filosofia do direito pdf
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no Brasil”. Colóquio ... ao Direito, mas não eminentemente jurídicas, tais como a Filosofia, Sociologia, Ciência Política, Antropologia e Psicologia, 572 ...
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Prisão: a decisão judicial entre Hércules e a banalidade do mal
O presente trabalho produz uma análise partindo de uma analogia entre o livro Eichmann em Jerusalém, de Hannah Arendt, que retrata a impressão filosófica e histórica da autora acerca do tratamento do Estado em relação ao extermínio de judeus na Europa e as condições em que juízes brasileiros decidem por ordens de aprisionamento de indivíduos criminosos, em ambos os casos, as consequências são...
... Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Portugal. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). . Juiz ...Direitos Humanos Fundamentais. Direito Penal. Filosofia. Hermenêutica jurídica. . ABSTRACT . This paper produces an analysis ... -
A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... *Mestranda em Direito (Universidade Nove de Julho – UNINOVE/SP). . Pesquisadora bolsista ... e as principais funções da governança corporativa, aliadas à filosofia humanista do Direito Econômico – o Capitalismo Humanista. . Na ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Paulo Fernando Soares Pereirai . Pós-Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RIO. . ... será abordada a categoria do reconhecimento desde a filosofia moral contemporânea para compreender os efeitos reconhecimento desde a ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... outro modo, como, por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo fato de se ter estabelecido ...Por isso se invocam hoje, contra a “filosofia" do sujeito”, a filosofia e a razão comunicativas. O sujeito cartesiano \xC3"...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... e efetivação de seus direitos humanos fundamentais, sobretudo do direito à autodeterminação na esfera existencial para o exercício dos atos da ...In: BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de filosofia do direito . São Leopoldo, RS: Unisinos; Rio de Janeiro: Renovar, 2006. ...
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Vidas que carregam vidas: Um olhar crítico sobre maternidade de substituição a partir do documentário Google Baby e o do pensamento de Giorgio Acamben
Impulsionada pelos rápidos avanços na medicina reprodutiva e pelos desejos desesperados de milhões de futuros pais, a encomenda de bebês (que utiliza a doação de óvulos/sêmen e mães arrendadas) tornou-se uma indústria multibilionária. Ao longo desse artigo serão pormenorizadas as técnicas de Reprodução Humana Assistida, com ênfase na maternidade por substituição, bem como expostas as suas...
... 1 Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Direito ...ção entre direito, política e vida, a fim de contribuir para a filosofia política e para compreensão da realidade social. Para Fábio Henrique ... -
A influência de J. C. Salgado na produção científica em Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O presente artigo defende a existência positiva de uma tradição na pesquisa produzida sob orientação dos docentes da área de Filosofia do Direito na Universidade Federal de Minas Gerais. Ainda, resta demonstrado que há uma concentração dos trabalhos científicos em torno da produção de Joaquim Carlos Salgado, professor titular de Filosofia do Direito naquela universidade desde 1991, aposentado em 2
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... 1 Esta pesquisa foi desenvolvida com o apoio da Fundação e Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP. . 2 Doutor em filosofia e teoria geral do direito pela Universidade de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito e do programa de pós-graduação stricto sensu em ... -
A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
...456 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é inadequada ao panorama geral acima considerado, este artigo visa unir a Filosofia do Direito à prática jurídica para responder como esse dispositivo poderia ser lido de acordo com o Direito como integridade, uma teoria defendida ... -
pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação em Direito da Unoesc. Graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa ... da “ciência pura do direito”, vinculandoas à política e a filosofia do direito. . Mas, Kant deixou um legado mais amplo, concernente à ... -
Prefácio
... modificações parte das aulas da disciplina História da Filosofia Contemporânea ministradas no Curso de Graduação em Filosofia, na ... de Filosofia); Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito da UNIPAC em Juiz de Fora (MG). 1 M. Heidegger, Sein und Zeit [SZ], ...
