emancipação do paraná
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... ômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre (bolsista CAPES) em Direito pela PUCPR. Advogada. Orcid ... da realidade social presente para identificar projetos de emancipação encarnados em agentes sociais atuantes neste momento histórico. 8 ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 328. O regis-tro das sentenças de emancipação, interdição, tutela, morte presumida e declaração de ausência, bem ... Paraná há norma que determina que a emancipação judicial seja registrada na ...
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Acórdão Nº 0005260-48.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-06-2022
... LUÍS ESPÍNDOLA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... EMANCIPAÇÃO, CUMULADA COM ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO É NOVA ... DEMANDA E DEVE, PORTANTO, SER PROCESSADA ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 204. 288 A Carta Régia de 1798 promoveu a emancipação dos índios aldeados de seus diretores, equiparando-os a outros habitantes ... Grosso, a região do vale do rio Doce (MG) e a região entre o rio Paraná e o rio Uruguai), restando nas outras regiões a presença dos chamados ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVII – n. 23 – Maio 2022 ... Revista Judiciária - # 23 - ... e simples (exceto nas hipóteses em que seja possível a emancipação, com consequente manutenção da relação de parentalidade ou na ... -
Acórdão Nº 0001688-91.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... mãe não exercia o poder familiar. Ainda, não existe nenhum ... elemento de que a genitora foi contra o ato de emancipação. (4) ... Omissão sobre a interpretação do art. 89 da Lei de Registros ... Públicos. Inocorrência. Juízo expresso no v. acórdão sobre o ...
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Acórdão Nº 0006278-16.2014.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... IRRELEVÂNCIA DE HAVER ... POSTERIOR REGISTRO DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE À ... MUNICIPALIDADE E DE TER HAVIDO EMANCIPAÇÃO DO ... MUNICÍPIO ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS IMÓVEIS ... INTELIGÊNCIA DO ART. 22, DA LEI 6.766/79. SENTENÇA MANTIDA ... - À época da ...
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Teoria Geral do Direito
... direito público, por ser “instrumento de libertação, de emancipação política da classe trabalhadora, e essa ação constitui — a noção ... Na 2ª fase do XVII Concurso do TRT da 9ª Região — Paraná ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e Bahia) ... (ABI ... de emancipação das colônias britânicas da América (New Hampshire, art ... XII; ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia ... ção de 21 de dezembro de 1888 do jornal “A República”, do Paraná, que, ao tratar das “primeiras bachareis”, supõe que o fato de se ... -
Do direito das famílias
... também chamada de exercício, em razão de ser uma forma de emancipação legal (art. 5º), que permitirá aos casados praticarem atos da vida civil ... 9º Acórdão favorável: Tribunal de Justiça do Paraná: ... Processual civil. Apelação Cível. Ação de separação judicial ...
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Advocacia extrajudicial
... com viúvo(a) ou herdeiro(s) capazes, inclusive por emancipação (art. 12, Resolução n. 35, CNJ) ... Os interessados que podem ou ... Paraná, que adita: ... “Irrenunciabilidade de direitos do arrendatário ...
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História do Brasil
... do rio da Prata por intermédio de afluentes, entre eles os rios Paraná e Paraguai. A interiorização da colônia deixava claro que a Coroa não ... privilegiou a característica revolucionária do processo de emancipação (HONÓRIO RODRIGUES, 1976); haveria, consoante a tese do autor, embate ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. XVI-XVII ... 58. PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Sétima Câmara Cível ... em que estes são considerados civilmente capazes, seja pela emancipação ou seja por atingir a maioridade aos 18 anos. 87 Sílvio de Salvo Venosa ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... emérito Staatslehrer revelaria uma dupla emancipação. Por um lado, é ... franqueada ao indivíduo a liberdade de crença; ... Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, ... Santa Catarina, ...
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O ativismo judicial e a tutela jurídica do direito de adoção por casais homoafetivos
O presente trabalho estudará a temática da adoção por casais homoafetivos, sob a ótica dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito instituído em nosso país. Buscar-se-á uma análise interdisciplinar do tema, considerando a legislação brasileira, a jurisprudência e doutrina que versam a respeito deste assunto, de modo a se constatar que não existem óbices legais que impedem a...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . Carta das Nações ... interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no sentido de possibilitar a habilitação de um casal do mesmo gênero ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e 374 do Código Civil Pátrio), o filho emancipado a sua emancipação (art.485), a mulher casada pode ficar, em caso de abuso, sem os poderes ... Ombreamos-nos neste sentido, com o ensinamento do Magistrado do Paraná Clayton Reis, que em sua obra: Avaliação do Dano Moral 191 ressalta o ...
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Referências bibliográficas
... Acesso em: 09 abr. 2017 ... COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANÁ – CMNP. Colonização e Desenvolvimento do Norte do Paraná. 3. ed., p ... Cadernos da Comissão Pró-Indio, n. I: A questão da emancipação. Global Editora. São Paulo, 1979 ... DALLARI. Reconhecimento e ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... de superação de um saber jurídico não comprometido com a emancipação social, como melhor delimita António Manuel Hespanha. 460 458 LYRA FILHO, ... Paraná, p. 312 ... 499 KALUSZYNSKI, Martine. “Cuando el derecho reencuentra ...
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Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
... -6950-6128 UNIPAR – UNIVERSIDADE PARANAENSE – Umuarama – Paraná – BRASIL ... Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade ... precisa-se desvendar a tensão existente entre regulação e emancipação social (SANTOS, 2002). O eixo da regulação diz respeito ao conjunto de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... da empresa ao cargo de Prefeita Municipal de Floraí, no Estado do Paraná (178) ... A decisão de segundo grau destacou que realmente houve pressão ... constitucionalmente satisfatória: a realização da emancipação do indivíduo, a concretização do seu projeto de vida e a consumação ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 328. O regis-tro das sentenças de emancipação, interdição, tutela, morte presumida e declaração de ausência, bem ... Paraná há norma que determina que a emancipação judicial seja registrada na ...
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Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... Raphaella Benetti da Cunha Rios JUÍZA DE DIREITO NO PARANÁ ... LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: AMEAÇA REAL OU FALÁCIA? ... Há ... conceito de emancipação" com base na obra de Boaventura de Sousa Santos 1 ... Emancipar , na acepç\xC3" ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Cumpre lembrar que, como a emancipação, seja ela voluntária, judicial ou legal, é forma de aquisição da ... de São Paulo, Acre, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná e Santa Catarina ... DA COMPETÊNCIA DOS TABELIONATOS PARA LAVRATURA ...
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O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
... Curitiba, Parana: Terra de Direitos ... Paginas da internet ... http://www.cpisp.org.br ...