casamento civil belo horizonte
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Referências
... ção Sistemática desta Parte do Direito Civil Pátrio em Seguimento aos Direitos de Família e ... Belo" Horizonte, 2012 ... ANDRADA, Lafayette (coordena\xC3" ... Sistema de casamento no Brasil colonial. São Paulo: T. A ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... que é bom exemplo a convivência sem casamento, tinham obtido o reconhecimento de alguns ... Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 28, pp. 77-96, abr./jun., 2021, ...
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Sentença com número 5402642-61.2020.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara de Família e Sucessões, 13-12-2022
... pelos consortes, na constância do casamento, ... em imóvel de terceiros, cabendo ao ... (TJ-MG ... - AC: 10024131039620001 Belo Horizonte, Relator: Carlos Henrique ... Perpétuo ... 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ... propriedade dos poços ...
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... Tanto para o casamento, quanto para a união estável, famílias ... 1.641 do Código Civil, o regime legal será o da separação ... Nesse horizonte, como justificar a manutenção, pelo Código ... Tomo II. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 181 ... EBOOK ...
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O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... Membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). e Membro Fundador do Instituto Brasileiro ... casamento, salvo prova de esforço comum ; o anterior ... Direito de Família Contemporâneo ... Belo Horizonte: Del Rey Editora, 1997, p. 113; p ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... o florescer do século XXI apresenta um horizonte reprodutivo que subverte as concepções ... Belo Horizonte: Fórum, 2022 ... técnicas de ... ítimos: se concebidos exclusivamente no casamento; b) ilegítimos: aqueles havidos fora de um ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... de ser, pode também ser notada nos casamento. De fato, a construção da vida a dois para ... 733-A ao Código Civil com a seguinte redação de caput: Art. 733-A. Na ... A função social dos amantes ... 4. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p. 71). 47. CHAVES, ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... , que compõem os regimes de bens do casamento, disciplinados no Código Civil, nos artigos ... dimensão, não pode estar fora do horizonte normativo da vocação legal (SCALISI, 1991, p ... 2. ed. Belo Horizonte: Forum ... Revista da Faculdade de ... -
A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... 1.790 do Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte ... jurídico da união estável ao do casamento ... A metodologia utilizada na pesquisa ... Revista Veredas do Direito , Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 9-24, jan./jun ...
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Do Direito de Ação
... O desenvolvimento do direito processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ... A defesa no processo civil ... 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1997, p. 64 ... Curso de ... O primeiro, a fim de manter seu casamento com Joaquina, se afastou da amante e de seu filho ...
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Passado e futuro: questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... 1 No casamento, o pacto antenupcial realiza esta eleição e na ... Sobre o tema das noras regras de capacidade civil, vide TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; TERRA, ... (coord.). Família e Jurisdição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 199 ... 9 ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Foi quando do casamento de minha mãe, aos 18 anos, em 1926, que o casal ... curso científi co, no colégio Arnaldo, em Belo Horizonte, achei que deveria tomar outro caminho ... e vai disputar a cadeira de Processo Civil na hora certa”. Mas ao mesmo tempo reconheciam ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... 2. O caráter patrimonial do Código Civil de 1916 pode ser medido, segundo Paulo Luiz Netto ... brevemente a união estável do casamento. Eles se distinguem quando das respectivas ... v. 2, p. 16. Belo Horizonte: IBDFAM, 2008 ... EBOOK REGIME DE ...
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Despachos
... de maio de 2018, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Registro Civil Segundo subdistrito - Belo Horizonte, Matrícula: 058040 01 55 2018 2 00401 ...
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Julgamento 7000203-44.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
EMENTA: APELAÇÕES. MPM E DEFESA CONSTITUÍDA. ESTELIONATO. ART. 251 DO CPM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. RÉUS CIVIS. ART. 9º, INCISO III, ALÍNEA "A", DO CPM. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DEFENSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR. SUSCITADA EX OFFICIO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA....
... é categórico ao afirmar que o civil que ataca a ordem administrativa castrense ... à administração de Certidão de Casamento dispondo de conteúdo ideologicamente falso, ... Belo Horizonte/MG. Em 16/12/2020, o Ministério ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... , na presente obra, que o Código Civil se estrutura, em sua Parte Geral, de forma a ... Direito internacional público ... 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 417. 36. ACCIOLY, ... que a morte, mas não dissolve o casamento, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... da pessoa humana : estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p ... Direito civil : atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 63 ... 75. PÉREZ ... ções dos cidadãos, como nascimento, casamento, morte, estatísticas demográficas e fiscais, ...
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Paraconjugalidade
... Tradução de Fernando de Bragança. Belo Horizonte: Leider, 2003 apud PEREIRA, Rodrigo ... fato, a pura e simples celebração do casamento carrega em si uma série de pressupostos, ... Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCIVIL , v. 16, p. 75-104, Belo Horizonte, ...
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... (artigo 4 o da Lei 9.605/98 9 ), Código Civil de 2002 (artigo 50 10 ), Novo Código de Processo ... decorrentes da dissolução do casamento ... Sem detalhar a evolução histórica 36 ... 2. ed. v. 1. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014 ...
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Responsabilidade civil e família
... Estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte: Forum, 2019, p. 481) ... 3. Segundo ... PRÁTICA DE INFIDELIDADE DURANTE CASAMENTO. Sentença de parcial procedência, condenando o ...
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Reprodução humana assistida
... ário mais sexo para reprodução, e o casamento legítimo não é mais a única maneira de se ... Direito civil : atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p ...
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Referências bibliográficas
... Manual do Código Civil Brasileiro – Da Successão Testamentária. v ... Belo Horizonte: Ed. Forum. ASCENSÃO, José de ... ção de efeitos de união estável a casamento está em debate no STF. Disponível em: ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... por meio da linguagem (STRECK, 2014), horizonte metodológico mais adequado à discussão da ... do sexo, o qual devia ser confinado ao casamento e priorizar a reprodução, já que a prática em ... ção a elas atinente está no código civil, em sua maioria –, os outros sujeitos sexuais ... Tradução de Fernando Scheibe. Belo Horizonte: Autêntica Ed., 2014 ... BEAUVOIR, ... -
Hermenêutica constitucional
... art. 1.723, do Código Civil, reconhecendo as uniões estáveis entre pessoas ... Belo Horizonte: D’Plácido, 2014 ... EBOOK ... do mesmo sexo (união estável e casamento), o direito ao nome e à mudança de sexo das ...