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Artes e Direito: a busca de novos diálogos
...Santayana (Dover Publications, 1955). 10 Essa conexão entre os conceitos tem, como se sabe, uma tradição muito longa na história da filosofia – cf. ECO, Umberto. História da beleza. Rio de Janeiro: Record, 2010. Prisoes_Bordeis_e_as_Pedras_da_Lei_miolo_T.indd 15 27/11/2020 17:20:10. ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
...ções surgiram, destacamos aqui a tese defendida por Deleuze e Guattari (2001) dos conceitos teóricos serem uma construção típica da filosofia. Neste artigo não vamos examinar essa tese posta pelos filósofos franceses, objeto de outro estudo 1 , pois nos interessa . 1 Não examinamos ... -
Referências Bibliográficas
...: a superação do princípio da imutabilidade do prenome no direito brasileiro. In Revista trimestral de direito civil – RTDC. Vol. 52, ...BARRETTO, Vicente de Paulo; MOTA, Mauricio. Por que estudar Filosofia do Direito? Aplicações da Filosofia do Direito nas Decisões Judiciais. ...
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Referências
... Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, v. 217, p. 55-66, jul./set. 1999. .... POSNER, Richard Allen. Problemas de filosofia do direito . São Paulo: Martins Fontes, 2007. . RAMOS, Elival da Silva. ...
- Ensinar direito: O sentido de criar sentidos
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
...Na esfera do Direito Privado, especificamente no âmbito dos negócios jurídicos, Casabona 2 ... In: BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de filosofia do direito . Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 139-144. . 14. Ibidem , ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... desfrute dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sobretudo do direito à saúde, necessita levar em conta os dois aspectos da ordenação do ...Como já se afirmou, é chegado o tempo de se promover uma filosofia da vida, todos e cada um de nós, pois é necessário trabalhar para ...
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A percepção de docentes acerca da contribuição da filosofia para a formação do contador no Brasil sob a vigência das Financial Reporting Standards (IFRS)
La adopción a las normas internacionales de contabilidad requiere la capacidad de juicio de los discentes de Contabilidad a fin de realizaren tomas de decisión que involucran subjetivismo profesional, proveniente de una contabilidad basada en principios. Este estudio exploratorio tiene por objetivo investigar la relevancia de la Filosofía para la formación del contador en Brasil bajo la vigencia...
... interdisciplinares ressaltadas pelos professores, destacam-se as ligadas às áreas de Administração, Economia, Sociologia, Filosofia, ao Direito e Matemática. . Conforme o exposto nesta subseção e, ainda, com base em estudos correlatos (BASTOS; PELEIAS, 2017; CAGGY; FISCHER, 2014), a ... -
As dimensões dos direitos fundamentais como norte para a moral interna, a autonomia da vontade e a função social do contrato à luz do direito positivo
O artigo aborda o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais para compreender a função social do contrato contemporâneo e a autonomia da vontade. Objetiva-se analisar a fusão do direito privado com o direito público, após uma tendência para a codificação no Século XVIII, bem como o advento das três dimensões dos direitos fundamentais. Além disso, analisa-se a influência dos aspectos...
...São Paulo: Malheiros, 2008, p. 175. . 14 Tradução Livre de trecho do livro Trayectorias contemporáneas de la Filosofía y la Teoría del Derecho, a saber: [..] Los derechos fundamentales no son categorías normativas abiertas a cualquier contenido, sino concreciones ... -
Antropocentrismo e o direito dos animais
O ativismo mobiliza a opinião pública em prol dos seres de outras espécies. É um estímulo que pode deter a violência, inclusive contra humanos.
...O tema tem muita profundidade filosófica e está avançando nos ordenamentos jurídicos e na filosofia, mas lentamente em comparação com a célere destruição da natureza. . O que auxilia os avanços nos campos jurídico e filosófico do direito ... -
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
. Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba . Nº ... expressões? As respostas a essas indagações, segundo a filosofia americana, é que qualquer discurso, por si mesmo, não produz dano, ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
.... 1 Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... -
Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in mem. ). ... . 69 BOBBIO, Norberto . O Positivismo Jurídico : Lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1996, p. 203. . 70 BOBBIO, Norberto. O ...