bandeira nacional significados
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os cartórios do ... árias levantando (abertamente) uma bandeira de reconhecimento legal de formas diversas de ... de gêneros, da mesma forma que os significados", as normatizações valorativas, práticas e arqu\xC3" ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... formar uma única vontade (soberania nacional), o que acabava por não retratar os anseios da ... significados, é possível vislumbrarmos – assim como faz ... partícipe da sociedade é o que Celso Bandeira de Mello procura dizer quando fala em ...
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Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado
A presente reflexão tem por objetivo abordar a regulação da atividade econômica no contexto de dissolução das fronteiras entre público e privado. Parte das categorias serviços públicos e poder de polícia para delimitar as intensidades de regulação desejadas pela Constituição. Objetiva-se problematizar a dissolução entre as fronteiras, num contexto de iminência de crise e escassez, no qual há, de...
... , em nome do interesse coletivo (BANDEIRA DE MELLO, 2014, p. 840; DI PIETRO, 2014, p. 124), ... diante de imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme ... Os significados conservadores procuram confundir o intérprete, ... -
Audiências de custódia, Covid-19 e tortura
Opinião: As audiências de custódia, a Covid-19 e a tortura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de publicar dois ... que podem estar em curso com significados apreensíveis, embora não necessariamente ... BANDEIRA, Ana Luiza Villela de Viana. Audiências de ... -
Revisitando pressupostos metodológicos no uso da análise de conteúdo, discurso, conversação e narrativas em contabilidade
O estudo teve por objetivo revisitar pressupostos metodológicos e propor uma agenda de pesquisa, elaborada nos moldes de um manual que poderá auxiliar na aplicação de determinadas técnicas de pesquisa na área contábil. Assim, contemplamos no estudo diferentes técnicas de análise e interpretação de texto, comumente utilizadas nas pesquisas qualitativas: análise de conteúdo, análise de discurso,...
... produzidas na área contábil nacional e internacional nas bases de dados, tais como: ... seu ambiente natural, em termos dos significados que as pessoas atribuem (Denzin & Lincoln, 2006) ... In: Silva, A. B., Godoi, C.K., & Bandeira-de-Mello, R. Pesquisa qualitativa em estudos ... -
Política Internacional
... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... do historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, ... o que permitiu ao Brasil representar os ... , buscando traçar a genealogia dos significados ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... , pelo Decreto 5.626/2005 e pelo Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014. Além disso, ... o conteúdo dos termos com base nos significados que adquirem no uso, em linguagem de ... 8. REFERÊNCIAS ... BANDEIRA, Lourdes. A última etapa do ciclo da violência ...
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O contemporâneo direito das pessoas idosas
... com a intenção do legislador nacional e com a tutela normativa internacional da pessoa ... 27. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da ... ser aplicada a outras minorias, traz significados superficialmente positivos, mas mantém as ...
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O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... “honestidade” é dotada de dois significados a depender do gênero. Quando referente ao homem, ... Ademais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (BRASIL, 2016), mais de 41 mil ... Referências ... BANDEIRA, R. Mulher presa não pode estar algemada durante ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... políticos e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a ... Ensina Celso Antônio Bandeira de Mello 81 que princípio “é, por ... inequívoco dentre os vários significados ...
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Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
... Bila Sorj, Lourdes Bandeira, Lia Zanotta Machado, 13 Lélia Gonzáles, 14 ... de 2015, foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o programa «Justiça pela Paz ... origens da violência, suas causas, significados e manifestações. Se a abordagem do ...
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Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea
Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos, ora para manejar outros que já existe, este ensaio procura – por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias administração contratual, nova...
... a comportar certa pluralidade de significados. Parece ser o caso das expressões ... nos termos postos por Celso Antônio Bandeira de Mello: “A posição de supremacia, ... de garantir o desenvolvimento nacional 39 (decorrência direta do art. 3°, inciso II, e ... -
O alcance e os limites da competência da união para legislar sobre saneamento
... de 1980, após a extinção do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), instituído pelo ... 11 Na lição de Celso Antônio Bandeira de Mello princípio “é, por definição, ... 21 Sobre a variedade de significados que pode comportar uma palavra ou expressão ...
