crimes contra a flora brasileira
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... de enfrentamento se dá por meio da Lei de Crimes Ambientais e através dos trabalhos dos órgãos ..., em prejuízo da sociobiodiversidade brasileira. . O presente estudo procura compreender estas ...çadas da Amazônia”, “legislação contra crimes ambientais”, “repressão à pirataria ... as riquezas encontradas em sua fauna e flora, conhecidas no mundo inteiro (SANTOS et al . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000932-21.2018.8.19.0044 (Criminal), 30-06-2020
PROCESSO Nº 00932-21.2018.8.19.0044 RECORRENTE: Carlos Roberto Duarte dos Santos Gonçalves RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PERDÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIOLABILIDADE DO DOMÍCILIO. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PPL EM PRD DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
... Espécimes da Fauna Silvestre e Outros / Crimes. contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
.... 82 82 . Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, ... o Tribunal de Nuremberg e a Convenção contra o Genocídio da ONU (1948) já concebiam o crimes de guerra” e “delitos contra a humanidade”. ..., a inegável exuberância da fauna e da flora amazônicas, e doutro, intensas disputas e ... -
Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
..., que em seu capítulo V prevê os delitos contra o meio ambiente, dividindo-os da seguinte forma: ... a fauna; Seção II, Dos crimes contra a flora; Seção III, Da poluição e outros crimes ...-a-unidade-de-inteligencia-financeira-brasileira. Acesso em: 25 jan. 2022. . . INVESTIGAÇÃO ...
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Direito Ambiental
... da subsidiariedade às ações praticadas contra o ambiente, ficando a critério do agente ... lesivas ao ambiente devem ser consideradas crimes contra a humanidade. . (E) Meio ambiente é ...brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ... de interferir negativamente na flora e na fauna . . 10. DIREITO AMBIENTAL . ...
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Conceito de direito ambiental
... A flora e a fauna selvagens constituem um patrimônio ... os objetivos da política ambiental brasileira, o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias ... Lei nº 9.605, de 12-2-1998, estabelece os crimes ambientais, embora outras normas também ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da boa-fé e dos bons ... judicial , e especialmente nos seguintes crimes:. I — de terrorismo;. . II — de tráfico ... dispensa de trabalhadores pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, in verbis :. “O ...VII — proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que ...
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Direito Ambiental
... estados membros da federação brasileira, estejam interessados em abrigar a instalação ...ública prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua ... qualquer ilícito ambiental, pois o crime contra o meio ambiente só se configuraria caso Luísa ... penal objetiva pelo cometimento de crimes ambientais. . A: incorreta, pois o termo de ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... Criminal; Violência Doméstica Contra a Mulher (Cível e Criminal); Execuções. ...> Flora INTERESSADO(A)(S): Antônio. Martins Castro ...Crimes contra o Patrimônio > Esbulho Possessório ... do Estado da Bahia; Companhia Brasileira de Bebidas RELATORIA: 9º Conselheiro -. Ulisses ...
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Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... de ambientes, de espécies da fauna e flora, que advém o conceito de biodiversidade, sendo ...ública a responsabilidade na proteção contra tais atos, preservando a . biodiversidade que ... proibidas, constando na Lei de Crimes Ambientais – Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro ... -
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes ... e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Fauna . INTERESSADO(A)(S): Associação ... e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Flora . INTERESSADO(A)(S): Centro de Recursos ais do Estado da Bahia; Companhia Brasileira de Bebidas . RELATORIA: 9º Conselheiro - ...
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A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas por Crime Ambiental: Uma Abordagem frente à Jurisprudência do STF e ao Senso de Impunidade
O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental, priorizando o seu aspecto penal. Para tal análise, faz-se relevante o exame de como o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é fundamental verificar como a decisão do Supremo...
...ção penal da pessoa jurídica pelos crimes ambientais vem sendo eficaz e como a decisão ... pelos elementos da natureza, tais como flora, fauna, micro- organismos, águas, atmosfera, ...brasileira, revelando a cultura e a história. Nesse ... que dano ambiental “é toda agressão contra o meio ambiente causada por atividade econômica ... -
A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado o garante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e...
