direito positivo e positivismo
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Organização do Poder Político: o estado constitucional em Niklas Luhmann
Esta investigação procura descrever a ideia e a localização do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado é um sistema de organização do poder político que simboliza a unidade da diferença entre direito e política. O paradoxo do direito de resistência ao direito exigiu a organização do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania...
... simboliza a unidade da diferença entre direito e política ... Naturalmente, existem ... A validade do direito positivo não precisaria mais estar fundada em princípios ... Em outras palavras, o positivismo jurídico transforma o problema das fontes do ... -
Hidra e Hércules - A Relação Circular Entre Princípios e Regras
O presente artigo tem por escopo analisar, por meio de pesquisa doutrinária, a relação circular existente entre os princípios e as regras no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o conceito de norma jurídica e sua estrutura em princípios e regras como espécies do gênero norma, sob a ótica do pós-positivismo jurídico. Ainda, discorrer-se-á...
... Granada, 2005 ... FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São ... gênero norma, sob a ótica do pós-positivismo jurídico. Ainda, discorrer-se-á sobre o ... ário que há por nome sistema jurídico positivo. Violar um princípio é muito mais grave que ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... 388 Conquanto isso seja positivo, por um lado, de 387 ZAFFARONI, Eugenio Raúl ... ático : uma reflexão no pós-positivismo. São Paulo: Editora Laços, 2014, p. 157 ...
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O sistema juridico para aplicar o direito, segundo Canaris/The legal system to apply the law, according to Canaris.
... pos-guerra, enquanto tentativa de resposta as consequencias do positivismo exegetico, mas sem pender para a ampla e irrestrita discricionariedade ... sistematica partiram (ainda que nao exclusivamente) de um direito positivo--o Codigo Civil Frances de Napoleao e o Codigo Civil Alemao de 1900, que ...
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Da bioética ao biodireito
... ), mas condição também para a vida do Direito (Biodireito) em uma perspectiva democrática ... Foi este o lema do positivismo, que toda questão ética era no fundo uma ... Há normas de Direito positivo que fornecem uma estrutura de soluções ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... ), mas condição também para a vida do Direito (Biodireito) em uma perspectiva democrática ... Foi este o lema do positivismo, que toda questão ética era no fundo uma ... Há normas de Direito positivo que fornecem uma estrutura de soluções ...
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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... 122-159. DIAS, Gabriel Nogueira. Positivismo jurídico e a teoria geral do direito : na obra de Hans Kelsen. São ... se mostra repetidamente nos ordenamentos jurídicos [de direito] positivo – que uma parte do direito [que] está superordenada na construção ... -
Direito e moral: vinculaçã o ou separação
... positivismo ... 15 REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito, p. 41 ... óricos: o teleológico, o metafísico e ingressara no estágio positivo ou científico” ... 33 ABBAGnAnO, nicola. Dicionário de Filosofia ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... constitucionais fundamentais ao Estado de Direito, a começar pela ... Diego Bomfim.indb 305 ... DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico: introdução a uma teoria do direito ... lógicas e o sistema do direito positivo , cit., p. 181-182). As contradições internas, ...
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Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito
O dado jurídico, tomado pela perspectiva de objeto cultural revela o emprego do valor para a obtenção de um fim como característica que lhe é fundamental. Os chamados princípios podem ser definidos como normas de forte cunho axiológico e que irradiam sua influência por vastos setores do ordenamento jurídico. Um estudo sobre o tema proposto implica assim a investigação sobre os valores para poder...
... algumas características do modo de ser próprio do direito positivo, reconhecendo-o como objeto de cultura e apontando aí algumas ... apenas a existencialidade, como no empirismo positivista (positivismo jurídico, positivismo sociológico etc.); ora, enfim, se cortam o valor e ... -
O Debate entre Positivismo e Pós-Positivismo: Uma Contribuição a partir da Literatura
... Introdução ... No atual cenário da teoria do direito e em especial no Brasil é comum se falar em superação do paradigma ... E assim seja possível uma superação real e no sentido positivo com a internalização nas teorias subsequentes dos avanços conquistados ...
