fundo comércio conceito jurídico
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... normativista clássico para o estudo jurídico alinhado ao pensamento contemporâneo, diante de ... transformação dos valores, mas que no fundo vem a ser um processo muito mais amplo, ... Pensamento sistemático e conceito" de sistema na ciência do direito. Lisboa: Funda\xC3" ... ção, da agricultura, da pecuária e do comércio. 27 Dessa maneira, surge também o ideal de ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... tributo e exigi-los em nosso sistema jurídico parte do texto constitucional ... É a ... ões e os vocábulos que a revelam conceito estabelecido com a passagem do tempo, quer por ... aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Parágrafo único. Em caso de ... , mas não para diminuir tributos, e no fundo o que o Decreto nº 8.426/2015 fez foi reduzir ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do ... ômica internacional – os outros são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial ... é, possui uma natureza de ordenamento jurídico unificado, e não de natureza contratual, como ... GATT, uma vez que há uma superação do conceito de rebalancing concessions para trade ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... jurídico contraposto, como lembra Menezes CORDEIRO: “No ... 41 A intenção do autor ao apresentar o conceito foi a de romper com a antiquíssima tradição ... em que não parece haver diferença de fundo entre o dano contratual e o aquiliano, não se ... O que têm em comum a facilitação do comércio" exterior, a atividade de tradutor e intérprete p\xC3" ...
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Negócio Jurídico
... NEGÓCIO JURÍDICO ... 13.1 Conceito e Importância ... O conceito de negócio ... do Estado e visava o incremento do comércio e da economia ... Daí que a ... que o contrato não pode ser entendido a fundo, na sua essência íntima, limitado a ... cendo ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... ser entendida também como mecanismo jurídico de proteção da biodiversidade, em conformidade ... às florestas, a CQMC faz referência ao conceito de sumidouro como um processo capaz de remover ... ), a Implementação Conjunta (IC) e o Comércio de Emissões (CE). Trata-se de instrumentos ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... 2.2. As críticas dirigidas ao conceito do desenvolvimento sustentável. 2.3. O direito ... ão de seus efeitos no ordenamento jurídico. Esse trabalho procura delimitar o ... 14ss.) ... No fundo, as críticas se dirigem ao próprio conceito de ... ão de produtos energéticos e de comércio exterior. Uma análise dos dados do BEN, de 2017, ... -
Atuação Sindical
... 4. Negociação coletiva e a OIT. 5. Conceito e denominação. 6. Sujeitos. 7. Espécies. 7.1 ... ômicaǯȱŘǯŘǯȱDissídioȱ coletivo jurídico. 2.3. Dissídio coletivo decorrente de greve em ... e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nas hipóteses ... comércio, a proteção contida na CLT e seus acréscimos ...
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Direito Administrativo
... que detém um específico vínculo jurídico com a Administração, no caso, um contrato de ... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... (C) O tombamento retira do comércio" o referido bem. (D) O tombamento somente ser\xC3" ... , da Lei 8.666/1993, submete as entidades e fundo mencionados nas alternativas “a”, “b”, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Vindo a mesma a encontrar-se no estado jurídico de recuperação judicial, da mesma forma, não ... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... Comércio S⁄A em relação ao magistrado que atuava na ... que, em seu relatório (parte), foi a fundo sobre as razões e origens do citado Conflito de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... positivadas já existentes (conflito jurídico" ou de natureza declaratória), mas também a cria\xC3" ... -se que o Direito do Trabalho não é, no fundo, um direito obrigacional. Antes de mais nada, é ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ... ção Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... 1988 modiicou profundamente o cenário jurídico nacional, postando-se como principal fonte formal ... publicitária, distribuição e comércio de substâncias nocivas e perigosas); direito da ... Do fundo de seu desespero, ela parece em condições de se ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... 2019; WIMMER, Miriam. “Pluralismo jurídico e as transformações do Estado ... Paulo de Barros Carvalho apresenta seu conceito de norma a partir do construtivismo ... ção de mercadorias – setor do comércio varejista) e assim por diante. Na esfera das ... capitalistas ou ‘gênios’ de fundo de quintal. Foi a mão visível do Estado que fez ...
