compromisso precioso
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... O objetivo dessa Conferência foi a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do ... São Paulo. Saraiva, 2004. p. 23 ... Esse é o direito mais precioso do ser humano e por isso encabeça o art. 5º da Constituição Federal no ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... Em suma, precioso destacar que a jurisprudência, inclusive trabalhista, tem sido muito ... compromisso facilitar a reparação do dano da vítima. Contudo, se a intenção ...
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Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... , onde se trabalha com a saúde e, portanto, com o bem mais precioso que é a vida, os cuidados devem ser redobrados para que não se deixe ... Portanto, não pode o médico assumir compromisso com um resultado específico, fato que leva ao entendimento de que, se ...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... em forma de pena para garantir a execução de um primeiro compromisso. Aqui é nítida a noção de cláusula coercitiva, tendo por objeto ... custos de um processo judiciário, além da perda de seu bem mais precioso: o tempo ... Na Inglaterra a abordagem é tradicionalmente diversa da ...
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O projeto de pesquisa
... ê verificará que, durante uma pesquisa, o tempo é um elemento precioso ... Orienta-se também que não se acumulem muitas atividades para os ... : o cronograma – como, aliás, todo o projeto – é um compromisso formal entre o aluno e o orientador, entre esses e a instituição. Uma ...
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Conclusões
... , a preservação da dignidade do homem aparece como um bem precioso a ser sempre respeitado ... Dessa feita, as atividades do poder ... urgência da alteração do Direito do Trabalho através de um compromisso social que beneficie trabalhadores e empregadores. Esta pode se dar, por ...
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Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)
... o perito funciona como um auxiliar do juiz, contribuindo, sob compromisso, com o seu conhecimento técnico para a apuração de fatos que interessam ... , é, no mais das vezes, consumir-se em vão um tempo em regra precioso ... Feita a prova dos fatos articulados e elaborada a conta geral, o ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... compromisso do ilho com o contato e na qualidade do relacionamento com o pai não ... No entanto, este é somente mais um precioso passo para a consolidação dos meios não adversariais de solução de ...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... O objetivo da Conferência foi a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do ... á dúvida de que o desenvolvimento econômico também é um valor precioso da sociedade. Todavia, a preservação ambiental e o desenvolvimento ...
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Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de
... olvide que, na Conferência do Cairo (1994), ficou afirmado o compromisso do sistema de Direitos Humanos com a necessidade do abandono da ... que não de nossa salvação, e da segurança do que seja mais precioso, a nossa dignidade. Daí nasce o conceito de Estado Democrático de ... -
O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... 2030 da Organização das Nações Unidas estabeleceu o compromisso assumido por vários países – incluído o Brasil –, no que concerne ... Sabe-se que nesses casos cada minuto é precioso e a espera pela decisão judicial concedente de medida protetiva pode ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... venho externando meu entendimento no sentido de que o legado mais precioso do pensamento jusinternacionalista da segunda metade do século XX reside ... Como seguimento ao compromisso neste propósito assumido na Cúpula Mundial das Nações Unidas (2005), a ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... II-converte-se em alíquota zero depois de cumprido o compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, a receita bruta decorrente de ... úmero de inscrição no CNPJ, e o teor, em milésimos, do metal precioso empregado ou da espessura, em mícrons, do respectivo folheado, conforme ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... preceito fundamental pela Constituição de 1988, ou seja, o mais precioso valor da ordem jurídica brasileira, que, como consectário lógico, ... inscrição de seus atos constitutivos (contrato, estatuto ou compromisso) no registro competente (CC, art. 45). 6 6. CC, Art. 45. Começa a ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... que é do interesse de todos que cada cidadão ocupe parte de seu precioso tempo do cotidiano para preocupar-se com a tranquilidade e segurança da ... histórica, época, raça ou estado social e assumem o compromisso de regeneração de todo o gênero humano. Foi exatamente isso que a ... -
O direito fundamental à educação inclusiva nas escolas regulares privadas e a LBI
... 3. A Lei nº 13.146/2015 indica assumir o compromisso" ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituiç\xC3" ... Prevalece, ao final, o que se tem de mais precioso em um Estado Democrático de Direito: os valores constitucionais ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... estar presentes na tarifa e, em especial, não tem compromisso com o sistema de “tarifas pelo custo do serviço” ... Vencidos ... O autor agradece a João Alberto de Oliveira Lima a oferta de um precioso exemplar da obra, aqui utilizado ... 69 Art. 196, par. único, inc. III ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... uma pessoa é obrigada a alguma coisa no caso de faltar ao seu compromisso” ... 51. PRATA, Ana. Cláusulas de exclusão e limitação da ... precioso e escasso, possuindo um valor que extrapola sua dimensão econômica. Os ...
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Construção da Identidade Docente para o Professor de Direito
... exercício profissional do professor e este é o seu primeiro compromisso com a sociedade. Sua responsabilidade é preparar os alunos para se ... ) considera que o estudo “sem paixão é como sorver um vinho precioso apenas para saciar a sede. Mas estudá-lo sem interesse pelo domínio ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... incluído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante organismo internacional; V - que apresente ... bélicos estão, na realidade, a tentar salvar o bem mais precioso: a vida ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... seus direitos fundamentais, atingindo o que a pessoa tem de mais precioso em seu ser: a dignidade ... A título de exemplificação, a partir ... órgão ou agente público que fragilize, de qualquer forma, o compromisso de proteção dos direitos das mulheres ... A Lei da “Violência ...
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(In) competências em matéria de saneamento básico
... experimentados pelo referido setor), entendemos que o alerta é precioso para afastar pretensões de exclusividade na exploração dos serviços de ... Quanto ao ponto, considerando o compromisso de todos os Poderes constituídos com a boa qualidade dos serviços ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... Apresentar boas e seguras interfaces é um recurso precioso, tendo em vista as diversas possibilidades quando o assunto é usar ... órgão de pesquisa quanto à realização do estudo e o seu compromisso de cumprir as disposições pertinentes da LGPD. 94 Em relação à ...
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A inexecução das obrigações em razão da pandemia da Covid-19: caracterização de excessiva onerosidade e força maior
... A Autora agradece à acadêmica Bruna Vilanova Machado pelo precioso trabalho de pesquisa e revisão dos originais ... 2 "Uma pandemia é a ... restituição de quantias pagas. Compromisso de compra e venda entre particulares. Alegação de caso fortuito ou ...
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
O título executivo é o continente e o ato jurídico é o conteúdo. Se o título fosse prova legal, executá-lo deixaria de ter caráter abstrato
... Cuidamos do bem mais precioso do seu condomínio: a tranquilidade ... Cuidamos do bem mais precioso ... rão tomar dos interessados compromisso" de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante comina\xC3" ...