formação dos estados nacionais modernos
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... ção se fará simultaneamente em vários Estados"; as autorizações, ao invés de quinquenais, ser\xC3" ... , a serem desenvolvidos desde a formação escolar e acadêmica das pessoas. A saúde, a ... Isso seria o ideal, contudo, em face dos modernos conglomerados ou redes de estabelecimentos, a ... terapêutico da flora e da fauna nacionais. A 12ª Conferência Nacional de Saúde apontou a ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... que o direito próprio de cada um dos Estados que compunham o Império estabelecesse a ... um fato social básico, que nos tempos modernos tem influenciado sobremaneira a ordenação da ... são divididas em pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras. Maria Helena Diniz 224 ... A vontade tem papel importante na formação do ato ou do negócio jurídico, como esclarece ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... livros, jornais, revistas e periódicos nacionais e internacionais. Advogada ... Keywords: ... ) de que não há direito do trabalho nos Estados Unidos, na Califórnia encontramos um avançado e ... Modernos —, mas como um sistema programável no qual os ... formulados na exordial, corolários à formação de liame empregatício com a reclamada, como se ... -
Direito Constitucional
... constituinte decorrente atribuído aos Estados membros da federação brasileira, mesmo quando ... como o Dis trito Federal participam da formação da vontade legislativa da União (arts. 45 e 46) ... ção da Constituição e das leis nacionais, a magistratura federal só intervirá em ... é uma das facilidades oferecidas pelos modernos aparelhos de smartphones a seus usuários. Assim, ...
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Caminhos da sabedoria
... o estado de exceção na história e os estados de exceção na contemporaneidade. Conhecer seu ... o que se afirma em Constituições nacionais, a exemplo do art. 1º, parágrafo único, da ... relações cavalheirescas, mas nos mais modernos princípios da soberania monárquica, garante da ... função delas, é que se processou a formação dos Estados nacionais. A formação das ...
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Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte de uma busca por julgados do Supremo Tribunal
... , na pobreza; e c) os estigmas raciais, nacionais ou religiosos, que são transmitidos a partir dos ... especialista, o que nos sistemas modernos têm pouco ou nada a ver com sua inefabilidade, ... os autores da Constituição dos Estados Unidos de 1787, um grupo de homens brancos e ... A formação de uma cultura nacional, ao seu ver, contribuiu ... -
Justiça econômica
... participação de quem os recebe na formação do produto social ; e o segundo, que os ingressos ... (províncias, comunas), seja aos Estados estrangeiros; 5º) o recolhimento dos débitos ... de 1988, não somente garante a todos (nacionais e estrangeiros residentes) a inviolabilidade ... órdios da Constituição dos Estados modernos, inaugurada pela Magna Carta de 1215, com a ...
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'A carne mais barata do mercado é a carne [das travestis e mulheres trans] negra[s]': as relações de necropolítica que consubstanciam o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil
Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe, pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas...
... Estado, que é articulado com a formação do Estado-nação frente às pessoas trans ... foucaultiano de biopoder 17 , que os Estados modernos estão em constante articulação com ... não integra ainda os dicionários nacionais, e, como demonstrado por Beatriz Bagagli (2015), ... -
Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... 3.1 Panorama legal da formação do sistema de proteção de dados brasileiro. 3.2 ... conferiu uma nova dimensão às normas nacionais de proteção de dados. O protagonismo do direito ... , ocorre de forma quase simultânea nos Estados Unidos 8 , na Inglaterra 9 e na Alemanha 10 ... incorpora os chamados princípios mais modernos, tais como adequação e necessidade, que ...
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Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... , por exemplo, certo consenso de que estados nacionais não teriam soberania no ... , o potencial político da internet na formação de uma esfera pública virtual. Rejeitando a ... maestria, para vigilância, e como os modernos sistemas de censura se tornariam sofisticados por ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... A unanimidade dos juristas modernos informa que a característica, pela qual melhor ... ções, o Estado passou a disciplinar a formação dos contratos, pondo um freio à liberdade de ... países de economia capitalista, nem nos Estados de sistema intervencionista, um declínio do ... ária, a transferência de empregados nacionais para outros países. Contudo, a intenção do ...
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Agrarian question: capitalism and rural proletarization in Brazil/ Questao agraria: capitalismo e proletarizacao rural no Brasil.
... tambem as materias-primas agricolas nacionais da industria. Transformaram-se em elemento do ... na direcao dos problemas urbanos modernos. Em razao da unica e mesma lei de terras, na ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... 1.2.2. Estados aristocráticos. 1.2.3. O terceiro Estado. 2. A ... A palavra ‘Estado’ indicando a formação total da organização política surgiu na ... Autores nacionais, como Nelson Saldanha e Paulo Bonavides, ... constitucional que é a base dos Estados modernos), porque este depende diretamente do ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 5.620 vagas. Atualmente, estão em formação" nas escolas e academias ... 1.537 militares. Tamb\xC3" ... ção tributária daqui com a de outros estados. Temos que ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de ... umidade e utilizando equipamentos mais modernos que possibilitaram uma melhora ... significativa ...
