genocídio conceito
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Homicídio (Art. 121, CP)
... conceito material de crime e o homicídio parece ser um exemplo inescapável de uma ... 021-17-1 DTO-PENA ... Artigo 121 ... 8.3 – Genocídio ... Se o crime é perpetrado com a intenção de destruir no todo ou em ...
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Direito civil constitucional
... D IREITO C IVIL C ONSTITUCIONAL ... 3.1. Conceito e importância ... O termo “direitos fundamentais” é encontrado na ... a morte de um grande número de animais selvagens, constitui genocídio, isto é, crime contra a espécie; 2) A poluição e a destruição do ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... 19 de fevereiro de 1979, referindo-se a “infrações como o genocídio, o magnicídio, as formas de terror exercidas pelos representantes do ... 176) frisa que o conceito não se restringe às meras associações criminosas nem se reduz ... -
Direito Internacional
... a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados também traz um conceito de reserva no seu art. 2(I)(d): “ reserva significa uma declaração ... ção da agressão (Caso Nicarágua, 1986), à proibição do genocídio (Caso atividades militares no território do Congo, 2005), à proibição ...
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Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... o continente latino-americano pode ser compreendido com base no conceito de colonialidade do poder, cunhado por Aníbal Quijano (2005). Segundo o ... para a exploração de seu trabalho até a morte, levando ao genocídio de milhares de indígenas e negros, bem como ao desaparecimento de ...
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Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... dados, trabalhar com a subnotificação e fazer com que esse genocídio que está acontecendo dentro dos presídios não se escreva sequer na ... Notas ... 1 Conceito apreendido nesse trabalho, a partir da concepção trazida por Iamamoto ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... e criminológico, e daquela razão tecnológica que postulava um conceito artificial de desenvolvimento para a América Latina” 11 ... Do ... genocídio e exploração econômica). Não obstante, embora a colaboração tenha ... -
Direito Civil-Constitucional
... Nesse sentido cumpre referir que o “conceito" materialmente aberto dos direitos fundamentais consagrado pelo art. 5 o , \xC2" ... a morte de um grande número de animais selvagens, constitui genocídio, isto é, crime contra a espécie; 2) A poluição e a destruição do ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... em marcha mais uma vez, e com palavras de ordem, denunciavamos o genocidio contra a populacao negra e os alarmantes numeros de mulheres assassinadas, ... , a critica a democracia racial brasileira, como ideologia e como conceito interpretativo sobre o Brasil; A substituicao do dia de 13 de Maio pelo ...
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O discurso como vitalizador da necropolitica à luz de Achille Mbembe
Muito se tem discutido acerca da importância da intervenção estatal por meio de políticas públicas e qual a sua relevância no cenário desigual figurado em países neoliberais em momentos de crise. Escancarando disparidades, a pandemia do covid-19 apresenta-se como verdadeira face da ineficiência do sistema neoliberal, em que pese a subalternização de vidas em prol do capital financeiro. É fazendo...
... que modo a pandemia do covid-19 evidencia discursos embasados no conceito de Mbembe. O método de abordagem escolhido para a produção da pesquisa ... relacionada com questões raciais e sociais, como o racismo o genocídio da população negra e periférica. Mbembe faz uma distinção entre ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... indígenas não constituem mera expiação de culpa por um genocídio não admitido e prescindem de qualquer caráter instrumental à promoção ... conceito predominante também o são, já que representam a apropriação por ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... conceito de propriedade, de forma realmente plural ... Neste capítulo, ... , o Supremo apontou os efeitos da ação estatal violenta e do genocídio sobre a própria ocupação, reconhecendo que os direitos territoriais ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Quando se mescla o instituto da res judicata com o conceito universalista e absoluto dos direitos humanos, chega-se à conclusão de ... -se em boa parte nessas doutrinas, que acabaram por levar ao genocídio que estarreceu a humanidade ... A tecnologia da clonagem humana ...
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O racismo de Estado em Michel Foucault
O objetivo neste texto é discorrer sobre o racismo de Estado na obra de Michel Foucault. Considerando o marco da biopolítica, veremos como o racismo de Estado pode ser considerado uma estratégia de exercício do poder sobre o corpo social. Fragmentando o corpo social e estabelecendo uma oposição binária entre as raças, o exercício do poder operará sobre a vida biológica. Será abordado também o...
