divórcio abandono do lar
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Da advocacia
...A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados extrajudicialmente, por meio de ... ao mandato que lhe foi outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos processuais irreparáveis, como ...
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Alimentos
...39, §1º, do ECA), nos casos em que se verificam o segundo abandono, além das perdas e danos, a jurisprudência informa a continuidade do ...2022). . 16. Ementa: Apelação Cível – Divórcio" Consensual – Alimentos Entre Ex-Cônjuges – Cláusula De Renúncia Rec\xC3"...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
...Ilustra, afirmando que “numa ação de divórcio, a solução jurídica relativa aos filhos menores pode ser simplesmente ... estas demandas através de conflitos, com violência, doença e abandono”. 64 Conforme explicita Juliano Benvindo 65 , a Lei nº 6.515/77, que ... -
Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... adultério, tentativa de morte, sevícia 25 , injúria grave ou abandono voluntário do lar conjugal por ao menos dois anos consecutivos. Aliás, o ... 1967 28 para possibilitar a dissolução do casamento mediante divórcio, desde que houvesse prévia separação judicial por mais de três anos. ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... pela vingança privada (54) ou coletiva, com a morte, abandono ou expulsão do infrator. Nas sociedades pré-históricas em que os homens ...Por exemplo, na Grécia antiga era possível o pai forçar o divórcio das i lhas, o que reforçava a autoridade na parentela. In: ROSIVACH, ...
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A inovação do código de processo civil com a criação do procedimento especial destinado às ações de família e a correlação com o princípio da oralidade
O presente trabalho trata do novo procedimento especial, inovação trazida pelo código de processo civil de 2015, intitulado "Das ações de família", com técnicas e instrumentos próprios para a solução consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, visitas e filiação. Busca analisar a inovação do ponto de vista da...
...ção consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, ..., uma prestação jurisdicional justa e eficaz, bem como o abandono, ou pelo menos, mitigação da formalidade exacerbada que primava o . DOI: ... -
Decisao Nº 0518903-52.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
...OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DIVISÃO ...MERA SAÍDA DO LAR QUE NÃO SE CONSIDERA COMO ABANDONO". NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE TUTELA FAMILIAR. APELANTE QUE N\xC3"...
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Direito Civil
...197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o casamento acabou em 2018, ... do proprietário é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio . 4. ed. Coimbra: Almedina, 2002, p. 16. 256 Definição de FACHIN, Luiz ...ão Parental e, ainda, em julgados que responsabilizam os pais por abandono “afetivo”. Sobre o último tema, ver, por todos, BODIN DE MORAES, ...
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As mudanças sociais e o direito de família
..., o outrora chamado desquite, posteriormente separação e hoje divórcio, e que era visto como um vexame diante do julgamento social, atualmente ... inadimplemento alimentar, além da responsabilidade criminal, por abandono material, também poderá ensejar um dano moral. . 7. MADALENO, Rolf. ...
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Legislação
.... Artigo 12 . Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ... em virtude de mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); . III — alteração de nome, em virtude de mudança de sexo; ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... — crescem os índices de mortalidade, delinquência juvenil, abandono e outras formas de violência. Até a infertilidade aumenta. Quem habita ... ao mercado – o que, segundo ele, aproximava o ritual de um divórcio consentido. Costumes em comum: estudos sobre a cultura popular ...
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Percepções sobre gênero e direito: o que não se registra nos autos dos processos de desquite e divórcio
This article proposes to discuss frustrated and / or interrupted marriage experiences through judicial separations. For this, written and oral sources were used, in order to reconstruct the past of the experience of a couple, Joaquim and Albertina. The narratives constructed by the daily practices of these two individuals record the affections of a marriage that experienced tensions and desires,...
... . A situação conflituosa aqui relatada foi, segundo o depoimento de Albertina, a última briga do casal, que culminou no abandono do lar, por iniciativa dela, a esposa. Além dessas questões mais objetivas, que levaram à separação do casal, cabe aqui analisar o lugar do ... -
A família e suas transformações ao longo do tempo
...Contudo, o divórcio passou a ser admitido no ordenamento jurídico brasileiro, nos casos. . ... a legislar sobre as crianças de 0 a 18 anos, em estado de abandono, quando não possuíssem moradia certa, tivessem os pais falecidos, fossem ...
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Autoridade parental
...É tal a relevância do dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor ..., em sentido similar ao dispositivo supracitado, estabelece que o divórcio não modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. Da ...
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Dependência econômica
... Embora emitida em 1964 (falava em desquite porque não existia o divórcio em nosso país) esta súmula ainda justifica considerações na esfera ... por via de sentença judicial, que a declare culpada de abandono do lar e ao mesmo recusa-se a voltar”. Tal entendimento deve ser ...
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ARTS. 11 A 25
... válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A ... quais sejam: a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) autonegligência. . Ao nível ...
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O microssistema de autocomposição
...Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, quando a técnica tiver ... . Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por cônjuges casados sob o ...
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ARTS. 11 A 25
... válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A ... quais sejam: a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) autonegligência. . Ao nível ...
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Avosidade, manifestação de amor
... familiares, considerando a possibilidade de separação, divórcio, rompimento de união estável, recasamento etc. . Ocorre que, na maioria ...209. . 38. O abandono afetivo decorrente da omissão do genitor no dever de cuidar da prole ...
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Do parentesco e do poder familiar
... decorrente do casamento e este vínculo se extingue pelo divórcio, anulação do casamento ou morte de qualquer dos dois. . O cônjuge não ..., que são: castigar imoderadamente o filho; deixar o filho em abandono; praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; e incidir ...
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Do casamento
... estabelece uma convivência dentro do mesmo teto, sem que haja abandono de um dos cônjuges e também impõe o relacionamento sexual com o ...O casamento válido somente se dissolve pela morte ou pelo divórcio. Fora desse fato o que se dissolve é a sociedade conjugal. E não o ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
...ômica radical para atacar as causas da violência, e propõe o abandono do restrito paradigma da punição e da sociedade de vingança. 36 De ... e suporte aos próprios casais, para que não usem o divórcio como vingança. Nesse último caso, como se sabe, as crianças viram ...
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... deveres os pais podem ser responsabilizados civilmente no caso de abandono “afetivo”. 2 Além disso, a edição da Lei 12.318/2010, que dispõe ... de Alienação Parental está relacionada com a separação e o divórcio, mas traços de comportamento alienante podem ser identificados no ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio
...O conceito de abandono fornecido pelo Art. 1.276 do Código Civil – 4. A usucapião de bens ... inicie seu curso, é necessária a ocorrência prévia do divórcio. A questão é relevante porque, no passado, o Superior Tribunal de ...