declaração universal dos direitos humanos comentado
4076 resultados para declaração universal dos direitos humanos comentado
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Professora de Direito Civil e de Direitos Humanos. Advogada. Diretora da Região Sul do ... , dentre os previstos na lei (comunhão universal, separação absoluta ou participação final nos ... Código Civil comentado ... São Paulo: Atlas, 2003, v. XVI, p. 232 ... com pedido de afastamento do lar e declaração de inexistência de bens a serem partilhados ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... de extrema importância, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 3. ed. São Paulo: Saraiva. 2003. p. 34. 30 ... Código de defesa do consumidor comentado artigo por artigo ... Salvador: Juspodivm, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... lide; b) colocar-se contra a tendência universal, incorporada pelo próprio processo civil, de ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... ência, o meio de solução de conflitos humanos, precedendo no tempo ao próprio Poder ... Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525 ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... 2. Os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 3. Os Tribunais Penais Internacionais ... Consultivo da CIJ no assunto da Declaração de Independência do Kossovo , de 22 de julho de ... ) atinente ao princípio da jurisdição universal sob a Convenção das Nações Unidas contra a ... (em 12.09.2001 e 18.11.2003), foi-me comentado que os desmandos do caso do Tribunal ...
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Direito Electoral
... 1. PRINCÍPIOS, DIREITOS POLÍTICOS, ELEGIBILIDADE 1 ... (Juiz de ... nacional é exercida pelo sufrágio universal, direto, secreto e igual; ... (D) o juiz de ... ao exercício de retratação ou declaração de inadmissibilidade dos recursos repetitivos, ... Convenção Interamericana dos Direitos Humanos" (Pacto de São José), que dispõe ter todo cidad\xC3" ... transmissão de programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção a partir ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... 4.5 Leis de Proteção aos Direitos Intelectuais. 4.6 Plano Nacional da Internet das ... 4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerando as ... Comentado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... como uma das características dos seres humanos, não menos verdadeiro é que a conciliação ... concreção ao princípio doutrinário universal da transcendência, que informa o sistema das ... a resposta ( Código de processo civil comentado ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... ção do caminho percorrido desde a Declaração" Universal de Direitos Humanos até sua positivaç\xC3" ... O Estatuto da Cidade Comentado ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... que constam as suas atribuições e os direitos e deveres inerentes ao cargo ocupado ... @@@16.5.6 Emitir declaração falsa ... Pune o inc. VI o ato de o agente ... /14, que deu nova redação ao inciso comentado, é norma federal que “estabelece o regime ... do funcionário, no setor de recursos humanos, como forma de comprovar a ciência dada. Muitas ... atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... pública: nacional, internacional e universal ... O princípio da ordem pública ... pública, limitando o exercício de direitos e interferindo nas relações jurídicas da ... ) e a imperatividade dos Direitos humanos e sua irradiação universal na diver-sidade ... o papel de impedir que nenhuma declaração de vontade terá eficácia no Brasil se ofender a ... Código de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... relação dialógica secular entre os Direitos português e germânico se mostrou desafiadora, ... - em mobilizar recursos materiais e humanos – inclusive, percebendo o escravo como uma ... Pouco comentado" e ensinado pelos manuais e nos cursos de graduaç\xC3" ... , pouco mais de dois anos após a declaração de independência no Ipiranga, a 07 de setembro ... foram difundidos como uma linguagem universal, sem adaptação para uma realidade nacional ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... civil, é a aptidão para adquirir direitos e obrigações. Adquirida a personalidade com o ... assistência, independentemente de declaração judicial de emancipação ... No nosso ... , traz a implementação de um regime universal próprio de honorários advocatícios de ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 189 ... : o processo e a efetividade dos direitos humanos ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... ao exercício efetivo de seus direitos a consagrar a Dignidade da Pessoa Humana, bem ... á relacionada à perspectiva dos Direitos Humanos, conforme cita Maior (2018) os quais: ... outubro de 1945 (BRASIL, 1945); b) Declaração Universal dos ... Direitos do Homem da ... Código de Processo Civil comentado e legislação processual civil extravagante em ... -
Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... a dignidade da pessoa humana com os direitos fundamentais e os direitos da personalidade, e ... natural”, prescrevendo aos seres humanos o dever de respeitarem-se e de não prejudicarem ... ser erigida por tua vontade em lei universal da natureza’, o que corresponde à ... às Nações Unidas para proclamar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, com a ... ções de Renan Lotufo ( Código Civil Comentado , São Paulo. Saraiva: 2003, v. 1, Parte Geral, ...