... 1 INTRODUÇÃO ... Tendo como ponto de partida o genocídio colonizador, Foucault aborda o racismo de Estado como uma estratégia ... [ ... ] foi a reelaboração do conceito de idiotia nos primeiros cinquenta anos do século XIX que permitiu a ... -
O legado de Nuremberg
... De início, todavia, o próprio genocídio, sem dúvida o mais grave dos crimes, teve a sua repressão confiada aos ... A extensão do conceito de crimes contra a humanidade igualmente para tempos de paz trouxe como ...
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A formação da norma global de responsabilidade individual: mobilização política transnacional, desenvolvimento principiológico e estruturação em regras internacionais e domésticas
O presente trabalho investiga o processo de formação da ‘norma global de responsabilidade individual’ especialmente desde a perspectiva da justiça de transição. Para tanto, combina a leitura de teses sobre o ‘ciclo da vida’ das normas globais (Finemore & Sikkink) com as leituras divergentes sobre as regras e princípios em Alexy, Dworkin e Neves. Conclui que a diferenciação entre regras e...
... ∀∀ O conceito de “justice cascade” foi depois aprofundado por Sikkink em: Sikkink, ... -dade da tortura, a tipificação e imprescritibilidade do genocídio, entre outros. O grande debate corrente, não obstante, é quanto à ... -
Dialética social no rastro do pensamento de Roberto Lyra Filho e Milton Santos. Aportes teóricos no campo do direito e geografia
O artigo resulta das reflexões e diálogos dos proponentes acerca dos encontros possíveis entre dois projetos de pesquisa e extensão em duas áreas distintas das ciências sociais, quais sejam, Direito e Geografia, que forjaram em duradoura trajetória de articulação entre Universidade e Movimentos Sociais, centrando na crítica epistemológica de seus respectivos campos de conhecimento a partir da...
... O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: ... ência imediata [ ... ], o homem é um ser natural, exterior ao seu conceito; só pela plenitude do seu corpo e do seu espírito, pela ... -
'A carne mais barata do mercado é a carne [das travestis e mulheres trans] negra[s]': as relações de necropolítica que consubstanciam o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil
Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe, pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas...
... Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas de Estado atuam ... , em primeiro lugar, com a colonização, isto é, com o genocídio colonizador” (FOUCAULT, 1999, p. 229), visto que “o racismo está ... -
O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... 395 PEREIRA, Vitor Pimentel. A fórmula tu quoque: origem, conceito, fundamentos e alcance na doutrina e jurisprudência. Revista Quaestio ... direitos humanos, envolvendo, por exemplo, casos de tortura, genocídio, escravidão e tráfico de órgãos humanos 549 ... Verifica-se, nos ...
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Democracia Deliberativa
O conceito de democracia deliberativa, formulado com base na concepção de Jürgen ... ao perceber a aparente indiferença do povo alemão diante do genocídio organizado promovido pelos órgãos estatais contribuiu para a definição ...
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A indeterminação do conceito de intervenção humanitária
A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-guerra fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção...
... ência de ameaça iminente à vida em grande escala pode ser considerada a situação mais precisa que merece ingerência ex-terna, sendo o genocídio" o caso mais consensual ... Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, a intervenção só se justifica quando estivermos em presença de “situa\xC3" ... -
"Nem tudo e sobre raca": evadindo o debate sobre racismo no marco juridico-politico latino-americano/"Not all is about race": evading the debate on racism in the Latin-American legal-political debate.
... Longe de ser uma nocao moderna, a igualdade e um conceito ja amplamente trabalhado por filosofos da Grecia antiga, que contribuiram ... Durban: 2001 ... NASCIMENTO, A. do. O genocidio do negro brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978 ... NAPOLITANO, ...
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A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... da dignidade humana não se reduz ao desconhecimento do próprio conceito etimológico, tampouco o tema é visto como figura de menor importância ... devastado pela guerra, e moralmente assombrado pelo espectro do genocídio promovido pelos nazistas, chega-se a hora de se utilizar recursos e criar ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... O conceito de “tradicional”, porém, é muito mais dinâmico e muito mais atual ... indígenas não constituem mera expiação de culpa por um genocídio não admitido e prescindem de qualquer caráter instrumental à promoção ...
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De cabeça para baixo
... democráticas de fazer alguma coisa beira a cumplicidade com o genocídio. Por essa e por outras é que o conceito que nossa diplomacia propôs à ...