... de expressão e de acesso à informação; ... II – promoção da diversidade ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Disponível em: ... Acesso" em: 29 mar. 2015) ... 234. Ementa do julgado: \xE2" ... 150. A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... de perda do direito de abatimento, informação sobre débitos que preencham as condições ... todos os livros, documentos e arquivos comerciais e fiscais aos servidores incumbidos da ...
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Desastres em massa
... Para ter acesso à área os soldados tiveram que abrir clareiras ... - garantir que a estrutura de informação seja capaz de manter todas as partes informadas e ... desastres no Brasil e alguns Estados brasileiros passaram a estudar a possibilidade de ... fotografar pertences humanos para arquivos de recuperação e exame ... médico ...
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Inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: três premissas básicas
O Poder Judiciário brasileiro enfrenta enorme crise numérica, havendo um contingenciamento processual invencível, de modo que a comunidade jurídica não pode virar as costas para os benefícios da inteligência artificial, porém é preciso que sejam adotados alguns cuidados, garantindo-se a publicidade dos atos judiciais e transparência dos algoritmos, a informação prévia ao jurisdicionado sobre a...
... e transparência dos algoritmos, a informação prévia ao jurisdicionado sobre a adoção da ... na tomada de decisões, o efetivo acesso à justiça amparado no direito subjetivo de ... óprios sítios online dos tribunais brasileiros –, permitiu que os cidadãos procurassem cada ... , relativa ao processamento de dados, arquivos e liberdades” (Fonte: ... -
Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... decisões, às vezes resumidas em arquivos de áudio, recebiam-se informações sobre novos ... contexto de profunda assimetria de informação, que faz com que o réu entenda a realidade mais ... 19 3.5 Acesso à informação ... Para o sucesso da ... , ampliou os horizontes dos juristas brasileiros e culminou com a transição, ainda na vigência ...
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Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... Grande parte dos Tribunais brasileiros, apoiados pelo Conselho Nacional de Justiça ... dos sistemas inteligentes permite amplo acesso a todo o tipo de informação, por milhares de ... ://www.ma ckenzie.br/fileadmin/OLD/62/ARQUIVOS/PUBLIC/SITES/ECONOMICA/2017/Carvalh ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... Disponível em: https://bit.ly/3mp2HtI. Acesso em: 25.10.2020). 15. Conforme inspiração do ... o avanço no setor da Tecnologia da Informação e da Comunicação, aliado ao da informática, ... arquivos, de aplicativos e de plugins; (viii) Operações ... com abundância pelos tribunais brasileiros: a técnica, a jurídica ou científica, a ...
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Da advocacia
... técnica por advogado não garante o acesso à ampla defesa, garantia do processo ... DE ORIENTAÇÃO, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO JURÍDICA QUE ATUARIAM NO BRASIL, VOLTADAS AO ... de celular, documentos, pastas, arquivos impressos ou digitais, apontamentos e ... regimes disciplinares administrativos brasileiros. Somente a infração consumada é que pode ser ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... expressou como garantia fundamental o acesso de nacionais e estrangeiros ao Poder Judiciário, ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... Revista de Informação Legislativa ... Brasília: Editora do Senado ... direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou ...
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Introdução
... International Law e a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ou Information ... nos websites dos governos estaduais brasileiros e norte-americanos ... Assim, o objetivo ... alterou para sempre o paradigma global de acesso à informação e liberdade de expressão, sem ... internacional para a transferência de arquivos e dados. Já a Web é uma tecnologia inovadora ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... Direito Informal nos centros urbanos brasileiros. Revista de Direito da Cidade, vol. 7, n. 2, p.p ... Migalhas, 27 nov. 2017. Disponível em: Acesso em: 05 dez. 2017.) ... juridicidade da laje ... Informação disponível no site: ... Acesso em 17 nov. 2017 ... , foi encontrado, durante a pesquisa, nos arquivos" imobiliários da Associação de Moradores, uma \xE2\x80" ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... , que consistiriam nos direitos à informação, de participação e de ação judicial, ... : fragmentos de uma teoria” in Arquivos de direitos humanos. v. 4. Rio de Janeiro: ... Acesso em: 15.05.2020 ... EBOOK ACAO CIVIL ... , de assegurar, a todos os brasileiros, os direitos à saúde e à fruição de um meio ...
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A natureza de conjuntos de dados científicos em repositórios sul-americanos: um levantamento de formatos e extensões
... de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 27, p. 01-26, 2022 ... os formatos e extensões dos arquivos que compõem os conjuntos de dados científicos ... c omo respostas às necessidades de acesso remoto a serviços e produtos de bibliotecas ... -se levantamento dos repositórios brasileiros" na referida base, utilizando- se de estrat\xC3" ...
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Legislação
... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... formatos acessíveis à fiscalização, arquivos digitais, em meio magnético ou eletrônico, ... e Previdência Social (CTPS) para brasileiros ... — V. Portaria n. 4, de 26.1.15, DOU ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Advogado ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... e, consequentemente, a liberdade de informação. Para outros, o próprio exercício da liberdade ... , como o de conexão e registro de acesso", o que se revela importante para facilitar a solu\xC3" ... ência de informações ordenadas em arquivos armazenáveis e processáveis por computador, a ...