economia internacional livro
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 119, p. 233-272, maio-jun. 2020 ... ção do capítulo II, do título I, do livro I, da Parte Geral, dedicado aos direitos da ... Disponível em: https://g1.globo.com/economia/ tecnologia/noticia/ ...
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Título I - Disposições preliminares
Livro I ... Parte Geral TÍTULO I DISPOSIÇÕES ... internacional e interno – não somente no Brasil, mas também ... e por fundações ou sociedades de economia mista que incluam, entre suas finalidades ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... da duração razoável do processo e da economia processual. 6. No presente caso, ainda que não ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... 10 Por esse motivo, seu último livro, intitulado La gouvernance. Un outil de ... nova economia regulatória, fortemente atrelada ao fenômeno da ... , no plano global, ao direito internacional. 18 Nesse momento, a governança global é ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... “A Comissão Europeia, no Livro Branco intitulado ‘A Política Europeia de ... de interesse geral – comércio internacional: normalização, rotulagem ... 2. Ações ... de encargos e constitui um fardo para a economia ... Do mesmo passo, almeja-se a consecução ... -
O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... , Universidade Nova, Lisboa, 12 e 13 de Março de 2002, publicada no livro Planeamento e concorrência fiscal internacional , Fisco 2002, “Point J ... quadro de internacionalização que se objectiva crescente para a economia" cabo-verdiana, sugerem a implementação de um Centro Internacional de Neg\xC3" ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... de saúde pública de importância internacional" decorrente do coronavírus. Trata-se de uma situa\xC3" ... autônomo, cooperativo ou em regime de economia familiar, com vistas à emancipação econômica ...
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PORTARIA Nº 501, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... (Artigo 18 , § 1º )183646 - Festa do Livro Internacional da Paraíba - Conde3 BRASIS SUAL MULTIPLATAFORMA & ECONOMIA CRIATIVA LTDACNPJ/CPF: 28.229.662/0001-57Cidade: ...
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Tributação e novas tecnologias
... bens e modelos de negócios na era da economia digital realizados num ambiente virtual. Todos os ... internacional sobre competência para tributação dessas ... Assim, parece-nos irrelevante o veículo livro, jornal, periódico ou papel destinado à ...
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Escala e sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários: uma ambiência necessária
O Artigo parte do suposto analítico de que os critérios usualmente utilizados para avaliar e aferir as atividades econômicas não são neutros ou abstratos, mas só podem ser apreendidos se considerar as formas concretas como os homens organizam socialmente essa produção. Esse suposto implica considerar as motivações, formas de organização produtiva e reprodução familiar, que distinguem esses...
... sustentabilidade dos empreendimentos da economia solidária responde a requisitos não ... HARVEY, David. Para entender o capital : livro I. São Paulo: Boitempo, 2013 ... INSTITUTO ... ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Trabalho decente nas Américas: ... -
Litigância climática, direitos humanos e empresas transnacionais
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de...
... Diretora na linha de Direito Internacional e Meio Ambiente do Grupo de Estudos em Direito e ... Em decorrência disso, a economia está sendo afetada e os direitos humanos ... livro 6, Seção 162, do Código Civil Holandês ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... seu discurso – embora a 1ª edição do livro já tenha completado 60 anos e o pensamento ... economia capitalista. Eles não imaginam que o ... órgão de difusão num movimento internacional, o grupo dos ... Direito urbanístico: entre o ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... , quando não de temas semelhantes deste livro ... Para a melhor compreensão da política ... ano, foi criada a Organização Internacional do Trabalho -OIT, com o Tratado de Versalhes, ... classificação visando o crescimento da economia e o pleno emprego. Seu pensamento serviu à ...
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Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... de participação de mulheres na força de trabalho do mundo, a economia também se beneficia, ter mulheres empregadas impulsionou o PIB per capita ... A interpretação deste livro sagrado é feita integralmente por homens importantes/líderes religiosos ... -
Direitos da Criança
... dentro de um quadro de cooperação internacional" ... Artigo 5 ... Os Estados Partes respeitar\xC3" ... Livro I, Título II, Capítulo V, da Lei n. 8.069, de ... por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos termos do § ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... dos seus produtos no mercado internacional, dominando mercados globais inteiros e ... Ao dominar o controle da economia em escala global, as instituições ... O capital ... (Os Economistas). Livro Primeiro, Tomo I. Trad. Regis Barbosa e Flávio ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 7 Jacob Turner, no livro" “Robot Rules: Regulating Artificial Inteligence\xE2" ... em: https://www.startse.com/noticia/nova-economia ... elpais.com/brasil/2017/05/12/ internacional/1494602389_458942.html. Acesso em 2 jul. 2020 ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... Internacional da Propriedade Intelectual pela Faculdade de ... do grupo de estudos GEDE-DIMEC (Direito, Economia e Direito Internacional do Mercado de Capitais) ... apresentação à edição brasileira do livro Técnica e Ciência como Ideologia de Habermas: ...
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Elisão tributária
... diversas jurisdições no âmbito internacional ... Ainda, gostaria de exprimir que, no ... A elisão fiscal é a economia tributária lícita, decorrente de atos ou ... ção do que a anteriormente firmada em seu livro. Ora, tomada a elisão como um efeito de um ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... O jesuíta Antonil, em seu livro Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e ... , ao descrever os vários aspectos da economia colonial, percebeu a importância da criação de ... e derivados nos mercados nacional e internacional. Um elemento, no entanto, é fundamental nesta ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... 1 Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afrobrasileira- ... que temos, no Prefácio à Crítica da economia política, uma concepção que reconhecia e ... detidamente na empreitada de defini-la no livro “Justiça como Equidade”, onde a descreve ... -
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... econômico, sendo empregada em diversos meios relacionados com a economia (regional, nacional e internacional) (TUNDISI, 2011) ... Com isso, os ... n. º 82/98, de 10/06, sobre o livro Branco: Política marítima portuária rumo ao século XXI; ... n. º ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... com outros interlocutores na área internacional; III - elaborar material de informação e de ... econômico da cultura e da política de economia criativa; VII - desenvolvimento e implementação ... de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa Nacional, de que trata a Lei ...
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Análise econômica da propriedade
... objeto de estudo da disciplina Direito e Economia. É a partir de como é regulado o direito de ... – INPI, ligado ao TRIPS internacional). O direito de propriedade intelectual visa ... 4° e 5°sobre Propriedade no clássico livro texto sobre Direito e Economia (ou Análise ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Lei ... á publicados pela presente autora, quer em livro específico dedicado ao assunto, quer em revistas ... Disponível em: BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria da Previdência ...