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Da abstração para o plano operacional
... ponto é a seguinte: grandes teóricos do direito do passado e do presente 1 defendem o formalismo ... Por isso, identificar o positivismo jurídico com o formalismo é equivocado, ... justificación amparada por el derecho positivo de la RDA era nula desde un principio, ya que ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... ções preconizadas para as antinomias do direito humanitário procuram suporte em opiniões ... como ordem normativa superior ao direito positivo, funcionando como instância crítica para sua ... úgio contra os excessos e males do positivismo, em especial em épocas de crise, o que levou a ...
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Referências
... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filo-sofia do direito ... Curso de direito constitucional positivo ... 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005 ...
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Discricionariedade judicial
... de divergência na intersecção entre o Direito Processual, o Constitucional e Administrativo. A ... de equidade, proscrito outrora pelo positivismo ortodoxo na ânsia de afirmar como Direito ... O direito positivo é parcialmente indeterminado e encontrar a ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... política criminal do Estado; as terceiras estão atreladas ao positivismo" jurídico por tratarem o fato punível como a mera violação da norma jur\xC3" ... de validade do Direito são colocados exclusivamente pelo direito positivo, ou seja, a legitimação é autolegitimação, a única via de ...
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Proteção de dados, a aguardada chancela constitucional
Lara e Novaes: Proteção de dados, a chancela constitucional
... reformador constitucionalizar o direito à proteção de dados, ante a importância e ... do homem transformados em direito positivo; estes direitos são elementos essenciais da ... -guerra, com a perda de prestígio do positivismo jurídico e da própria lei e com a ascensão dos ... -
Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... ça social, resultante de um ato externo do homem, sendo este positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso. (GARCIA, 1976, ... (MORAES, 2011, p. 119) ... A influência do positivismo penal sobre a teoria causal foi responsável por uma concepção de ... -
O Pós-positivismo Jurídico: uma discussão preliminar (ou o plano de fundo do direito contemporâneo)
... Afirma, ainda, que: ... É de importância máxima que o positivismo jurídico é unido com a suposição que um ordenamento jurídico positivo pode ser aplicado em cada caso apresentado a um tribunal para a decisão, que, nesse sentido, não existem lacunas no direito. Contanto que o ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... Revolução Industrial, que, no direito, vem representado pelo positivismo jurídico o qual - antitético ao direito natural - acaba por conceber o ... Proposição À Legitimidade Ética Primeira Crítica ao Direito Positivo Clássico: o Dilema-Problema entre “O Julgamento de Eichmann” e “A ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... os diferentes compartimentos ou categorias normativas do direito positivo, assim como cabe à filosofia do direito a especulação sobre o justo ... a três ordens de verificações: o idealismo jurídico, o positivismo jurídico e o positivismo sociológico ... O idealismo jurídico tem ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Nesta acepção enraizada no positivismo francês, a Constituição era subjugada a mero ... ídica tenha sido considerada um avanço positivo para a ciência processual, no sentido da ... -
Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... o declínio do estado liberal (estado de direito legalista) e o advento do estado social e ... de neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo ou constitucionalismo contemporâneo, no século ... a desempenhar o papel de legislador positivo, função esta que lhe é institucionalmente ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 2011, foi sancionada a Lei 12.414, conhecida como Lei do Cadastro Positivo, que passou a autorizar a formação de ... 83. BRASIL. Superior ... Após a Segunda Guerra Mundial, o positivismo jurídico como ideia de um ordenamento jurídico indiferente a valores ...
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Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo)
Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade...
... Separado da filosofia do direito por incisão profunda, a dogmática jurídica volta seu conhecimento apenas para a lei e o ordenamento positivo, sem qualquer reflexão sobre seu próprio saber e seus fundamentos de legitimidade ... Na aplicação desse direito puro e idealizado, ...