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Do direito das famílias
... namoro é nulo, por ensejar renúncia a direitos essenciais que são irrenunciáveis, conforme ... Código Civil comentado : direito de família. Casamento. São Paulo: ... de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e ... causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do ... afeto merecido, continuarão sendo não humanos e, por conseguinte, portadores de demandas ...
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Título I - Disposições preliminares
... ções de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com ... através da emergência dos direitos humanos. A doutrina dos direitos humanos afirma a ... O ponto de partida foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que ... No mesmo sentido o dispositivo legal comentado reafirma que a existência de deficiência não ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... direitos 1 " ... Com essas palavras iniciais, é ... Grande Guerra em prol dos Direitos Humanos. Em consequência disso, a ONU elaborou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e publicou, em ... Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p ...
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Da advocacia
... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... aos tratados internacionais de direitos humanos: Art. 5º, § 2º (que instituiu cláusula geral ... 275) ... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE ... SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS. CESSÃO UNIVERSAL. - Havendo no contrato da sociedade civil de ... " (in Código de Processo Civil Comentado, 6ª ed., Revista dos Tribunais: Rio de Janeiro, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... como Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), de 22 de novembro ... 43 ... de jornalista (APÊNDICE C) e da declaração que deve acompanhar o pedido, (APÊNDICE D) ... ela não é uma panacéia universal, pois se, por um lado, os políticos eleitos não ... de transmitirem programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... declaração de que os efeitos da suspensão da liminar ... ência das medidas restritivas de direitos. O pedido cautelar foi deferido pelo Ministro ... doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua ... es la tutela inmediata de los derechos humanos esenciales acogidos por la Carta Magna frente a ... /05/2012, 7 • LA LEY 2012-C, 251 Fallo Comentado: Superior Tribunal de Justicia de la Provincia ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas, por presunção juris tantum ... Os embargos de declaração foram acolhidos, apenas para prestar ... Democrático de Direitos e dos direitos humanos ... Ainda encontramos no Brasil entes públicos ... aos direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assim, existe base ... Novo código civil comentado ...
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Referências bibliográficas
... ção de um sistema de garantia de direitos da pessoa idosa. Disponível em: Acesso em: 10 ... Estatuto do Idoso Comentado ... Campinas: LNZ, 2006 ... BARACHO, José ... BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Manual de ... ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Declaração de ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... doutrinário no sentido de que os direitos essenciais do ser humano inerentes à vida, à ... , corpórea e social, os chamados direitos humanos ou direitos do homem, expressão secular, pois spontou na França, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, ... de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem” ... A Constituição ... 32). (Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, p. 554) ... 67 Reforma do ...
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Pra Lá e Pra Cá: o Direito de Ir e Vir da Criança e do Adolescente
... ao Estatuto porque este estabelece direitos, mas não deveres aos seus protagonistas ... A Declaração de Genebra, em 1924, surge diante das barbáries ... A Declaração Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948 ... Estatuto da criança e do adolescente comentado. Comentários jurídicos e sociais. 10. ed. São ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... , em linhas gerais, que o movimento pelos direitos animais começou a ganhar força, no Brasil, ... obra da criação divina e casa universal destinado à acolhida de todas as espécies, não ... ao nosso comportamento, como seres humanos. Aprendendo a olhar o mundo com novos olhos, ... , de modo a reforçar aquilo que já foi comentado no tópico anterior ... Em centros urbanos, ... , quando foi subscrita a célebre Declaração de Cambridge sobre a consciência de animais ...