fronteiras do pensamento rs
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019391-93.2020.8.19.0208 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019391-93.2020.8.19.0208 Recorrente - NELSON RODRIGUES NETO Recorrido - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Meier. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o autor a reforma da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201236-97.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0201236-97.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorridos: (autor) JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA JÚNIOR Origem: 9° Juizado Especial Cível da comarca da capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... 10 Nesse sentido, as vertentes do pensamento econômico-ecológico, ou simplesmente da economia ecológica, apontam ... Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras , v. 2, n. 2, e202002342020, 2020. Disponível em: ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... liberdade de ação, por meio da exposição livre do seu pensamento, das suas ideias e, sobretudo, do seu voto. Livrando-se de determinados ... brasileira venha ser aplicada a um crime praticado fora das fronteiras de nosso território, seja porque o autor ou a vítima é um brasileiro, ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... presidente Vargas, o princípio constitucional da liberdade de pensamento desapareceu e foi adotada a censura como meio de impedir a publicação ou .... POSNER, Richard. Fronteiras... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
...abolição das fronteiras entre os países-membros. As recomendações de. utilização do ...pensamento... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
...abolição das fronteiras entre os países-membros. As recomendações de. utilização do ...pensamento... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...Num ambiente sem fronteiras, em que as novas tecnologias de comunicação e informação, o ... os direitos à intimidade, privacidade e das liberdades de pensamento, expressão, convicção, credo e orientação sexual, a prova da ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
..., lembranças, ideias dispersas, neutralizações que beiram as fronteiras das palavras que elas se tornem audíveis e visíveis, mas que regulam o ...273. . 467 WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 61. . 468 Em ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... que uma interdição, ela é uma exigência, porque "só um pensamento justo pode recusar a violência, deslegitimá-la" ( O Princípio de ... o enfrentamento de questão que extrapola divisas de estados ou fronteiras, dentre outras hipóteses excepcionais, a atribuição para o inquérito ...
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Conflito de leis no espaço
... a vigência das leis de determinado Estado nos limites de suas fronteiras. No entanto, não é apenas dentro de suas fronteiras que uma lei pode ...Roma: Athenaeum, 1921, p. 279, expõe assim seu pensamento: “Il diritto internazionale privato è un prodotto del moderno sviluppo ...
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Marxismo e Serviço Social: palestra do Professor José Paulo Netto
Os manuscritos ora apresentados constituem a transcrição — ainda que com algumas adaptações — da palestra proferida pelo Professor José Paulo Netto, em 29 de setembro de 2020. Desde logo, informamos ao leitor que o presente texto passou pelo crivo do palestrante que, depois de atenta leitura, aprovou-o para publicação. A atividade supracitada foi organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Serviç
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... trazia perdas, pois a homogeneização atendia à expansão de fronteiras econômicas, excluindo os nativos da posse de seus territórios. Processos ...Deixo, assim, isto bem claro, como avant première do meu pensamento, porque não me deixo levar por um sentimentalismo mal orientado, que pode ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...ção, com início da ação penal, ultrapassando-se as fronteiras das suscetibilidades pessoais. Por outro lado, quando o magistrado notar ...ção de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e na apresentação de delações apócrifas, é obrigação do Poder ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... institutos do direito contratual, é interessante anotar o pensamento de Cláudia Lima Marques, que reconhece como características da ... a presença de sistemas informatizados, um mundo novo e sem fronteiras ou soberania, é revelado pela internet”. . . de alta definição ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... como princípio, tem, deste modo, o seu limite material nas fronteiras do direito punitivo, que tomamos como aquelas definidas pelo TEDH.” ... punidos ou julgados.” 449 Em convergência com esse pensamento, o TC espanhol já teve a oportunidade expressar que “en el Estado ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
...pensamento marxista . Rio de Janeiro: . Zahar, p. 346. . 3 Classe dos grandes ... 59 Os federati e os coloni, bárbaros, passaram a ocupar as fronteiras do império, e os habitantes das urbs (cidades) foram paulatinamente ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
...ção de Leibniz por uma lingua-gem universal, reduzindo o pensamento a cálculos, é o princípio dos procedimentos formais pela mecanização ... década de cinquenta, os computadores modernos ultrapassam as fronteiras universitárias com o . 21. BRETON, Philippe. História da informática ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da Constituição Federal sobe liberdade de informação e de pensamento. . Art. 302. Os dispositivos da presente Seção se aplicam aos que nas ... determinadas profissões nem as que vigoram para as faixas de fronteiras, na conformidade da respectiva legislação. . Art. 366. Enquanto não ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
.... Nesse sentido, a manifestação do pensamento pode atingir o ideário do outro de forma a oprimir os aspectos próprios ...ções e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 2009) . Em que pese ... -
Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... obra de Norberto Bobbio, autor que desenvolveu este legado de pensamento atrelando o exercício democrático ao respeito às regras de formação ... acerca disso, Nobre considera que “em uma democracia viva, as fronteiras do que é ‘o possível’ estão constantemente em questão, deixam de ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
.... 10. ZERO HORA. Zygmunt Bauman. Estamos isolados em rede? Fronteiras do Pensamento , 11/11/2014. Disponível em: ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... a garantia de uma liberdade absoluta na manifestação do pensamento. . Embora concordemos com o fato de ser o atual modo de controle estatal ...ções e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. 214 Conquanto destituída de força legal, a DUDH é estatuto jurídico ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... palavras que o constituem resumem e proclamam o pensamento primordial e os intuitos dos que a arquitetaram”[17]. A despeito de ... continuum , ou admite classificações discretas, com fronteiras incontestáveis entre as condições objetivas de anencéfalo e não- ...
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Da advocacia
...NATUREZA DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. CUNHO POLÍTICO-CORPORATIVISTA. DANO MORAL. DIREITO À REPARAÇÃO ... referir ao recorrido encontram-se perfeitamente ajustados às fronteiras da razoabilidade, pelo fato de não serem ofensivos e de compreenderem a ...