filosofia do direito pdf
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Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... no tempo e no espaço e, muitas vezes, demanda a percepção do direito como uma ordem axiológica de princípios segundo cada cultura. 1 Assim, a ... 9 O ramo humanista da filosofia escolástica na Idade Média tentou tornar a antiga moralidade natural ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , liberdade e autonomia da vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito" à saúde –, todos da Carta da República e, como ato do P oder P\xC3" ... Revista Internacional de Filosofia da Moral. Florianópolis, v ... 8, n. 1, p. 19/30, jun 2009. [3] In O ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... Talita Bruna Canale ... Bacharel em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina/SC. Advogada ... Marco. Inteligência Artificial: Perspectivas a partir da Filosofia do Direito. 2018. Disponível em: ...
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Referências
... ABBAGNANO, Nicola. Tradução Alfredo Bosi. Dicionário de Filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... ALEXY, Robert. Teoría de ... AMARAL, Francisco. Direito Civil – Introdução. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000 ...
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Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... “DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIME DE DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO ... p. 79) ... Em suma, embora se defenda, no âmbito da filosofia política e da teoria constitucional anglo-americana, um amplo espaço de ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção jurídica e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático Social de Direito), ... filosofia, dos grandes pensadores e filósofos gregos, bem como dos romanos, os ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... ões do Decreto nº 56.229, de 07 de dezembro de 2021, assegurado o direito de inscrição neste Edital de Cadastro Temporário para Contratação ... 4.4. Licenciatura Plena em Filosofia ... 4.5 Licenciatura Plena Ensino Religioso ou Ciência da Religião ... ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... poderia ser de outro modo, tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na História da Filosofia" ...
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De Kant a Honneth: Um ensaio sobre a liberdade e sua adequação constitucional
O conceito "liberdade" é tema central de debates de esferas do conhecimento como a filosofia moral, política e do direito. Reconhece-se que as respectivas digressões teóricas têm acompanhado o caminhar das civilizações contemporâneas. Isso porque a liberdade, mais do que uma construção teórica, diz respeito ao "mundo da vida", ao "ser com os outros" e àquilo que há de mais concreto e imanente na...
... 1.2 Princípio democrático. 2 Panorama geral: a liberdade na filosofia e o conceito em Kant. 3 Hegel e o conceito de liberdade na em sua a do direito. 4 Algumas proposições de Rawls à liberdade jurídica. 5 O direito da ... -
Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... Da Renascença do século XV, ou ainda antes, até as profundas transformações provocadas pela filosofia" cartesiana no século XVII, importantes mudanças ocorreram no conjunto da vida intelectual 4 ... No século XVIII, o homem continua a caminhar em dire\xC3" ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... outro modo, como, por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo fato de se ter estabelecido ... Por isso se invocam hoje, contra a “filosofia" do sujeito”, a filosofia e a razão comunicativas. O sujeito cartesiano \xC3" ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... um caráter compensatório e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da alienação parental, revela-se ... seus estados afetivo-emocionais, ou, utilizando os termos da filosofia de Spinoza, pelas relações de composição afetiva que estabelecem. 19 A ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Alexandre Walmott Borges ... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutor em História ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... O primeiro momento histórico de destaque para o processo evolutivo dos direitos humanos coincide com o nascimento da Filosofia, datado do século V a.C., tanto na Ásia quanto na Grécia. Com efeito, a Filosofia surge a partir do momento em que o ser humano passa a questionar ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , que defendem que a atividade publicitária encontra assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 Todavia, é evidente que a ... superação dos positivismos, isto é, a volta à influência da filosofia" de Kant com reaproximação entre a ética e o direito, com a fundamentaç\xC3" ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no Brasil”. Colóquio ... ao Direito, mas não eminentemente jurídicas, tais como a Filosofia, Sociologia, Ciência Política, Antropologia e Psicologia, 572 ...
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Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... * Professor adjunto de Filosofia do Direito na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Doutor em Direito pela ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 2017. Tese (Doutorado em História Social) – Programa de Pós-Graduação em História Social da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2017. p. 118 ... 2 • o LEGÍTIMo INTErESSE CoMo fUNDAMENTo PArA o TrATAMENTo DE DADoS ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, p.642-686. Ellen Rodrigues ... Revista de Filosofia" Aurora , v. 25, n. 37, p. 79-105, jul./dez. 2013 ... Rev. Direito e Pr\xC3" ... -
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... UBERIZAÇÃO DO TRABALHO, ... 1979, p. 72). Tratava-se de uma mudança de filosofia idealista. Retira-se simbolicamente o nome ... de sujeição pessoal, ...
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Raízes de uma Relação Conflitiva: Fundamentos Históricos dos Direitos Fundamentais dos Animais no Pensamento Ético das Idades Antiga e Média
Este artigo analisa a visão do ser humano em relação aos animais, de acordo com algumas das principais perspectivas éticas da Antiguidade e da Idade Média. Uma abordagem ampla do pensamento ético antigo e medieval envolve não apenas as correntes filosóficas, mas também as cosmovisões religiosas dominantes naqueles períodos históricos, de maneira que este estudo busca expor de forma breve e...
... na configuração filosófica para proteção dos animais enquanto direito fundamental. Por fim, observou-se que, no caso dos direitos dos animais, ... Direitos dos animais. Ética. Filosofía antiga e medieval ... ABSTRACT ... The aim of this text makes a ... -
Introdução ao direito e economia
... A solução implicitamente adotada estaria na filosofia. Não por outro motivo os paradigmas dominantes na metodologia jurídica atual emprestam largamente da filosofia em detrimento de todas as outras ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Sobre isso, ao ver de Cláudio de Souza Neto e Daniel Sarmento 90 , a liber- ... so de filosofia do direito, pg. 651, 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2019. ISBN: 978-85-97-01868-4 ... CASTILHO, Op. Cit. , pg. 326 ... CASTILHO, Op. Cit. , ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba ... expressões? As respostas a essas indagações, segundo a filosofia americana, é que qualquer discurso, por si mesmo, não produz dano, ... -
Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... O Futuro da Democracia ... São Paulo: Terra e Paz, 1997; BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política : a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000 ... 5 Os instrumentos clássicos de controle da legitimidade democrática ...