desenvolvimento regional no brasil e na união européia
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Direito e tecnologia
... 84 James Magno A. Farias ... Europeia (316) e o ECLI – European Case Law Identifier ... de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ... No Brasil", o Conselho Nacional de Justiça adotou a express\xC3" ... Houve, então, um rápido desenvolvimento das novas plataformas digitais, complementares ao ... No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a 7ª Vara do ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... que promoveram a sua criação e desenvolvimento. Em seguida, passa-se para os principais ... O Brasil, até agosto de 2018, não dispunha de lei ... de legislações (em âmbitos nacional, regional e internacional) que visassem a tutelar de ... damentais da União Europeia (2000), nos artigos 7º e 8º ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... , e mesmo nas legislações de países como Brasil (94) e Portugal (95) ; vale dizer, o que ... desregulação do trabalho e pelo desenvolvimento dos contratos de curto prazo, emprego ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia ... 6190.9 Gig Economy e Contrato de ... crise identitária? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 47, Campinas, p ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... à eficácia das normas destinadas a estabelecer um desenvolvimento econômico que respeite algumas condições ambientais, o que, por sua ... legislativos sobre matérias em que os órgãos de poder local e regional têm algo a dizer, como, por exemplo, os temas energia e mudanças ... -
Direito Internacional Público e Privado
... Gabarito 1E, 2C, 3C (Advogado da União/AGU – CESPE – 2009) Ao longo da história, ... sobre Direito dos Tratados de 1969, o Brasil observa seu conteúdo como costume internacional ... das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Resolução 1995 (XIX) criou a ... Europeia sobre a Imunidade dos Estados, concluída em ... A respeito desse bloco regional, assinale a opção correta. (A) Tal qual a ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... ’” (prefácio de “ Desenvolvimento econômico e segurança nacional: teoria do ... A União Soviética de Stalin é, talvez, aquela em que ... Na comemoração dos 80 anos do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, pediram-me ... ver, debilitou as estruturas da União Europeia. Nada obstante a inteligente argumentação que ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... para o tratamento de dados, o desenvolvimento de relatórios de impacto e o incremento de ... p.765.) No Brasil, a concepção pluralista foi adotada pelo ... racial» no presente regulamento que a União aceite teorias que procuram determinar a ... pardo em concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). ( ... ) O TRT-1 ... comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). In: ROSENVALD, Nelson; MENEZES, ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... a contribuição alemã e a aplicação no Brasil; ... 1 Este capítulo é uma adaptação do ... do Estado, da Sociedade e do Desenvolvimento, pela vertente da (in)segurança; a partir da ... A Comissão Europeia (2018a) registra em Comunicação Oficial que ... no Canadá e, especialmente, no âmbito da União Europeia 13 , ... com o apoio do Parlamento ... o Estado brasileiro, no nível federal e regional, vem buscando avançar para alcançar o patamar ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... jurisdições como a norte-americana e europeia 26 , são igualmente aplicáveis aos casos ... concorrência como um mercado relevante regional, portanto de âmbito estadual. 28 A justificativa ... de defesa sanitária é competência da União desde a década de 1930. O Serviço de Defesa ...
