constitucionalização do direito
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... A constitucionalização do direito do trabalho torna as normas juslaborais um instrumento de ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
Como fruto da insofismável evolução societária e, adentrando-se na realidade notória do ordenamento jurídico pátrio, é possível contemplar o clamor social em decorrência do reconhecimento legislativo de um direito que ganha acentuado destaque: á herança digital. Pelo exposto, qual é a relevância do direito á herança digital no cenário pátrio? Mister se faz ressaltar que o objetivo cerne da...
... Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias ... Graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2001), pós-graduação lato-sensu ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... além da certeza de que figuram como ordem objetiva de valores no direito brasileiro, valem como direitos subjetivos, sindicáveis a partir do texto ... Os direitos fundamentais e a constitucionalização do direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª ...
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O conceito de princípio: uma questão de critério
É inegável a importância das normas de direitos fundamentais, principalmente dos princípios, responsáveis pela busca da Constitucionalização do Direito, com a irradiação dos seus efeitos para todo o ordenamento jurídico pátrio. Por essa razão, tanto os doutrinadores nacionais quanto os estrangeiros passaram a se dedicar intensamente sobre o assunto. Assim, diante dos estudos sobre a matéria é que
... importância dos direitos fundamentais na busca da Constitucionalização do Direito , haja vista a especial previsibilidade de aplicação imediata ... -
Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... As matérias são estudadas à luz da constitucionalização do direito e das ondas reformatórias do processo no sentido de demonstrar ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Alexandre Walmott Borges ... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutor em História ... da economia industrial foi marcado pela progressiva constitucionalização, ou pela abrangência do constitucionalismo. O constitucionalismo ...
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A gritante antijuridicidade contida na nova Lei de Improbidade Administrativa
Barros: A gritante antijuridicidade na nova Lei de Improbidade
... litigantes, aplicando, com a autoridade estatal, os preceitos de direito material pertinentes. Nesse esforço comum e coordenado entre os sujeitos ... O fenômeno da constitucionalização" do Direito Processual tornou ainda mais patente a sua obrigatória orienta\xC3" ... -
Conclusão
... modelos jurídicos, em decorrência do fenômeno da constitucionalização do direito, então parece válido concluir-se que, atualmente, o ...
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Reflexões sobre a lindb e seus efeitos na estruturação da decisão administrativa
... 1. Introdução ... A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB, alterada em 2018, revelou nítida preocupação com ... Por fim, é necessário destacar que o fenômeno da constitucionalização" do Direito Administrativo produziu efeitos impactantes não apenas no espa\xC3" ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Ana Carolina Brochado Teixeira ... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC-Minas. Especialista em ... constitucionalização do direito civil”, esta proteção da pessoa humana frente a imperativos ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 1 Mestranda em Direito Civil da UERJ. Membro da Association Henri Capitant des Amis de la ... Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de Pietro Perlingieri. In ...
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O contrato de adesão aplicado à cirurgia plástica estética
... Palavras-chave: Direito Contratual e Direito de Danos. Contrato de Adesão. Condições gerais do ... Constitucionalização do direito civil: autonomia privada e direito à informação. 4 ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... do Rio dos Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil) vsr.direito@gmail.com ... https://orcid.org/0000-0002-6342-5669 Recebido/Received: ... 2019 ... 42 RAMOS, Rafael Vincente. A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do poder de polícia ... -
Educação, Trabalho e Direito do Trabalho: Instrumentos Eficazes de Inclusão Social
... @2. A constitucionalização do direito do trabalho ... O mundo do trabalho tem passado por transformações pontuais na realidade das desigualdades sociais, com o surgimento de ...
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O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social
O objetivo central do estudo é demonstrar que na perspectiva de uma constitucionalização adequada do Direito Administrativo não apenas o serviço público deve ser considerado um direito fundamental, mas também o regime jurídico de sua prestação. Nesse sentido, defende-se que o regime jurídico do serviço público definido no art. 6º, § 1º, da Lei n. 8.987/95 é uma garantia que, a despeito de possuir
... do estudo é demonstrar que na perspectiva de uma constitucionalização adequada do Direito Administrativo não apenas o serviço público deve ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0227054-51.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0227054-51.2020.8.19.0001 Recorrente: Wesley Francisco da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Wesley Francisco da Silva (fls. 319/348
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1 ... E-mail: croesler@unb.br ... RESUMO: A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o ... -
Elementos de teoria do processo constitucional
... 1. JURISDIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ... Há consenso doutrinário no sentido de que os direitos ... dos referidos direitos tem espeque na sua constitucionalização, possuem sentido técnico-jurídico mais preciso e vigoroso, porque são ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... Com o declínio do estado liberal (estado de direito legalista) e o advento do estado social e democrático de direito (estado ... ômenos resultou um processo extenso e profundo de constitucionalização do direito 7 ... No mesmo embalo, Möller deine o ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... na Constituição Federal, não cumpridas por quem de direito ... Nesse contexto, o Poder Judiciário é enxergado como a “última ... ) que a centralidade da Constituição trouxe “a constitucionalização do direito – isto é, a leitura de todo o ordenamento ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de ... ão do problema” é motivada pela noção de constitucionalização do direito, ou seja, a ideia de que cabe ao STF “fixar a interpretação ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... údo, compatibilizando-o às transformações do Direito e da Administração Pública, sobretudo em relação ao fenômeno da constitucionalização do Direito Administrativo. Entretanto, no cerne da questão, não se identifica alteração substancial, é dizer, formula-se uma teoria que amplia a ...
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Referências
... fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n ... Os direitos fundamentais e a constitucionalização do direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... outro modo, como, por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo fato de se ter estabelecido ... ático de Direito e com a ascensão do fenômeno da constitucionalização nas sociedades pós-industriais. Na breve abordagem do primeiro capítulo, ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
Assentado o caráter fundamental e social do direito à saúde - o qual integra a ideia de garantia mínima que deve ser ... constitucionais, o neoconstitucionalismo promove a constitucionalização do Direito 246 , pois passa a requerer leitura constitucional de todos os ...