Aquisição e Perda do Pátrio Poder
-
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... e uma equipe maior de funcionários para poder atender a demanda do local." ... Registre-se que ... para o trabalho, no ordenamento jurídico pátrio, também está estabelecida na CLT: ... [ ... ] ... ças de fase da vida, diiculdade para aquisição de novas habilidades, fadiga psíquica, e de adaptação, medo e perda da autonomia ... Por im, quanto ao contato com ...
-
Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: O Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... à responsabilidade por despesas com aquisição e manutenção de equipamentos e infraestruturas, ... , ao passo que, no atual sistema jurídico pátrio, o ajuste do regime de teletrabalho importa ... ão de que estaria exclusivamente sob o poder de decisão do patrão se os empregados externos ... do empregado, capazes de gerar a morte ou a perda, temporária ou permanente, de sua capacidade ...
-
Posse
... pé sobre uma coisa, o que dá a idéia do poder material exercido na coisa, sem se atender à ... Ações Possessórias segundo o Direito Pátrio comparado com o Direito Romano e Canônico. Rio ... domini, mas como requisito para a aquisição da propriedade (posse ad usucapionem) ... 43) Tal dispositivo instituiu nova forma de perda compulsória de propriedade motivada por razões ...
-
Introdução
... o resultado de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso ... à estrutura do Estado, à forma de aquisição do poder e os limites à atuação deste ... de trabalho, traz como consequência a perda do salário dos dias em que os empregados se ... ao longo da história do Direito pátrio. Aplica-se às relações de trabalho de forma ...
-
A constitucionalização do direito das coisas
... convergir para os ditames propostos pelo poder constituinte ... Pietro Perlingieri, ... ção de 2002, que o direito positivo pátrio não mais se conformará com proprietários ... prevendo a aquisição da propriedade por grupos estabelecidos em ... Em princípio, a perda e a aquisição da posse foram reconstruídas em ...
-
Planejamento tributário no direito brasileiro
... questões foram levadas à análise do Poder Legislativo diversas vezes, culminando com a ... relação com figuras que, no Direito Pátrio, denominamos simulação, dissimulação, fraude ... , às avessas, teve como objeto a não perda dos prejuízos fiscais acumulados na ... de que não teria de fato ocorrido aquisição de madeira, mas mera transferência entre ...
-
Direito das coisas: uma introdução necessária
... Desde que o poder do titular se exerça diretamente sobre um ... variável, que regula basicamente a aquisição, a manutenção, o uso, o gozo, a fruição, a ivindicação e a perda da coisa, não sem razão, é um dos mais ... observar que, embora o legislador pátrio tenha estabelecido um rol taxativo de direitos ...
-
Introdução
... décadas de seu reconhecimento no direito pátrio, que foi reforçado pelo advento da ... , a seu livre alvedrio, para utilizar o seu poder potestativo de dispensa é o ideal? ... É ... greco-romano, que se caracteriza pela perda" de autonomia dos Estados gregos e pela organizaç\xC3" ... legem , designadamente através da aquisição da ideia de invalidade do despedimento, ...
-
A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... mais flexíveis, dinâmicos e pelo amplo poder conferido ao magistrado na condução do processo ... , que constitui um dos meios de aquisição da propriedade, na medida em que, fazendo ... 238 a 1.244); e a extintiva, que implica a perda do direito de ação em virtude da inércia do ... (59) Prevalece, no sistema normativo pátrio, o sistema do isolamento dos atos processuais, ...
-
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ... poder econômico ... 11. Em seções mais adiante ... ao imóvel eventualmente inadimplidas e perda de parte dos valores pagos a título de ... O legislador pátrio fez uma opção clara ao tratar o direito real de ...
-
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ... poder econômico ... 11. Em seções mais adiante ... ao imóvel eventualmente inadimplidas e perda de parte dos valores pagos a título de ... O legislador pátrio fez uma opção clara ao tratar o direito real de ...
-
O direito da criança ao esporte no Brasil
... , o Esporte desconheceu a interferência do poder governamental. Neste período toda organização, ... legais acima elencados, sob pena de perda da condição de entidade formadora por ... íduo se desenvolva no esporte, pela aquisição inicial dos conhecimentos desportivos, que lhe ... internacional ao Direito Desportivo pátrio ... Dentre esses princípios, o primeiro ...