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Ferramenta didática ou guia curricular? Percepção de professores sobre o processo de escolha dos livros didáticos de Sociologia em escolas do Ceará
Este artigo objetiva compreender as percepções dos professores de Sociologia quanto à escolha e uso dos livros didáticos em seis escolas públicas da rede estadual do Ceará. Parte-se da hipótese de que o livro didático é utilizado como referência pelos professores para a construção do plano de curso e não como ferramenta auxiliar da prática pedagógica, tornando-se guia curricular de Sociologia no...
... uma série de desaos relacionados à formação de professores, à proposta curricular, ao ... Ensino Médio (Editora Saraiva); Tempos Modernos, Tempos de Sociologia (Editora do Brasil); ... na forma criativa e tensionada em alguns estados brasileiros, ora presente nos currículos, ora, ... com as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio: Ciências Humanas e suas ... -
Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... desigualdade, a análise comparada dos Estados federativos e a análise comparada dos sistemas ... regimes políticos e das diferenças nacionais, estes diferentes países estariam igualmente ... , e os problemas estruturais de uma formação social (no caso, a capitalista), por outro.” ... ão da emergência e desenvolvimento dos modernos sistemas de proteção social está associada à ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... em um exemplo bastante elucidativo, os Estados Unidos, país de reconhecida tradição liberal, ... à adoção de técnicas e métodos tão modernos quanto possível cujo potencial de causar danos ... podem dizer respeito à formação da norma jurídica – introdução de uma norma ... investidores nacionais e estrangeiros); enfim, uma série de iniciativas ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... No Direito Brasileiro, a União, os Estados", os Municípios e o Distrito Federal, no tocante \xC3" ... recortado no mundo fenomênico para a formação da facticidade jurídica. Assim, apenas o tempo e ... de renda, despertaram a atenção dos modernos doutrinadores para a falsa “obviedade” do ... Neles pudemos perceber que as normas nacionais , como as chama SOUTO MAIOR BORGES, 181 ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... francesa, aplica-se a outros Estados, e, especialmente, ao Brasil. Em termos mais ... ões, independentemente de vinculações nacionais, na esfera de predominância do cristianismo ... ência, constante da base da formação do Estado Moderno, implicou o recuo da ... erros de nosso tempo” – dos tempos modernos – que justificariam a condenação por anátema ...
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A redundância da precarização social do trabalho juvenil: um estudo da região metropolitana de Salvador no período de 2001 a 2011
O estudo objetiva analisar as principais transformações e especificidades dos processos de transição e inserção da força de trabalho juvenil no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador/Ba (RMS). A partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição escola-trabalho, provocadas pela expansão do sistema educacional e pela reestruturação produtiva, que
... tanto nos setores mais dinâmicos e modernos do país, como as indústrias de ponta, como nas ... étnico-raciais inerentes ao processo formação sociocultural do país, existentes entre as ... sempre elevados, acima dos padrões nacionais. Estes traços estruturais se tornaram mais ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... ço da longa guerra de independência dos Estados Unidos, que, em 4 de julho de 1776, declararam ... ância das liberdades econômicas, na formação do patrimônio do Estado, dos impactos ... do final dos anos 1980, os produtos nacionais passaram a concorrer com o avanço da chamada ... ão é uma atividade exclusiva dos tempos modernos", tampouco é privilégio das sociedades contempor\xC3" ...
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A democracia constitucional incompleta na América Latina
... com o processo de independência dos Estados nacionais da região, movimento típico do ... 285 ... Conforme se verifica, a formação do constitucionalismo regional esteve marcada por ... Os tratados modernos de direitos humanos, em geral, e a Convenção ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... dos litigantes, tudo dependendo da formação do convencimento do juízo acerca dos fatos ... Já não vigora, felizmente, nos modernos sistemas processuais, o princípio do livre ... de veto feita pelas três associações nacionais de magistrados: ... “1. Diversamente do ... I — proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas ...
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Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
... favor da demarcação de seus dilemas “modernos” ... 3 Gostaríamos de agradecer as ... , pois foi neopatrimonial desde a sua formação (BRITO, 2015). Certamente, este é um dos pontos ... coexistir no momento de nascimento de estados nacionais. Ao ressaltar que a modernidade ... -
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... penais deve obedecer aos conhecimentos modernos das ciências penitenciárias e da arquitetura ... , integrado no sistema escolar, e à formação profissional é garantido pela Lei de Execução ... – os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, ... ão de pilotos de aeronaves mercantes nacionais; a Lei nº 5.350, de 6-11-1967, sobre prisão ...