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Direito Constitucional
... essa supremacia, basta um sistema jurídico escalonado, não sendo necessário um controle de ... comércio eletrônico (Ver MC na ADI 5464); E: correta ... (STF) ... O conceito apresentado diz respeito a um princípio de ... (E) terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à ...
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Direito tributário
... Conforme a natureza do bem jurídico violado, os danos podem ser classificados em ... ) isenta as empresas que se enquadrem no conceito expresso em seu art. 2.º do pagamento de ... participante e a entidade patrocinadora do fundo ou o vínculo associativo do trabalhador. 32 A ... produto por comerciante, temos apenas o comércio, a circulação de mercadoria. A fase de ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... LESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DECLARACAO DE REEN- ... QUADRAMENTO DE ... LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ... ALTERACAO: 19/07/2011 ... NIRE - 35225483679 ... CENTRO, PASSO FUNDO, RS, CEP NAO INF ... NIRE - 35229193225 - PROVAR ... COMERCIAL PARA CONCEITO OLEOS LUBRIFICANTES LTDA ... NIRE - 35229580032 ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... O regime jurídico dos bens arqueológicos: 1. A especial ... Os trabalhos arqueológicos: 1. O conceito e categorias de trabalhos arqueológicos; 2. O ... o regime jurídico dos achados no fundo do mar, o que se reporta a um dos mais ... à intervenção dos privados e ao comércio dos bens culturais, como o demonstra ... -
Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, afetando-a ... as coisas corpóreas que se acham no comércio, sejam móveis e imóveis. (Veja ação ... Iter - de trânsito sobre o fundo alheio, a pé ou a cavalo; Actus - de ...
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Simulação, Fraude, Sonegação e Aplicação da Multa Qualificada na Desconsideração de Planejamentos Tributários
... significativamente o fato jurídico tributário ao qual ensejará, com a aplicação ... Sempre tive dificuldade para entender o conceito de elusão. Pois para mim, ou as condutas estão ... ário José Veríssimo: “a forma é o fundo aparecendo”. E não há outro jeito de se ... exercícios futuros; ou (iii) fundo de comércio, intangíveis e outras razões econômicas ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 1. ASPECTOS PRELIMINARES ... 1.1. CONCEITO ... Direitos humanos são todos aqueles ... , ensinando la norma básica del orden jurídico internacional es también la última razón da ... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e, em seguida, surge a lei sindical apresentada ... , a nosso ver, negativos, a criação do Fundo ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... (para de fa lar e respira fundo). Promotora: Ele fica li gando? ... 162 ... , Débora ? Vítima: Eu estav a no comercio e ele ... chego u. Advogada d o agressor: E ... ação de vulnerabilidade no sistema jurídico, com o a criança e o adolescent e, o idoso e o ... decorren te da incompreensão sobre o conceito g ênero e, por consequência, sobre a ...
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Direito Civil
... imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada ... , os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver ... (C) O ato ... ); E: incorreta, pois o CC não traz o conceito de bem de uso restrito, mas apenas bem de uso ... da vida cotidiana, da necessidade do comércio. São exemplos o contrato de cessão de ...
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Bens
... Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora tratados (bens) ... é o oposto: almeja-se dinamizar o comércio jurídico, estimulando-se as trocas ... Assim, ... 3. A reforma da matéria de fundo demandaria o reexame do contexto ...
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A Emancipação da Humanidade
... clandestino, o tráfico de armas, o comércio de bebês e o contrabando, tudo isso escapa cada ... característica que atinge diretamente o conceito moderno de Estado: a minimização do monopólio ... carência de ética nas relações jurídico-políticas que lhe correspondem ... Os ... -estar social, ordem e progresso, mas que no fundo se subordinam à necessidade de gerar riqueza ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... suscitar a crença de que o regime jurídico do contrato de locação de imóvel urbano teria ... comercial permite o enquadramento no conceito de locação de imóvel urbano, como já decidiu ... fundo de comércio, para viabilizar o ajuizamento de ...