conflitos de terra no brasil
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... ário de Brasília - UNICEUB,Brasília, DF, Brasil ... Lattes: ... serviços para mediação direta dos conflitos. Enquanto as charter cities são verificações ... vez, tem-se que consideráveis espaços de terra são adquiridos por terceiros, ou seja, ... -
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... no egito, os homens trabalhavam na terra e dela tiravam o seu sustento, não existindo a ... 2.2 O surgimento da propriedade privada no Brasil até os dias atuais ... O tema “posse e ... o Poder Judiciário, poderá dirimir os conflitos envolvendo a terra ... Para Farias (2012, p ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... No Brasil, o surgimento de legislação a respeito do assunto ocorreu timidamente, a ... Carta Magna, pacto estabelecido entre o Rei João (cognominado Sem Terra ) e os bispos e barões da Inglaterra em 15 de junho de 1215, em que eram ...
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Representações sobre a Solidariedade Sem Terra no site do MST, em agosto de 2020/Representations of Landless Solidarity on the Landless Movement Website in August 2020.
... brasileira, que escancara as desigualdades sociais e os conflitos de classe, entre a burguesia e a classe operária. Diante disso, com o ... pelo consórcio de veículos de imprensa, em agosto de 2020, o Brasil teve 28.947 mortes pela Covid-19, sendo a primeira vez, desde maio daquele ...
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Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... , especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando-os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre conflitos ... -
Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... Sumário: Introdução – I. Conflitos fundiários urbanos: a perspectiva dos tratados ... posse – que se traduz em ocupação de terra e/ou moradias ilegais, quase-legais, toleradas ou ... 3 ... No Brasil os dados também não são precisos ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... da ponderação para resolver conflitos específicos entre manifestações ... da vida humana e não humana na Terra tem valor intrínseco. O valor das formas de ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... A participação do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ... acerca do meio ambiente, como o Estatuto da Terra (Lei n° 4.504/64), Código de Águas (Decreto ... questões mais polêmicas por abordar conflitos de interesses econômicos entre países – ricos ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass ... do Atlântico Nordeste (1992), na Carta da Terra (1997), e na Conferência das Partes à ... Direito ambiental de conflitos : O direito ao meio ambiente ecologicamente ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... conflitos intergeracionais marcados pelo desrespeito ao ... perigo a própria vida na Terra, no paradigma da sociedade de risco. É ... que a ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ção rural como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam ... B — ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... , de conciliação e arbitragem dos conflitos, de indenização de dispensa e de seguros ...
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Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... e ambientais, diferente da atuação voltada para o acesso à terra das comunidades ... Palavras-chave : ações possessórias; ... São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos (BRASIL, 2005, p. 8) ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.36 ... -
Pluralismo jurídico e mediação. Possibilidades para um direito emancipatório
O Estado não é a origem única do direito, tampouco sua fonte principal. De acordo com o pluralismo jurídico, existem, de forma paralela ao direito legislado, nascedouros válidos do direito, em especial das relações sociais advindas de grupos coletivos coordenados, de suas demandas externas e articulações internas. O problema de pesquisa encontrado é: como concretizar essa forma não oficial de...
... Guilherme Maciulevicius Mungo Brasil I Antonio Hilario Aguilera Urquiza II ... I ... forma autocompositiva de resolução de conflitos, é instrumento possível e adequado para esse ... ários, como os movimentos dos ‘sem-terra’ (rural e urbano), dos negros, das mulheres, ... -
Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... Advogada e Mediadora de conflitos. Membro efetivo do IAB, IBERC, IBDCivil, IBDFAM e ... A pesquisa TIC Kids Online Brasil é realizada anualmente, e vem ... 1. RODOTÀ, ... ção sitiada? Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p. 25 ... 10. TEIXEIRA, Ana Carolina ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... pesquisa sobre movimentos sociais, conflitos agrários e hídricos na bacia do rio Pardo ... ítico-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas ... pretende facilitar a estrangeirização da terra no país. Demostra-se como esses projetos ... -
Bibliografia
... interesses organizados: o sindicalismo no Brasil dos anos 1980. São Paulo: Universidade de São ... conflitos trabalhistas no Brasil. São Paulo: LTr, 1994 ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991 ... BORBA, Joselita Nepomuceno. Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conflitos. 76. Então a condução coercitiva foi medida que estava justificada no ... 4º, §6º, da Lei referida). Isto, por si só, faz cair por terra diversos argumentos de suspeição ou impedimento contra o julgador de ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... terra urbanizável que anteriormente não tinham valor real no mercado ... , adota mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos sobre questões ambientais e urbanísticas, com a participação ativa de ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 190 25/03/2019 12:03:59 ... deu competência para a solução de conflitos coletivos: ... Art. 139. Para dirimir os ... Rio de Janeiro: Paz e Terra", 1976. p. 154. (378) Ob. cit., p. 103. (379)\xE2" ...
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Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... ²Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Paraíba, Brasil. E-mail: mensagenskelly@gmail.com. ORCID: ... de nossa análise no processo de regularização fundiária da Terra Indígena Xukuru, cuja compreensão só é possível se a ele atrelarmos o ... -
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ônico : a informatização judicial no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 47-8 ... Resolução on-line de Conflitos: uma visão para além dos tempos atuais ... na Magna Carta, assinada pelo rei João sem Terra em 1215 ... Nenhum homem livre poderá ser ...
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Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade
O sistema jurídico contemporâneo foi edificado a partir das grandes e tradicionais codificações de direito privado objetivando a proteção do direito individual. Como decorrência do surgimento da sociedade de massa, surgiram conflitos de massa exigindo novas respostas do Direito. O sistema jurídico tradicional foi arquitetado para a solução de conflitos individuais, não oferecendo meios adequados
... ência da sociedade de massa, surgiram conflitos de massa exigindo novas respostas do direito. O ... da sua e de outras espécies que vivem na terra. Dessa constatação, inúmeras iniciativas foram ... No Brasil, a partir da aprovação da atual Constituição ... -
Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social
O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e...
... de Pós-Graduação em Serviço Social, São Cristóvão, SE, Brasil ... 2 Universidade Federal de Sergipe, Departamento de Serviço Social, ... o crescimento significativo dos conflitos na região estudada; a terra como um dos principais recursos ambientais em disputa; e quem são os ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... (A) Aquele que possuir como sua área de terra, em zona rural, não superior a quarenta ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... e rutilo, contendo elementos raros de terra", grãos siliciclásticos e biocilásticos, hidrog\xC3" ... e IBAMA) foram unificados, evitando-se conflitos de competência desnecessários e atrasos na ...