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Jurisdição constitucional e federação
... União ou à ... 1 ORBAN. La Dynamique de la ... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... ção e forma de investidura do Executivo regional, bem como das relações entre Executivo e ... ências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 34, VII, a a e ) ... Essas ... ã e a Corte de Justiça da Comunidade Européia têm fornecido importantes contribuições à ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... : principalmente nos países em desenvolvimento, "a regulamentação do tempo de trabalho padece ... De se pontuar que no Brasil ainda não há um estudo aprofundado sobre essa ... , a análise da normativa comunitária europeia a esse respeito é o primeiro passo nesse estudo, ... Com efeito, a presença da Espanha na União Europeia 236 torna necessária a harmonização ... essa autorização da Gerência Regional do Trabalho para o acordo de compensação de ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um ... do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento, certificado pela IMED e pelo CNPq; Pesquisador ... , como por exemplo, o Conselho Regional de Medicina; ainda há a autorregulação ... União Europeia, definiu desinformação como sendo ... -
Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional (Faculdade Vale do Cricaré). Doutorando ... 3 BRASIL. Conselho Nacional de Justiça: “( ... ) Dados ... -
A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... do acordo econômico entre Mercosul e União Europeia e, por fim, descrever como a educação ... No Brasil, e em inúmeras outras nações, cada vez mais o ... a intenção de Associação inter-regional com Mercosul. O projeto já passou por várias ... -
Decisão da Presidência nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... a fatos memoráveis da história do Brasil, o que tivesse excepcional valor arqueológico, ... órico e cultural, como a Convenção Europeia Para a Proteção do Patrimônio Arqueológico e ... 25) ... A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido, em ... ) E cita também a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, AC 94.01.16725-7/PA, rel ... , grupos e indivíduos, e do desenvolvimento sustentável. 2 ... O 'patrimônio cultural ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite direitos ... , vale ressaltar iniciativa promovida na União Europeia, por meio da Diretiva 2004/35/CE do ... D. S. A atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região nas indenizações ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Em união, os percalços montanhosos e os vales do ... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3 a Região , Belo Horizonte, v. 45, ... ável pela agenda digital da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do cargo, ... se constituiria em obstáculo ao desenvolvimento econômico dos países. Delgado defende, ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... jurisdição, enquanto que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte ... ou nos Tribunais de Justiça/Tribunais Regional Federais, conforme a competência para apreciar e ... municipal na manutenção e no desenvolvimento das ações e dos serviços públicos de saúde ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... ências a alguns casos julgados ela Corte Europeia" de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja tra\xC3" ... – SPD) e o direito natural cristão pela União Democrática Cristã ( Christlich Demokratische ... 14 Pela sua importância para o desenvolvimento da liberdade de expressão, alguns autores ... /neo-nazi-convicted-of-murder-of-german-regional-governor/a-56366905. Acesso em: 29 jan. 2021 ... franca expansão na União Europeia e no Brasil ...
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RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
... árias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ... ária, única produtora de fenol no Brasil, protocolou pedido de abertura de investigação ... (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 14 de maio ... ês, por sua vez, seria o maior produtor regional de fenol até 2012, quando a China expandiu sua ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... 5.1. A integração regional ... Nada obstante os esforços realizados no ... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... erradicação da pobreza e com o desenvolvimento sustentável, as negociações não avançaram ... e consumidos no território da zona; (2) união aduaneira — permanece a zona de ... Anuário Brasil-Europa: solução de controvérsias, arbitragem ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... políticas públicas relativas ao desenvolvimento sustentável ... Inicialmente, será analisada ... , especificando a atribuição da União de estabelecer as normas gerais e a competência ... p. 68-97 ... 2 BRASIL, 1988, art. 225 ... 3 SARLET, Ingo Wolfgang; ... ção está previsto no Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht), firmado em 1992. 65 ... , tanto ao nível central como ao nível regional e local, podendo contudo, devido às dimensões ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco ... grande potência regional com peso significativo nos grandes debates na ... Sulamericana (IIRSA), e a criação da União Sulamericana de Nações (UNASUL) ... A ... industrializados pelos países em desenvolvimento ... No entanto, o Governo pós-golpe produziu ... e no seu desenvolvimento para a União Europeia" (UE) (MATTLI, 1999, 2001). Processos de integraç\xC3" ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... doutrinas desenvolvidas, observando como o Brasil é influenciado e influencia outros países, mas ... A União Europeia (EU), como matriz de uniformidade do ... , na verdade, do resultado do desenvolvimento da ciência processual, com a separação dos ... Regional do Trabalho de Nuremberg, sentença V. 9 de maio ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... fundamentais da República Federativa do Brasil", conforme previsto no art. 3 o , I da Constituiç\xC3" ... inspiração está nos ideais de virtude e união, somando-se a estes os deveres advindos de ... , razão pela qual defendeu o desenvolvimento de um sistema de responsabilização que ... Igualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4 a Região, no julgamento do ... positivada no período da reconstrução europeia do segundo pós-guerra, explicitamente em ...