Cláusula compromissória geral
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Breves Reflexões sobre a Arbitragem Individual Trabalhista
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... de defesa do empregador — ou do réu, em geral. Mesmo nos sítios peculiares do processo do ... Esse direito de resposta constitui cláusula inerente aos Estados Democráticos de Direito, ... poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista
O propósito deste artigo é discutir, a partir do art. 507-A da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, se os dissídios individuais de trabalho podem ser submetidos à arbitragem. Discutese o conceito de arbitragem e sua aplicação no Direito do Trabalho antes da promulgação da Reforma Trabalhista. Posteriormente, examinam-se os argumentos contrários a arbitragem no Direito Individual do Trabalho,
... , permitindo expressamente o pacto de cláusula compromissória nos contratos individuais de ... ção supere o dobro do teto do Regime Geral da Previdência Social. Essa mudança foi vista ... -
Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... ção da República – por meio de cláusula compromissória ou ... EBOOK JUSTICA ... geral da boa-fé objetiva e das circunstâncias do caso ...
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Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a arbitragem na fase pré-arbitral. O texto é dividido em quatro partes. Na primeira, é exposta a teoria do abuso do processo e como ela é aplicável à arbitragem. A segunda parte analisa a arbitragem como negócio jurídico. A terceira parte abordará as fases da arbitragem e os comportamentos abusivos mais recorrentes na fase pré-arbitral. Na últim
... estabelecida em contrato por adesão, a cláusula arbitral estatutária e as medidas judiciais que ... , a utilização expressa da cláusula geral de abuso do direito. Em verdade, a expressão é ... ção de arbitragem (cláusula compromissória ou compromisso arbitral), optam por submeter ... -
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... , em especial, a disciplina da cláusula compromissória de arbitragem nos contratos ... Na esfera civil em geral, a postura é de ampla receptividade e estímulo ...
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Arbitragem em Contrato Individual
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... É a regra geral. A ação processada perante o JEC sempre poderá ... õe ser abusiva – e, pois, nula – a cláusula contratual que obrigue o consumidor a se valer da ... , assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral (LArb, art. 3º) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Dita petição, em geral, antecedia ao libelo; este, originário do latim ... à interpretação de norma legal ou de cláusula normativa (os comumente denominados “dissídios ... poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... consórcio constará, obrigatoriamente, cláusula de solidariedade entre os consorciados para com ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Arbitragem Individual Trabalhista: Inovação da Lei 13.467/17
... Será feita uma análise geral da arbitragem, tratando dos conceitos e do ... obrigatoriedade da existência de uma cláusula arbitral, apenas exige que a convenção arbitral ... vontade de aderir a uma cláusula compromissória ... Além disso, a igualdade substancial das ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... duas vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, possam ... utilização da arbitragem, por meio da cláusula compromissória, necessitando que tal ...
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O futebol como profissão
... normas genéricas voltadas aos esportes em geral e não somente sobre o futebol. A partir desse ... I – cláusula" indenizatória desportiva, devida exclusivamente \xC3" ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
... Rio de janeiro: Forense Universitária, 2008, p. 4. 6 FICHTNER, José Antonio; MANNHEIMER, Sergio Nelson; MONTEIRO, André Luís. Teoria Geral da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 7 BORN, op. cit., p. 28. 8 Sobre um estudo mais aprofundado acerca da perspectiva brasileira da ...
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A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... esse direito fundamental a uma sorte de cláusula pétrea, o que, ao interno da coletividade ... direitos de titularidade transindividual em geral), se a decisão não deve ser entregue a outro ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Atuação Sindical
... 9.307, de 1996. 6.1. Cláusula compromissória de arbitragem. Empregado melhor ... a começar pelo recibo de quitação geral, plena, rasa, na redação cartorária, aceita ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPROMISSO ARBITRAL. DÃVIDA ILÃQUIDA. COMPETÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Preenchidos os requisitos para a análise do recurso especial, descabe a menção a qualquer súmula que obste seu conhecimento.2. A...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... coincidiu com a realização da Assembléia Geral da OEA na capital chilena, o Presidente da ... ), a CIJ foi acionada com base em uma cláusula compromissória contida em um tratado geral de ...
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A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... concordância expressa, possa pactuar cláusula compromissória de arbitragem ... O pensamento ... Atente-se que, regra geral, a arbitragem não é conidencial, mas as partes ...
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Artigos 507-A e 507-B
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... limite máximo da previdência social, cláusula compromissória, nos termos da Lei n. 9.307/93 ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... com Agravo (ARE) 709212, com repercussão geral reconhecida. Ao analisar o caso, o Supremo ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Acordão do Segunda Seção, 10-10-2018
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DE DISPOSIÇÕES INTEGRANTES DO PLANO DE SOERGUIMENTO. AUMENTO DE CAPITAL. ASSEMBLEIA DE ACIONISTAS. NÃO REALIZAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PREVISTA NO ESTATUTO SOCIAL. QUESTÕES SOCIETÁRIAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. 1. A existência de provimentos jurisdicionais conflitantes entre...
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Direito processual do trabalho
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... expresso em utilizar a nomenclatura “cláusula compromissória” ... Pela análise formal ...
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A Interpretação da Cláusula Compromissória na Arbitragem Trabalhista
... Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante sua ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... 3.1. Uma visão geral do 507-A da CLT e da nova figura de empregado ... Geral de Previdência Social; e (ii) a cláusula compromissória seja pactuada “por iniciativa ...