Capacidade jurídica da mulher
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... jurídica. Nesse sentido, Viviane Nóbrega Maldonado (2017, ... em razão de fatos que, não fosse a capacidade de arquivamento obtida com o desenvolvimento ... do Amaral Street, que disparou contra a mulher durante uma discussão em 31 de dezembro de 1976, ... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... que o casamento faz nascer uma unidade jurídica complexa, com vida própria e contornos bem ... ão exercidos igualmente pelo homem e pela mulher” (Grifo nosso) ... 4 Cf. art. 1.653, ... precisa ser visto como proclamado com capacidade de direito à parte’. Afaste-se, porém, a tal ...
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A guarda de fato de idosos
... EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 149 ... EBOOK ... Essa progressiva deterioração da capacidade não apenas converte os membros dessa faixa ... vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência” ... 5. A ...
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Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... 2.2 A mulher no fim do mundo : causas da insolvência civil em ... das obrigações e sua repercussão jurídica ... Quando a situação se desenvolve e chega ... , evitando impedir o exercício de sua capacidade e de sua liberdade negocial ... Diante desta ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 693 ... O novel codex aposta na capacidade de as partes se comporem amigavelmente como ... 694 ... EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb 265 ... EBOOK MANUAL DE PRATICA ... pode ser estabelecida não só por homem e mulher, mas também por pessoas do mesmo sexo ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... com a prova do binômio necessidade e capacidade, conforme expresso no § 1º do art. 1.694 do ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e delito/sanção); Os ... Ora, entre marido e mulher não há parentesco, o direito a alimentos ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... sociais à concretização plena da capacidade produtiva das pessoas com deficiência. Nesse ... ; a igualdade entre o homem e a mulher; o respeito pelo desenvolvimento das capacidades ... ordenamento brasileiro com hierarquia jurídica de emenda constitucional. O próximo item analisa ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... deve prevalecer a privacidade? A ordem jurídica fornece uma resposta prévia a essa questão ou ... a ocorrência do dano, em virtude da capacidade de reprodução do conteúdo ofensivo em ... ão Paulo, analisou-se a situação de uma mulher que viu fotos verdadeiras tiradas para um “ ...
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Elementos da análise institucional
... o papel efetivo da Corte na ordem jurídica e, a partir daí, definir as normas jurídicas e ... metade do século XVIII, a respeito da capacidade de o Judiciário fazer e atualizar leis ( case ... ça, jovem, velho, muito velho, homem ou mulher ...
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Multiparentalidade
... o caso e dar-lhe a melhor solução jurídica sem olvidar dos aspectos ínsitos às relações ... capacidade de autodeterminação, ficando ao cabo as ... Aliás, neste particular da submissão da mulher ao homem, há estudiosos que atribuem o início ...
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Relações de trabalho lato sensu
... relação de emprego, recebe da ordem jurídica uma excludente legal absoluta , que inviabiliza ... — decorreu, certamente, da forte capacidade de organização e pressão dessa categoria ... familiar, sob regência direta de uma mulher considerada apta para o exercício dessa função ...
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Direito Constitucional
... verdade autoevidente, latente na norma jurídica, agora reconhecido formalmente ... (D) A ... capacidade de auto-organização (art. 11 do ADCT e art. 25 ... (C) proteção do mercado de trabalho da mulher; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo ...
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Evolução Histórica dos Direitos Trabalhistas da Mulher: do Elogio à Dona de Casa à Mulher que Trabalha
O presente artigo possui como escopo apresentar as dificuldades enfrentadas, e as vitórias alcançadas pelas mulheres nos séculos XIX e XX, responsáveis pelos primeiros passos rumo à emancipação - e demonstrar que, mesmo com todo o arcabouço jurídico brasileiro lhes garantindo igualdade formal, elas ainda vivem assoladas por um mundo de desigualdades. Demonstrará que todas as conquistas do...
... ável no homem) hoje é substituída por outros valores, como capacidade gerencial, inteligência emocional, etc. Ademais, as mulheres – ainda ... -
Medida protetiva de urgência: prós e contras
Lei que afasta agressor do ambiente doméstico transfere à polícia atribuições do judiciário e não atende demandas específicas das mulheres vitimadas
DOUTRINA JURÍDICA ... Renata Costa do Egyto ACADÊMICA DE ... em relação à violência contra a mulher, com a criação das delegacias especializadas de ... Tem-se que, não obstante a capacidade técnica e teórica dos delegados de polícia, ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... de Prevenção de Acidentes — e à mulher gestante (art. 10, ADCT). Outro grau de eficácia ... de separá-la da pessoa física ou jurídica empregadora. E Gomes e Gottschalk preferem ... causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... , a palavra foi dada à família (a mulher, os pais e 8 irmãos de Vincent) que foi chamada ... ça degenerativa incurável, mas com a capacidade intelectual intacta – de ser ajudada pelo seu ... de ampliar e amoldar a visão jurídica conferida pela Constituição Federal brasileira, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... jurídica; ... II - da autenticidade ou da falsidade de ... ência do Estado, o poder representa a capacidade que ele tem de impor suas decisões, sendo ... de união estável entre homem e mulher, desde que preencham as condições impostas pela ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... com as demais partes da Ciência Jurídica. Há entre eles, canais de comunicação, que ... : o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve ... ção por despedida sem motivo justo, a capacidade do menor e da mulher, o direito de associação, ...
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Direito Processual Penal
... amplamente acolhido pela comunidade jurídica, já que em perfeita harmonia com a CF/88, não ... éstica ou familiar ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em ... ocasião em que a pessoa adquire plena capacidade de praticar os atos da vida civil; E: correta ...
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Pedido de registro de candidatura
... ções estejam constituídas como pessoa jurídica e obtenham o registro de seu estatuto perante o ... á certificado de quitação militar da mulher transgênera ainda que, até 31 de dezembro do ... O alistamento confere ao brasileiro a capacidade eleitoral ativa, ou seja, o “jus sufragii” ou ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... dano moral, nem tampouco a disciplina jurídica, em si mesma, mas todo um sistema de crenças e ... , Zweig suicidou-se, juntamente com sua mulher.) ... Assim, N. IRTI, L’età della ... , dotadas de livre-arbí-trio e de capacidade para interagir com os outros e com a natureza 151 ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Pelo segundo, a capacidade para a tomada de decisões e a formação de ... à intervenção mediante o uso da ordem jurídica para dirigir as atividades das pessoas para fins ... até serem despachadas “sim ou não pela mulher da limpeza, conforme estivesse de maré” ...
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Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de...
... de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no ... , que atuam com quase o dobro da sua capacidade (DORNELLAS, 2017) ... 2. O TIPO PENAL QUE ... A gravidade disso é que, se a natureza jurídica e os objetivos da Execução Penal são o de ... -
Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... Palavras-chave : Violência contra a Mulher. Direitos da Mulher. Direitos Sexuais e ... do aspecto sinalagmático da relação jurídica. Não mais se conforma a sociedade com a ... capacidade das mulheres de exercerem seus direitos durante ... -
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Codicilo: capacidade" para elaborá-lo – 4. Codicilo e o seu objeto \xE2\x80" ... uma mesma família (pai e filhos, marido e mulher ou entre irmãos) - Documento enviado ao ... Tutela jurídica dos bens digitais ante os regimes de bens ...