Administração da justiça nos negócios e causas comerciais
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça com destaque para o estudo de caso sob ... - AFASTAMENTO DE UM DOS SÓCIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - MANUTENÇÃO. Ante a animosidade ... emanam da atividade e organização comerciais são tratados pela legislação corporativa –, ... de Justiça do Estado do Pará, nas causas de dissolução por exclusão julgadas no ano de ... -
Direito individual do trabalho
... ”), fenômeno conhecido no âmbito da Justiça do Trabalho como “pejotização”, ganhou ... O êxodo de jogadores foi uma das causas do nascimento do futebol profissional. Em 1931, ... entidades nacionais de administração do desporto” ... (20) É comum haver ... Que as empresas, os donos dos negócios, sigam o conselho de Jung e parem de olhar ... em formas de se regularizar relações comerciais, as duas ciências se completam. O que não se ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... Administração Pública, nacional ou estrangeira. Como visto no ... Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE). 201 Tal ... a corrupção, como a obstrução da justiça, tráfico de influência e lavagem de recursos ... ência colabora para o ambiente de negócios ainda que, durante o processo, haja perdas para ... de corrupción, en especial sobre las causas que los generan; c) La determinación de los ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... Na verdade, quando a Justiça ignora as leis econômicas, pode fazer tanto ... quando há inescusável má administração ou quando os sócios utilizam a empresa como ... (e uma postura mais amigável aos negócios), os exageros a que chegou a aplicação da ... 6 ... Nas causas em que a relação jurídica subjacente ao ... , Cabify); compartilhamento de salas comerciais ( coworking ); acesso a conteúdos sem afronta a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Não poderá a Administração Pública, portanto, criar favorecimentos ou ... 20 lembra-nos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já decidiu ser incabível a fixação de ... os objetivos, tais como relações comerciais, de trabalho, de estudo etc.”. 53 ... Honra , ... ção de sua imagem e do sigilo de seus negócios ... Na lição de Ricardo Cunha Chimenti, ... conhecidos como “juizados de pequenas causas”) ... 138. Código de Processo Civil, artigo ...
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Direito Internacional
... reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em ... para que os governos negociem acordos comerciais e um lugar para que os governos resolvam suas ... vias de recurso contra atos da administração. Dessa forma, o endosso deveria ser recusado ... concretos e situações específicas em causas que envolvem direito inter-nacional do bloco ... residência habitual ou a sede de seus negócios (art. 40 do Protocolo de Olivos) ... (D) A ...
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Direito Administrativo
... ática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei ... Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar, por unanimidade, recurso no qual ... isso a competência para o julgamento de causas em que essas pessoas jurídicas estejam ... de Interesse Público, as sociedades comerciais, os sindicatos, as associações de classe ou de ... interna de retorno prevista no plano de negócios apresentado pelo licitante vencedor deve ser ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... comunitárias, mas de rádios comerciais disfarçadas. 28 A dúvida é: suas licenças ... Federal (subordinada ao Ministério da Justiça) – tem sido mais eficaz do que o acompanhamento ... SEM AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 ... cautelosas ao se engajarem na defesa de causas, evitando posicionamentos comprometedores de sua ... Curitiba: Negócios Públicos, 2008 ... Wesley Correa Carvalho ...
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Política Internacional
... , houve o aprofundamento dos fluxos comerciais de partes, componentes e bens de capital na ... 299), atribuem três causas à aproximação comercial do Brasil com a União ... uma agenda bilateral pautada pela administração dos conflitos com os Estados Unidos, naquilo que ... peruano, junto à Corte Internacional de Justiça, no contencioso marítimo com o Chile ... (B) ... ções a empresas e países que fizerem negócios com Cuba ... (3) Os chefes de Estado e de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... novos instrumentos de dinamização de negócios. Essa demanda se mostra particularmente intensa ... dos consumidores e o das sociedades comerciais, o qual, “na prática, equivale a um regime de ... o pagamento de uma taxa de administração; b) os titulares do direito de multipropriedade ... ão do 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul indeferitória do ... RECURSO PROVIDO. Nas causas" que houver condenação, a parte sucumbente dever\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Para fazer justiça nos casos concretos, surgiu a necessidade de ... ção de consumo tem, a nosso ver, duas causas que se inter-relacionam: a ampliação da ... em casos nos quais a administração pública, direta ou indireta, é o empregador ... Gomes 1087 defende que objeto nos negócios jurídicos 1088 são “as vantagens ... comerciais, rurais, de transporte etc ... Além disso, ...
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Magistratura TJAL 2019
... após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva reguladas em lei ... (E) por ter ... o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de ... ão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ... (C) se houver concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte ... licitatório para cada um dos negócios jurídicos, na modalidade leilão ou ...
