Código de Hamurabi:
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Referências
... 2 ed. rev. e aum. São Paulo: RT, 2007 ... BEVILAQUA, Clovis. Codigo civil dos Estados Unidos do Brasil commentado por Clovis Bevilaqua. Volume ... HAMMURABI, Rei da Babilonia. Código de Hamurabi. Bauru, SP: Edipro, 1994 ... HATTENHAUER, Hans. Conceptos fundamentales ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... por dano moral; 2.3.1 Da liquidação individual: as hipóteses do Código de Defesa do Consumidor; 2.3.2 O dano moral coletivo e suas ... ênese do que hoje se define como dano moral se deu no Código de Hamurabi, 11 no qual dois capítulos foram destinados especificamente aos casos ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Os direitos da personalidade à luz do Código Civil; 3.2.6. Teorias acerca do início da vida e as suas implicações; ... já vislumbrávamos o direito à vida, encontrados no Código de Hamurabi e Manu e, ainda, nas Leis das XII Tábuas que, embora não tratassem o ...
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Lição 13 - Histórico da responsabilização civil
... A vingança como sentimento de justiça – 3. O código de Hamurabi – 4. A máxima do “olho por olho, dente por dente” – ...
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Aspectos históricos do dano moral
... e espaço pretérito ao nascimento de Jesus Cristo, destacam-se o Código de Hamurabi, Lei das XII Tábuas, Lex Aquilia, Odisseia de Homero e ...
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A história, a filosofia e o direito
... Hamurabi, na elaboração de seu Código preservado – não é o mais antigo –, ...
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Origens do estado
... dos grandes legisladores, como Licurgo, Solon, Moysés, Hamurabi etc, que além de reunirem em torno de si um grande grupo, deixaram a ... ão de Athayde, explica que essa proposição fundamental do código dos direitos do homem “está perfeitamente em consonância com a ...
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Função social da posse
... Função social da posse antes da vigência do Código Civil de 2002; – 2. Função social da posse no período de início de ... ninguém dúvida que ela está presente nas regras do Código de Hamurabi aprovado XIX a.C. relativas a utilização dos bens 1 ; ... na ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Internacional do Trabalho, em 1919, que, por meio do denominado “Código Internacional do Trabalho”, composto por suas convenções, ... Na Babilônia, pelo Código de Hamurabi , (49) se o membro de uma corporação operária tomasse para criar um ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Por exemplo, o Código Civil brasileiro de 2002 não se mostra suficiente para dar respostas às ... BUENO, M.C. C ódigo de Hamurabi, Manual dos Inquisidores, Lei das XII Tábuas, Lei do Talião ... Leme: CL ... -
Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 21 – Erro médico e o art. 20 do Código Penal. 22 – Erro médico e a prescrição do direito de ação ... 218 do longevo Código de Hamurabi (século XVII a.C.) uma preocupação dos três artigos que cuida da ... -
Concepções e conceito de acesso à justiça
A construção de um conceito jurídico ao Acesso à Justiça é importante para sua compreensão, assim, evitando a utilização do termo sem critérios ou como uma expressão vaga. Identificou-se na pesquisa duas perspectivas, uma jurídico-processual, atrelada à efetividade do processo como instrumento de resolução de conflitos, e outra democrático-institucional, ligada ao papel do sistema jurídico e da...
... O Código de Hamurabi, uma das primeiras normas escritas da humanidade, datado do ... -
Capítulo 10 - Fatores sociais de criminalidade
... O Código de Hamurabi (Babilônia 1711-1669 a.C.) já estabelecia a separação ...
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Decisao Nº 8001901-17.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
... AGRAVADO: HAMURABI NICACIO MENDES ... Advogado(s) : LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS, CLEIDE ... Código de Processo Civil, quanto às tutelas provisórias (art. 300/NCPC), que ...
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Decisao Nº 8023692-13.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... Advogado(s) : ... AGRAVADO: HAMURABI NICACIO MENDES ... Advogado(s) : CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO ... 300 do CPC de 2015 e também o quanto previsto no artigo 1228, do Código Civil ... A concessão de medida liminar de imissão na posse ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... Nesse sentido, desde o Código de Hamurabi (1.772 a.C.) havia normas voltadas à disciplina das ... -
Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... 393 do Código Civil –, que possibilitam a revisão em razão de desequilíbrio ... Desde os tempos de Babilônia, com o Código de Hamurabi, 29 desenvolveu-se com o tempo a teoria da cláusula rebus sic stantibus ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... (2019), nada justiicaria o rompimento desse milenar princípio (de que a coisa perece para o dono), que encontra fundamento no Código de Hamurabi e que estrutura todo o nosso direito obrigacional (AZEVEDO, 2019, p. 132-133). O modelo perilhado pelo Código Reale foi o Código Civil italiano ... -
A codificação e a constitucionalização do direito privado
... escolheu como uma das epígrafes ao primeiro volume de sua obra Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado os seguintes dizeres do ... produzidas pelas civilizações antigas, tais como o Código de Hamurabi, de Manu ou de Justiniano? Enfrentemos essa questão, valendo-nos das ...
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Direito, Jurisdição e Estado
... O prólogo do Código de Ur-Nammu da Suméria (cerca de 2.100 AEC), o mais antigo registro de ... a justiça na terra.” 65 Na mesma linha, o Código de Hamurabi, escrito trezentos anos depois na Babilônia (cerca de 1.750 AEC), faz uma ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... 131 do Código de Processo Civil e art. 371 do Novo Código de Processo Civil), não ... OLIVEIRA, Luciano. Não fale do Código de Hamurábi!. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), v. 13, 2003 ... -
História da perícia médica e atuação profissional
... remonta à antiguidade, por exemplo, a Legislação de Moisés, o Código de Hamurabi, as práticas egípcias e os Livros Santos. Neles, aparecem os ...
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Capítulo 1 - O estudo da medicina legal
... aspectos médico-legais em várias legislações, como no Código de Hamurabi, nas leis de Manu, nas leis hebraicas e do antigo Egito, e no ...
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Limitação do Valor dos Danos Morais no Direito do Trabalho: Inconstitucionalidade
... forma reparatória, com referências no Império Babilônico no código de Hamurabi (conjunto de leis criadas na Mesopotâmia por volta do século ...
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A família na Constituição
... 6.015, de 31 de dezembro de 1970, e os arts. 180 e s. do Código Civil de 1917, bem como os arts. 1.511 e s. do Novo Código Civil (Lei n ... Códigos de Lipjhat-Ishtar, Urnamunu, Hamurabi, Leis de Manu, Sólon, Drácon, Licurgo etc. – o casamento sempre foi ...