-
Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... de recursos, e, por isso, não tem o poder de justificar o fato de dar às pessoas mais ou ... aquisição e concorrência no mercado ... A igualdade ... , em tese, ao ordenamento jurídico pátrio, pois preserva a liberdade de escolha de ... intermédio da política, mas quando sua perda resulta de sua vulnerabilidade especial ao ...
-
Da tutela
... Objetivando substituir o pátrio poder, assinala Orlando Gomes constituir-se a ... do menor poder culminar na suspensão ou perda do poder familiar e justificar a nomeação de ... bancário oficial ou aplicado na aquisição de imóveis, conforme for determinado pelo ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... Nestas condições, ocorreu a perda superveniente do interesse recursal ... De ... AGRAVADO: ALPHA ASSESSORIA DE AQUISIÇÃO DE BENS EIRELI ... Advogado(s): ... , assegurados no ordenamento jurídico pátrio ... Assim sendo, não se pode admitir que as ...
-
Governança jurídica nas empresas familiares
... longo da administração e do exercício do poder de controle sobre o empreendimento. 1 ... 1 ... a disposição dos investidores na aquisição de participações, resultando como ... ógico-jurídico” do ordenamento legal pátrio: a) Conhecer as opções jurídicas de que se ... Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou ...
-
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO .diario { font-weight: normal; ... Como se sabe, o ordenamento jurídico pátrio estabelece que a Administração Pública ... se manifestou informando que se operou a perda do objeto, tendo em vista que obteve êxito na ... , bem como cessão de direitos a sua aquisição; III - serviços de qualquer natureza, não ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... poder requerer e, por consequência, ter deferido o ... Lei nº 10.931, o ordenamento jurídico pátrio contemplou a possibilidade de crédito ser objeto ... se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos ... A decorrência maléfica é a perda de confiança dos credores, o que será um ...
-
Legislação para consulta
... § 4º O Poder Executivo estabelecerá, na forma da lei, ouvido ... mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. § 2º Os prazos do ... legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago ... á ser reduzido em razão de eventual aquisição de capacidade laborativa ou de redução de ...
-
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... ão de forma consciente, acerca de aquisição de um dado produto ou serviço, sempre de acordo ... ou depreciação do bem, sob pena da perda deste direito potestativo erigido pelo Código ... , por derradeiro, que além de o consumidor poder" exigir quaisquer dos novos direitos através de a\xC3" ... cit., p. 336 ... to pátrio, mormente a disposição contida no art. 128 do ...
-
Trabalho intermitente - trabalho 'zero hora' - trabalho fixo descontínuo
... perda considerável aos direitos dos trabalhadores, em ... O tema é novo para o Direito Pátrio, porém essa novidade não advém apenas da Lei ... pois a mesma entrou em vigor num sábado, o Poder Executivo editou uma medida provisória MP n ... não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime ...
-
Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... -se a circulação de bens e a aquisição da propriedade pela classe burguesa emergente 45 ... a total ausência de intervenção do poder público no espaço econômico. São eles: o ... Salientam esses teóricos que dada a perda da importância da palavra, do uso dos sentidos, ... No direito pátrio, assim como ocorreu com o restante dos países ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... assinalado pelo Ordenamento Jurídico Pátrio" é que o valor arbitrado deve levar em considera\xC3" ... De fato, a aquisição de um imóvel de alto valor envolve planejamento ... PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO NÃO ACOLHIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
-
Ação civil pública
... Poder Judiciário Trabalhista ... Por essas e outras ... a subsistência do trabalhador em caso de perda do emprego. “O Ministério Público, ao ajuizar ... de Santos’, objetivamente para a aquisição de equipamentos e/ou medicamentos destinados ao ... ascendentes e descendentes, durante o pátrio ...
-
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ária, judicial ou legal, é forma de aquisição da capacidade de fato, se existir algum menor ... por instrumento público, se exercer o poder familiar com exclusividade, conforme permite o ... o STJ entende que o ordenamento jurídico pátrio adota o princípio da pluralidade de juízos ... ência, ele aliena bens para evitar a sua perda – simulando sua venda para um terceiro ou ...