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Direito Constitucional
... disciplina o prazo para julgamentos da justiça desportiva, prevista no parágrafo segundo do ... órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta ... (D) ... social, previdência social, juntas comerciais e orçamento ... (D) propaganda comercial, ... julgar, em sede de recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou ... da rede; liberdade dos modelos de negócios ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a organização e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito ... causas rescisivas de contrato, mandato mercantil e de ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... , nacionais ou multinacionais; comerciais, industriais, de crédito, de ensino etc ... ável pelo desenvolvimento normal dos negócios" da empresa; é quem cuida da sua viabilidade econ\xC3" ...
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Introdução
... a organização e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito ... causas rescisivas de contrato, mandato mercantil e de ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... , nacionais ou multinacionais; comerciais, industriais, de crédito, de ensino etc ... ável pelo desenvolvimento normal dos negócios" da empresa; é quem cuida da sua viabilidade econ\xC3" ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... de franquia, de representantes comerciais, nas comunicações, enfim, em muitos casos ... ção pela estátua da Deusa da Justiça, Têmis. Têmis não julga pela aparência, julga ... , em todos os níveis da administração pública a partir de então. Planos ... 6 ... de mediação como forma de resolver as causas dos problemas coletivos judicializados em ações ... , para distinguir metas logísticas e de negócios. Mas aqui foi feliz o legislador, pois ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO ... PAGOS – RETENÇÃO DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO NO IMPORTE DE 10% E SEGURO – CORREÇÃO ... pela obtenção ou mediação de negócios. 4.Embora o vendedor seja o principal beneficiado ... 3o desta Lei: I - as sociedades comerciais; II - os sindicatos, as associações de classe ...
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Leis
... e de empresas industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou ... , assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo qual ... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... pelo juiz para auxiliar o patrocínio das causas dos necessitados, ficando sujeitos às mesmas ... a) os estabelecimentos comerciais, teatrais e congêneres, bem como as ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Alagoas, além de servidor público na Justiça Estadual e Eleitoral em Alagoas, Procurador ... métodos alternativos para decidir causas judiciais (juízo arbitral, conciliação e ... ínio eletrônico e os donos das marcas comerciais e entre os diversos editores do Wikipedia 17 ... público poderia firmar negócios jurídicos processuais com fundamento no artigo ...
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Direito grego
... mais fácil aplicá-las e assegurar a justiça de quem as respeita. Neste ínterim, Teseu ... uma segunda Corte, onde podiam apelar as causas perdidas injustamente nos tribunais ... de todos os departamentos da Administração Pública; ... • preparavam as leis que ... – comércio marítimo; • Juízes comerciais – causas do comércio ... Ainda havia a ... , a escravos, a animais de tiros e a negócios bancários.” 179 E Ilias Arnaoutoglou 180 nos ...
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Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... negócios jurídicos processuais atípicos que afetem ... ) As arbitragens que envolvem a Administração Pública respeitarão o princípio da ... 768 sem prejuízo aos compromissos comerciais da embarcação, o juiz expedirá carta ... -se a intervenção do amicus curiae nas causas trabalhistas, na forma do art. 138, sempre que o ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... resulta a exclusão da exceção nos negócios jurídicos e contratos unilaterais. Com ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que o lojista pode suspender o ... loja num ambiente com características comerciais pré-determinadas no contrato assinado com o ... da inexecução por parte da Administração, em todo e qualquer caso, apenas a possibilidade ... causas) seria a realização de uma função unitária, ...
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Revisão do lançamento tributário
... geral e concreta produzida pela Administração" e cuja finalidade é constituir o crédito tribut\xC3" ... Federal e do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que estas E. Cortes costumam ... tributário administrativo” são causas" de suspensão da exigibilidade do crédito tribut\xC3" ... adquirido de obstar a fiscalização de negócios tributários, máxime porque, enquanto não ... ou exigências de direitos comerciais; II – de diligência, as ações destinadas a ...
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Contestação
... que somente respondeu a um chamado da justiça ... O exame de anomalia na citação ... , integrante da estrutura da Administração Direta, imputam-se a este último os atos por ... não serem exatamente as mesmas, as causas de pedir são idênticas, já que se constituem ... (contrato de locação para fins comerciais, destinado à instalação de salão de beleza - ... capital essa totalmente divorciada dos negócios da Agravada, quando sua sede é Leme/SP” ...
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Economia do crime
... , a desigualdade de renda é um fator cujas causas são diversas em um regime democrático. Afinal, ... Médias cidades, grandes negócios e muitos problemas ... In: Revista ... Em uma palavra: é a administração da escassez”. 26 A priori , a ... à noite? Por que os quintais de locais comerciais são geralmente sujos, enquanto as fachadas ... , ou jusnaturalistas , do valor de justiça, a fim de aproximar a ciência jurídica da ...