filosofia do direito pdf
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Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... O Futuro da Democracia ... São Paulo: Terra e Paz, 1997; BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política : a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000 ... 5 Os instrumentos clássicos de controle da legitimidade democrática ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos ... propriamente ditos, também podemos encontrar argumentos de filosofia política que pretendem fundamentar de outra maneira o reconhecimento do ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... 1 Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Doutor em Direito" Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentraç\xC3" ... , com contribuições oriundas da Ciência Política, da Filosofia, da Criminologia, da Geografia, da Epistemologia e da Sociologia ... A ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... quatro em cada cinco adultos consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste tema para a compreensão ... díspares da ciência política, sociologia, história e filosofia, algumas reflexões ponderadas sobre a tecnologia aplicada ao governo já ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... O Direito Tributário foi forjado até o final do século XX em torno de determi‑ ... Contribuciones a la filosofía del derecho : imperia en Barcelona 2010. Madrid: Marcial Pons, 2012. p ...
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A justiça na visão de São Tomás De Aquino: tomismo como forma de se chegar a dignidade humana
Este trabalho busca apresentar uma contextualização de justiça por São Tomás de Aquino, como auxílio para se chegar a uma dignidade humana, de forma justa, tendo por escopo a Summa Teológica. Portanto, deve a justiça tomista ser um marco na dignidade humana? Pode esta ser uma hipótese concreta de alcance do justo, nos parâmetros apostos a dignidade da pessoa humana? Conceituar e definir justiça,...
... humanos, destaca a vontade dos homens, não devendo ser igualar direito e lei, nem mesmo confundir o que é devido com o que esta sendo ... há séculos, compreende estridente impacto, no Direito, filosofia e doutrinas atuais. Compreende assim seu objetivo singular, a ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... Doutor em Direito. E-mail: gustavoborgesadvocacia@gmail.com ... II Universidade do ... ferramenta para indicar o desenvolvimento de uma sociedade e a filosofia andina do bem-viver como garantia de viver num meio ambiente são e ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e diretora da Associação ... 2019. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019 ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... direito de inscrição neste Edital de cadastro Temporário para Contratação ... 4.4. Licenciatura Plena em Filosofia ou Bacharel em Filosofia + Licenciatura Plena ... 4.5 Licenciatura Plena ...
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Perspectivas filosóficas en la búsqueda de la paz, la justicia y las instituciones sólidas en la agenda 2030
Contextualización: En el presente estudio se abordan las conexiones entre la ética, el derecho y la sostenibilidad, centrándose en el Objetivo de Desarrollo Sostenible número 16 de la Agenda 2030, haciendo una exégesis de sus desafíos y perspectivas para la construcción de sociedades pacíficas y justas. El ODS 16 se enfoca en la promoción de la paz, la justicia y la construcción de instituciones...
... diferentes corrientes filosóficas y haciendo un énfasis en la filosofía de Rawls y Kant ... Metodología: La metodología de investigación ... ção: O presente estudo aborda as conexões entre ética, direito" e sustentabilidade, com foco no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável n\xC3" ... -
Referências
REFERÊNCIAS ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... ABBOUD, Georges; CARNIO, ... Introdução à teoria e à filosofia do direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015 ... ABRANTES, Paulo ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Fernando Rodrigues Martins ... Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor adjunto de Direito Civil na ... 26 Vale o registro de que a filosofia geral e, consequentemente, a filosofia do direito se encontram em sérias ...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é inadequada ao panorama geral acima considerado, este artigo visa unir a Filosofia do Direito à prática jurídica para responder como esse dispositivo poderia ser lido de acordo com o Direito como integridade, uma teoria defendida ... -
O caráter complementar entre retórica, filosofia e direito em Cícero: a concepção de uma totalidade física, ética e política na relação entre a retórica e outros saberes
Pretende-se analisar a relação entre retórica, filosofia e direito em Cícero. Segundo Cícero, partindo do cotidiano, a retórica deve conduzir o discurso jurídico na aplicação de soluções racionais para problemas concretos. Aqui, a filosofia deve permitir a abundância de ideias, a boa dicção e a conciliação da sabedoria com a retórica. Busca-se o orador sábio, pois considera-se que o bom orador...
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A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios
... José Luiz de Moura Faleiros Júnior ... Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco ... Conjuntos de dados e a formação do corpo eletrônico; 3.1 A filosofia da tecnologia e os contributos de Ihde e Hillis; 3.2 A digital persona ...
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Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... -se enfrentar a crise de legitimidade do Estado Democrático de Direito, provocada pela colonização sistêmica? A normatização do direito ... Advogado. E-mail: advsandret@gmail. com ... 2 Doutor em Filosofia pela Universidade Gama Filho (2005). Professor do Mestrado Acadêmico em ... -
O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...
... Mestre em Direito em 2018 pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) Especialista em ... da sociedade moderna embasada por métodos da sociologia e da filosofia da linguagem, voltando-se para uma dimensão de verdade como fruto de ... -
Transhumanismo e as novas fronteiras da responsabilidade civil
... Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro fundador do ... A história do transhumanismo: transformações sociais. 3. A filosofia transhumanista: o estado da arte. 3.1. Biohacking ... 3.2. Tecnologia para ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... Silvia Chakian ... Mestre em Direito Penal PUC-SP. Especialista Violência de Gênero Universidade de Tor ... Dissertação de Mestrado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo ...
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Desenvolvimento como liberdade: a importância dos direitos sociais para o exercício da liberdade e dos direitos da personalidade
Contemporaneamente o desenvolvimento de um país normalmente é aferido por índices econômicos, porém o economista Amartya Sen propôs uma avaliação do desenvolvimento que dá nas liberdades reais das pessoas e na capacidade das mesmas de viver a vida que desejam, o que denominou de “desenvolvimento como liberdade”. À luz dessa proposta, o presente artigo objetiva responder ao questionamento: os...
... e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito ... de Franca; Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos; Docente do Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto, ... -
A dimensão política da magistratura
... ário, em si, em sua lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na política, 4 é formado por ... , no campo das ideias, da modernidade política e pai da filosofia política, 6 é oportuno observar que já para esse pensador a ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... desfrute dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sobretudo do direito à saúde, necessita levar em conta os dois aspectos da ordenação do ... Como já se afirmou, é chegado o tempo de se promover uma filosofia da vida, todos e cada um de nós, pois é necessário trabalhar para ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... do que normalmente é visto em Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito ... 148 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2018 ... Nas primeiras semanas de ... sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia ... II — Eixo de Formação ...
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O ensino jurídico e a gestão positiva de conflitos
... Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduada em Direito das Famílias ... , tais como: Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia; ... II - Formação ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011). Pós-Doutor em Direito ... Skinner, por meio de sua filosofia social de behaviorismo radical, em obras como “Beyond freedom and ...