casamento civil belo horizonte
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... testemunhas foram ouvidas a seu rogo em Belo Horizonte ( ... ) e mais duas ouvidas a rogo do ...
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Direitos individuais e coletivos
... de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 89 e ss ... 13 ... 4.3.8 Casamento perante autoridades religiosas ... Nos termos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e de horizonte temporal, essas medidas ora consistiam na ... Daí ... porque “o direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em que ... declaração do prefeito de Belo Horizonte de que não iria cumprir uma ... delas ... 143, §1º), pelo reconhecimento do casamento religioso (CF, art ... 226, §2º), pela ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Belo Horizonte: Del Rey, 2017, p. 113). [ ... ] ... Acesso em: 11 out. 2016 ... o casamento putativo contraído pelo cônjuge de boa-fé, nos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 03-19. (9) ... educação infantil, procriação, casamento e rescisão de tratamento médico (27) ... Do ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... alimentos no período anterior ao Código Civil de 2002; 2. Os alimentos no período de início ... 10 “O encargo alimentar decorrente do casamento e da união estável tem origem no dever de ... Repensando o Direito de Família. Belo Horizonte, Livraria Del Rey, 1998, p. 192 ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019 ... 2. GAYA, Karyna ... de família legal, aquela oriunda no casamento. Com o advento da CRFB/1988, ocorreram grandes ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... Recurso desprovido. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9043373.62.2013.8.13.0024. Rel ... COMPROVANTES DA MUDANÇA DO NOME COM O CASAMENTO – EXCESSO DE FORMALISMO – DANOS MORAIS ...
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Averbações no registro de nascimento
... CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 205 ... EBOOK ... por objeto filhos “havidos fora do casamento”, no entanto, essa expressão legal não exclui ... Belo Horizonte: IBDFAM, 2018. p.104 ... EBOOK ...
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Direito civil
... na qual existem impedimentos para o casamento. Vê-se, pois, que a união estável não se ... Porto Alegre: Magister; Belo ... Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Professor de Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica de Minas ... v. 27 (mai/jun). Belo Horizonte: IBDFAM, 2018, p.10 ... 3. A ... terminologia adotada para o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... Belo +RUL]RQWH '¶3OiFLGR S ... 4 ... 8ª. Ed. Belo Horizonte: Forense, 2009, p. 310-311 ... Revista ... casamento). Porém, o pedido de divórcio ... Revista ... -
A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... pelo pai e pela mãe, unidos pelo casamento, e a prole comum ... Nesse contexto, ... Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação ... n. 13 dez-jan/2010. Belo Horizonte: Magister, 2010. p. 47-59 ... COSTA, ...
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Família, Estado e autonomia privada
... civil-constitucional exige a contextualização ... a igualdade dos cônjuges no casamento, e 227, que atribuiu aos filhos a posição de ... Revista da Faculdade de Direito da UFMG , Belo" Horizonte, p. 40, 1980. 68 SCHUCH, Patrice. Fam\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... “O juiz da 10 a Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, José Nicolau Masselli, autorizou um ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... 1 Doutoranda em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... átrio poder com relação aos filhos do casamento anterior. Tal norma também foi posteriormente ... Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 20 ... 11 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 ... Direito Processual do Trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 496. CORDEIRO, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ... 11.232, de 22.12.2005 ... 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006. p. 198 ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... : elementos críticos à luz do novo Código Civil brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 55 ... de família e, consequentemente, do casamento, baseada na adoção de um pluralismo familiar em ... Belo Horizonte: UFMG, 1985, p. 40. 432 BARROSO, ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, 2000, p. 41-75 ... : todos os aspectos relativos ao casamento, à família, à paterni-dade e aos ... Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 61 ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Dos regimes de bens tipificados no Código Civil – 5. Do pacto antenupcia e sua natureza ... Belo ... Belo Horizonte ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Doutor em Direito Civil pela USP e Mestre em Direito Civil Comparado pela ... casamento/união estável. Critério contábil para ... ed. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Org.). Belo Horizonte: IBDFAM, 2002, p. 500. Destaca o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... Ultrapassado esse primeiro horizonte na análise da impetração, ... recobro os ... HC 164493 / PR ... termos de belo monte. ou seja, a ideia nao é minha ... sociedade, padrinho de casamento etc. Do lado oposto, a ... inimizade capital é ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... , permitiu que arranjos não fundados no casamento fossem igualmente merecedores de tutela no ... 1 Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... Belo Horizonte, MG: Fórum, 2019, p. 609-624 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... Recurso desprovido. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9043373.62.2013.8.13.0024. Rel ... COMPROVANTES DA MUDANÇA DO NOME COM O CASAMENTO – EXCESSO DE FORMALISMO – DANOS MORAIS ...