agua doce
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Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios ... Porém, dos 2,5% restantes de água doce, a maior parte está concentrada nas geleiras ou em superfícies ... -
Privatização da CASAL no contexto da mercantilização da água na América Latina
No decorrer deste texto buscar-se-á apreender a categoria da mercadoria no interior da teoria marxiana, como ponto de inflexão para a compreensão do processo de transformação da água e do serviço de saneamento básico em mercadoria. A partir da crítica marxiana ao sistema do capital, intenta-se desvelar a peculiaridade da privatização da Companhia de Saneamento Básico de Alagoas (Casal) e como...
... No entanto, numa determinada forma de sociabilidade, todas as coisas são transformadas em mercadoria, e a água doce acaba sendo enredada nas malhas do capital ... Com base na dialética crítica de Marx, o presente artigo apresenta a água nos limites do capital ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... , o qual se daria em relação ao consumo do bem (captação de água, caça, pesca), ao acesso ao ambiente, bem como aos efeitos causados, como ... produz aumento do nível do mar, alteração no suprimento de água doce, maior número de ciclones, tempestades de chuva e neve fortes mais ...
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Convênio, Súmula TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS Nº 01/2023 Partes: Secretaria de Turismo - SET
... Atividade CNAE ... 0311-6 ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM ÁGUA SALGADA ... 0312-4 ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM ÁGUA DOCE ... 1111-9 ...
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... água doce, o que faz desse espaço a maior reserva hídrica do mundo. Na ... -
A sétima dimensão dos direitos fundamentais
... é composta pe‘a busca da fe‘icidade e, ainda, pe‘o acesso à água potáve‘° democracia é um direito fun damenta‘ porue o ... pe‘o fato de ue a vida no p‘aneta erra depende da água doce e potáve‘ processo de auecimen to g‘oba‘, desertificação ...
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DECRETO Nº 2420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção 126, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Alojamento a Bordo Dos Navios de Pesca, Concluida em Genebra, em 21 de Junho de 1966.
... de aço ou todo outro material aprovado, e serão impermeáveis à água e gases. ... 4. As paredes externas dos postos de descanso e ... 3. Água doce, quente e fria ou meios para aquecer a água serão fornecidos em todos os ...
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Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... 234): ... (…) há no Brasil uma situação paradoxal: ainda que exista uma grande disponibilidade de água doce, milhares de pessoas não têm acesso à água potável, passam sede e fome à beira de um oásis de fartura hídrica! Tal assertiva não é mera ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... a serem adotados em relação aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e tratamento de esgoto no Estado de São Paulo; ... 14 ... oceanos primitivos ... Como parte desse processo seletivo, a água doce ... iniciou sua formação devido às chuvas que lavaram a atmosfera ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Gerais, causando danos múltiplos de proporções devastadoras, ao que se destaca o dano no sistema hídrico brasileiro atingindo a Bacia do rio Doce ... em situação de detenção/privação da liberdade. É o caso do Salakhutdinov v. Russia 311 , onde alegou-se 312 não haver condições ...
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ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... Palavras-chave: Água subterrânea. Aquífero guarani. Políticas de recursos hídricos. Área ... subterrâneas são consideradas uma das principais fontes de água doce disponível para o consumo da humanidade, já que 98% das reservas de ... -
Direito Empresarial
... 4.1. Falência ... (OAB/Exame XXXVI) Cerâmica Água Doce do Norte teve sua falência requerida pelo Banco Boa Esperança S/A ...
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Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... que estão abaixo do laço são espremidos, de forma a deslocar a água deles para os tecidos adjacentes (que estão ao lado, próximos). Isso ... Mecanismos de morte por afogamento a) Afogamento em água doce ... A água que chega aos alvéolos pulmonares não tem eletrólitos ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... Temperatura regulada, água doce disponível e fluxos da biodiversidade mantidos dentro de estreitas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 007) batata - exclusive batata-doce ... 008) brócolos ... a) suco de fruta e de legume - Capítulo 20; ... b) água destilada, de condutividade ou de grau de pureza equivalente, e gêlo ...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... água para a população no futuro, necessitando de valoração da água. É ... A Agência Nacional de Águas (ANA, 2018) diz que 12% da água doce do planeta escoam pelo território brasileiro, cerca de 260 mil m³/s. Tal ... -
A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... discutidas é a regulamentação da relação do homem com a água, posto que o avanço e a dinâmica social fizeram com que os recursos ... Carnaubal Área costeira Áreas encharcadas de água doce, dominadas pela palmeira ... Carnaúba ( Copernicia prunifera ) e ... -
Tributação ambiental: incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca dos incentivos extrafiscais em face da preservação ambiental e da utilização de impostos que de forma indireta promovem este incentivo, com destaque ao ICMS e o ITR. Tendo, por objeto da pesquisa, a tributação ambiental, que vem sendo utilizada de modo indireta como um meio de promover a mobilização urbana com a finalidade de obter...
... os recursos naturais utilizados para a sobrevivência humana como água, mineração, esgotamento do uso de solos para o plantio, por exemplo, ... devido a esta sobrecarga são evidenciados na escassez de água doce, na erosão do solo, bem como nas mudanças climáticas vivenciadas ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , indústrias manufatureiras, construção, eletricidade, gás, água e serviços sanitários, transportes, armazenamento e comunicações; d) ... 2. Entrará en vigor doce meses después de la fecha en que las ratificaciones de dos Miembros ...
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Introdução
... 2 que um bilhão de pessoas carecem de acesso a um abastecimento de água suficiente, o que seria segundo seus padrões de definição uma fonte que ... exemplo, a Ásia possui 60% da população planetária e 36% da água doce, impossibilitando que toda sua população tenha acesso proporcional e ...
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Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas do país
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas
Os juízes, ao decidirem demandas relacionadas com a água, devem ser conscientes da conexão que esse recurso essencial para a vida ... As glaciares retém 2,5% das reservas mundiais de água doce. A água doce e própria para o consumo, encontrada em terra, corresponde ... -
Direito Ambiental
... óveis para criação de espaços protegidos, os usos múltiplos de água e a geração de energia e extração mineral ... (E) Constituem ... ém pelos impactos sobre ecossistemas terrestres, marinhos e de água doce adjacentes ... Internet: (com adaptações) ... Tendo o texto ...
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C133 - Alojamento a Bordo de Navios (Disposições Complementares)
... água gelada ... 4. A autoridade competente poderá permitir exceções às ... contíguo com vaso sanitário, banheira e/ou chuveiro e pia com água doce corrente quente e fria; a pia poderá ser instalada dentro do camarote; ...
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis ... 3.4 Até 2030, reduzir em um ... e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número ...
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O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
... o Brasil é um país que conta com uma grande disponibilidade da água doce mundialǡ o nosso sistema de geração de energia elétrica foi ...