... proteção a bens jurídicos como fauna e flora, mas sem ignorar as necessidades dogmáticas ...á aqui tomadas de posição em favor ou contra os resultados, tampouco ensaios de propostas de ... emergentes, a Constituição Federal Brasileira de 1988 (BRASIL, 1988), reconheceu a capacidade ... -
Meio ambiente
... mútuos do meio ambiente com a flora, a fauna e os micro-organismos, e que incluem os ... seguido do Capítulo VIII, que tipifica os crimes e prevê as penas. . As pessoas físicas estão ...Brasileira de Magistrados, jul.-set. 2012, ano 10, n. 92, p. ...Conceito de fauna e de animais nos crimes contra a fauna da Lei 9.605/98. In: FREITAS, Vladimir ...
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Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... proíbe a prática de atos cruéis contra os animais, é possível que manifestações ... animais no âmbito da legislação brasileira. A seguir, são elencados e analisados alguns ... Segue deste modo a Lei de Crimes Ambientais, Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de ... -
Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... . 100 . dever de proteger a fauna e a flora, além de proibir práticas que coloquem em risco ...Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa (2019), o ... os atos de crueldade e maus-tratos contra" os animais envolvidos nessa modalidade de exporta\xC3"... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
...52 – A luta contra o “assassino silencioso”. 53 – A fraude do ...A Associação Brasileira" de Defesa do Consumidor (ProTeste) divulgou estat\xC3"... “operação placebo”, para identificar crimes de venda ilegal de medicamentos e produtos sem ... aproveitamento do potencial terapêutico da flora e da fauna nacionais. A 12ª Conferência ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... terra incluídos o ar, a água, a terra, a flora e a fauna e especialmente amostras ... a justa luta dos povos de todos os países contra" a poluição. . Princípio 7 . Os Estados dever\xC3"... fitoterápicos da flora medicinal brasileira que se enquadram no disposto no § 1 o deste ...ção, constatação e acusação por crimes, para a proteção da saúde pública ou para a ...
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Acórdão Nº 1370167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal Ambiental e Processual Penal. 3. Crimes contra a flora e a Administração Ambiental. Arts. 48 e 69 da Lei 9.605/1998. 4. Inexistência de omissão no acórdão embargado. 5. Embargos declaratórios nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais efeitos infringentes....
...3. Crimes contra a flora e a Administração Ambiental. ...brasileira, ou ainda seja determinado o. sobrestamento do ... -
Princípios de direito ambiental
... atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores ... noção basilar da ordem econômica brasileira. O desenvolvimento nacional representa, aliás, ... com o estabelecido em lei especial, a flora", a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecol\xC3"...ção dos tipos penais ambientais como crimes de perigo abstrato , que se consumam com a ...
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Língua portuguesa
... favelas, a prostituição, os rituais, os crimes. Ou, quem sabe? — apenas 22 permanecer numa ... as sucessivas violações da soberania brasileira . 7 pelo império alemão, e, a partir de 26 de ... 10 manifesto contra os preconceitos da harmonia clássica que ...ça que através de verdes fusos dá vida à flora e à . 28 fauna, e torna o mundo esta coisa ...
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Flora e florestas
... então vigente que regulamentava a Lei de Crimes Ambientais, dispondo sobre infrações ... vegetal predominante que protege o solo contra o impacto direto do Sol, dos ventos e das ... fauna, compondo a rica biodiversidade brasileira . Os biomas . 4. ODUM, Eugene; BARRETT, Gary W. ...
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Bem jurídico protegido, princípio da insignificância e conceito de floresta no crime do artigo 38 da Lei 9.605/98
... . 2. O BEM JURÍDICO PROTEGIDO NOS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA A FLORA. FUNDAMENTO ..., oriente a jurisprudência ambiental brasileira. . 14 Como explica SARRABAYROUSE, Eugenio C. ...
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Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
...ção nos países africanos e as lutas contra os regimes ditatoriais na América Latina. O ... dos estudos da CRT sobre a produção brasileira (3). Por isso, considero importante um esforço ..., Bruna Portella, Tatiana Dias Gomes, Inara Flora, Naila Franklin, Bruna Soares, Maíra Brito, ...--FCP e a Lei no 7.716/1989, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
...(BRASIL, 2016, p.2). . Na sociedade brasileira, ao se refletir sobre a tutela do animal ... há polinização, não há reprodução da flora, sem flora não há animais, sem animais não ...Naquele país os crimes contra os animais foram extintos do capítulo ...