fronteiras do pensamento rs
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... sempre parecesse ser uma certeira tendência pretoriana, um pensamento de vanguarda, uma realidade inevitável ... O que se notou, porém, ... ção do papel do Estado no século XXI – digitalizado e de fronteiras translucidas 76 –, tendo a governança como verdadeiro vetor de ...
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Da advocacia
... NATUREZA DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. CUNHO POLÍTICO-CORPORATIVISTA. DANO MORAL. DIREITO À REPARAÇÃO ... referir ao recorrido encontram-se perfeitamente ajustados às fronteiras da razoabilidade, pelo fato de não serem ofensivos e de compreenderem a ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... 5º, IV da CF e prescreve que é “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” De uma primeira leitura, nota-se a ... Direito privado, constituição e fronteiras : encontros da associação luso-alemã de juristas no Brasil. 2. ed. São ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da ... Nesse mesmo fluir do pensamento é que os arts. constitucionais de nºs. 231 e 232 têm que ser ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... ência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras.” “Artigo 35. Proteção da saúde Todas as pessoas têm o direito ... espécies em seus incisos, tais como a liberdade de crença, de pensamento, de trabalho, de locomoção, de associação e a liberdade pessoal (ver ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... -se na premissa de existência de um poder supremo dentro de fronteiras" estabelecidas (HERZ, 1997). Assim, ao partir do pressuposto de que as rela\xC3" ... , 94, tradução livre), “a incidência dos fundamentos do pensamento moderno dentro da projeção do Ocidente como fundamento do Direito dos ... -
Direito Constitucional
... (D) Constituição em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma que regula a produção das demais ... pertencem as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras. Porém, as fortificações e construções militares pertencem à União ...
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Acórdão Nº 722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... profissão (liberdade de cátedra) ou pelo mero exercício do pensamento ... Pontua que, “para além de ser um direito fundamental autônomo, a ... fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão’ ... O Pacto ... -
Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... 1. Introdução ... Há, no pensamento do historiador suíço Jacob Burckhardt 1 (1818-1897), uma doutrina do ... partir de uma visão holística, que não capitule frente a fronteiras" disciplinares ... O autor define a barbárie como “ausência de hist\xC3" ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... do princípio da igualdade de oportunidades, limitada pelas fronteiras do mundo laboral, Laura C. Pautassi propõe uma abordagem mais complexa ... da política da masculinidade contemporânea e o horizonte do pensamento contemporâneo sobre a masculinidade” (1995: 187) ... DOI: ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... competência da Polícia Federal no controle migratório e de fronteiras no país ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, ... brasileiros e estrangeiros o direito a livre manifestação do pensamento, direito de reunião para fins pacíficos e direito de associação, pois ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a modificação de ... fronteiras do campo de incidência das normas do direito do trabalho, a ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... de maneira que a identificação das suas fronteiras físicas se torna impossível, em virtude da sua difusão pelo planeta, ... Esse é o pensamento de C. Reed, sintetizado da seguinte forma: “[w]hat is different (between ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... que uma interdição, ela é uma exigência, porque "só um pensamento justo pode recusar a violência, deslegitimá-la" ( O Princípio de ... o enfrentamento de questão que extrapola divisas de estados ou fronteiras, dentre outras hipóteses excepcionais, a atribuição para o inquérito ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... ção e consumo desenfreados de bens e serviços, não respeitam fronteiras, sejam elas físicas, políticas ou econômicas, fato que as tornam ... ão na combinação da Teoria da Ficção Legal de Savigny com o pensamento do dogma romano-germânico, formando uma argumentação no sentido de que ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... com pertinência a lembrança do princípio da esperança no pensamento de Ernest Bloch, Peter Härbele, Roberto Gargarella, Christian Courtis, ... Jacobsohn, sob a ideia de permeabilidade das fronteiras constitucionais, admite também a necessidade de cautela na assimilação ...
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O corte
... científico) acrescida do sufixo logos (de estudo, pensamento, reflexão). Trata-se do estudo do conhecimento científico ... O ... fronteiras, dos lindes que isolam o campo de irradiação semântica de uma idéia, ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... Reale, foi concebida como uma proposta de construção do pensamento ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL COMERCIAL.indb 138 ... EBOOK ... a ampliar seus negócios e investimentos para além das fronteiras de seus respectivos países e, consequentemente, aumentaram a sua rede de ...
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Introdução
... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a modificação de ... Alterando as fronteiras do campo de incidência das normas do direito do trabalho, a ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... evidente expansão da economia, posto que esta superou fronteiras e limitações, ampliando sobremaneira a exposição de produtos e ... E-book ... 27. Contribui para esse pensamento Martins Lindstrom, afirmando que “[ ... ] no atual mundo dominado pelo ...
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Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
... recente de pensamento de SOUTO MAIOR: “ ... a CF de 1988 ... alterou o regime jurídico da ... 387; FRIEDRICH MÜLLER: “O teor literal demarca as fronteiras" extremas das possíveis variantes de sentido, i. é, funcionalmente defens\xC3" ...
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Fronteiras planetárias: A busca da raciovitalidade amistosa e sustentável para a sociedade-mundo
Esse artigo destina-se a refletir os significados propostos pela Amizade no pensamento de Sêneca e Elígio Resta como fundamento de se propor um Direito Fraterno, que se des-vela por meio da Sociedade-Mundo. Trata-se de se estudar outra possibilidade teórica à re-formulação do Direito no século XXI, cujo apelo ocorre a partir da Fraternidade e da Sustentabilidade no planeta Terra e representa essa
... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Resumo: Esse artigo destina-se a refletir os significados propostos pela Amizade no pensamento de Sêneca e Elígio Resta como fundamento de se propor um Direito Fraterno, que se des-vela por meio da Sociedade-Mundo. Trata-se de se estudar ... -
Direito ao esquecimento
... mundial de buscas do Google, avançando, assim, para além das fronteiras" da UE. A questão da extraterritorialidade, que é bastante espinhosa, ser\xC3" ... pensamento. 93 O historiador norte-americano nota, ainda, que o desejo pela vida ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... alguma, legal ou, sobretudo, infralegal, pode desbordar das fronteiras delineadas pelo poder constituinte. É do Texto Constitucional que ... vocábulo, demarcando seu campo de incidência, corrente de pensamento que ficou conhecida como “teoria legalista de renda”. 82 Todavia, com ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... 10 Nesse sentido, as vertentes do pensamento econômico-ecológico, ou simplesmente da economia ecológica, apontam ... Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras , v. 2, n. 2, e202002342020, 2020. Disponível em: ...