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Relação das infrações
... Art 162-I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou ... Acompanhe abaixo os significados dos sinais sonoros, que devem ser utilizados em ... , haverá o emblema do MERCOSUL e a bandeira do país do veículo ... • A cor do fundo ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... histórico que, por ter se tornado bandeira e conquista de uma classe inteligentíssima, foi ... ínio não tem a mesma extensão de significados outorgados à palavra propriedade, parece mais ... ção e sua história em território nacional" revela muito sobre a estrutura fundiária e urban\xC3" ...
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Princípio da proporcionalidade
... " pode ser dotada de pelo menos três significados. O primeiro, o retorno de um bem à esfera ... 369 e 370, "caput" e p. único ergue a bandeira da proporcionalidade ao mencionar as provas ... autora vencera ação contra o Instituto Nacional da Seguridade Social, e fazia jus, como sói, a ...
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Princípios tributários
... ário), dos significantes e dos significados vigentes durante a ocorrência de cada fato ... ítulo reservado ao Sistema Tributário Nacional), a explícita vedação imposta à União, aos ... In: MELLO, Celso Antônio Bandeira de (Org.). Estudos em homenagem a Geraldo ...
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A inclusão social na perspectiva de gênero
... ães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, considerada um documento de ... significados, não significados e contrassignificados. Pode-se ... , cuja coexistência deveria compor a bandeira daquelas reivindicações, mas que não era o que ...
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Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o ... e soltando fogos de artifícios e com a bandeira da Santíssima Trindade. À noite louvam com a ... ção representativa de valiosos significados para os afrodescendentes especialmente na esfera ... -
Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... conceito a ela são dados diversos significados, permitindo um amplíssimo rol de possibilidades ... como o delineador de uma identidade nacional comum, por outro lado, esse discurso também ... , policiais e penitenciários, sob a bandeira da 'lei e ordem' ou "segurança cidadã". Por ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... e 15% dos mil membros da Assembleia Nacional Francesa tinham propriedades nas Antilhas ... ção social e cultural, isto é, dos significados e sentidos atribuídos a ele" (RENTERÍA, 2018, ... bandeira, nas versões da Declaração de Independência e ...
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O controle de constitucionalidade
... , a aproximação com a Constituição nacional", da Convenção Européia de Direitos Humanos no \xC3" ... ção conforme se debate com significados alternativos para a disposição, para indicar ... 136; ARANHA BANDEIRA ...
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Premissas filosóficas para interpretação do devido processo no estado democrático de direito
... interpretação constitucional e dos significados da Constituição da República em sua expressão ... todos eles como valores da comuni-dade nacional e de sua superior posição hierárquica, ... , constituído em tempos atuais sob a bandeira da solidariedade do Estado Nacional. O ...
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O movimento de mulheres camponesas em movimento: Relações e trajetórias em Santa Catarina
Este artigo investiga as mudanças nas reivindicações, repertórios e identidades dos movimentos sociais, utilizando uma abordagem relacional. Observando o Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC-SC), são analisadas as mudanças do movimento em seus trinta a sete anos de história, argumentando que a análise a partir das relações que o movimento estabelece com outros atores sociais,...
... ou religião – são in vestidas de significados particulare s” (BRAH, 2006, p. 371-372). Em ... Union (NFU), no Canadá , e a União Nacional de Agricultura e Pecuária da Nicarágua (Unag) ... bandeira de luta pelo aborto, a bandeira de luta; então, ... -
A regulação independente nos sistemas jurídicos
... ; b) aprimorar o conhecimento do Direito Nacional; c) enriquecer o intercâmbio internacional, ... foi versado por: MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito ... se chegou a um resultado à falta de significados precisos para o espanhol ... 47 ...