genocídio conceito
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... conceitos jurídicos sofreram tamanha transformação como o conceito que envolve o direito à privaci-dade. Da discussão acerca da violação ... O Holocausto, maior genocídio do século XX, somente foi possível devido à atuação dos nazistas, que ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... (RT nº 539/399) ... f) Delitos de genocídio e homicídio doloso conexos ... Posição dominante do STF ... Compete ... Os crimes dolosos contra a vida estão abarcados pelo conceito de crimes comuns. Precedentes da corte. A renúncia do réu produz plenos ...
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A voz dos oprimidos
A VOZ DOS OPRIMIDOS ... O genocídio é uma prática antiga que ganhou nome somente no Século XX, mas que há ... Assim, desenhava-se no silogismo da civilidade o conceito de guerra justa e impregnavam-se as encomendas de formalidades, ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... O conceito de discriminação institucional possui uma dimensão coletiva porque ... Até lá, justifica-se o genocídio” 9 Por consequência, “o genocídio, então, é um sintoma do ... -
Injúria racial é, sim, racismo!
Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo!
... ência, de sua etnia, sendo possível enquadrar a conduta tanto no conceito de discriminação racial previsto em diplomas internacionais quanto na ... NASCIMENTO, Abdias. O Genocídio do Negro Brasileiro – Processo de um Racismo Mascarado. São Paulo: ... -
Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... ‘intimidade’ como “the right to be left alone”, um conceito que a doutrina tradicionalmente entende em espanhol como “o direito de ... como a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (Artigo III) ... A Corte Federal dos Estados Unidos, no bem conhecido ... -
Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... violência, especialmente a estatal/oficial, o que enfatiza o genocídio negro existente, bem como o racismo estrutural. O método de abordagem é ... , partindo-se de uma análise da desigualdade étnico-racial, seu conceito e contexto geral, do racismo estrutural e dos indicadores gerais da ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Aprofundando mais o conceito, observa-se que o discurso de ódio, baseado na dicotomia superior ... que o termo "integração racial" é um eufemismo para genocídio. O resultado da integração racial é uma porcentagem de uniões ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... à existência, à segurança física e propostas contra o genocídio" e etnocídio ... Já o terceiro bloco reúne as diretrizes referentes \xC3" ... A partir do conceito do direito à livre determinação, outros conceitos foram desencadeandose ... -
A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... á competência para julgar os seguintes crimes: a) O crime de genocídio; b) Crimes contra a humanidade; c) Crimes de guerra; d) O crime de ... 6 A propósito do conceito de jurisdição internacional, interessante destacar a contribuição ... -
A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... -se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência ... Tal obsessão se fez acompanhar por inúmeros casos de genocídio vitimando e dizimando inúmeros Povos Indígenas. Um estudo clássico ... -
Dehumanization of the black population: genocide as tacit principle of capitalism/Desumanizacao da populacao negra: genocidio como principio tacito do capitalismo.
... A Diaspora Negra, enquanto um conceito historico e, por essencia, dinamico e ao mesmo tempo politico. Assim, enfoca o terror racial como uma de suas dimensoes e possui o genocidio ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 17 Blázquez (2022, p. 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, permanece. [ ... ]. A província ... Genocídio, massacre, saque, roubo, predação e espoliação (‘optima spolia’) ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... declare punível ou que seja merecedor de punição, segundo o conceito fundamental de uma lei penal e segundo o são sentimento do povo. Se, ... Adotou-se o princípio da defesa ... 4. Os crimes de genocídio , quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil (art. 7º, ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Austrália, 1995), da Aplicação da Convenção contra o Genocídio (Bósnia-Herzegovina versus Iugoslávia, 1996), ou ainda os casos ... Outra Delegação chamou atenção para o conceito amplo de rule of law , a abarcar não apenas as normas que regulam a ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... inciso III, da Constituição Federal de 1988 (CF); pois abarca o conceito de mínimo existencial 7 a todas as pessoas ... 4 Texto original: En su ... , aprove, negue ou minimize o ato descrito no art.220a [ou seja, genocídio], cometido sob o Nacional Socialismo, de forma capaz de perturbar a paz ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... 220, § 5º) ... O conceito de censura é deveras multifacetado, de forma que seu conteúdo deve ser ... refere a apologia, negação ou banalização dos crimes de genocídio. É dizer, os discursos que neguem o holocausto ou o banalize, segundo tal ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... , para a criação de uma Carta Constitucional Internacional, este conceito de intervenção tem sido um tema relevante no debate do Direito ... às leis e aos costumes da guerra; crimes contra a humanidade e genocídio, com jurisdição limitada às violações ocorridas no território da ... -
Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade
O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma,
... 3 O CRIME DE GENOCÍDIO ... Desde tempos imemoriais a história relata massacres de povosǤ ... O conceito do crime de genocídioǡ que já estava bem deƤnidoǡ foi se reaƤrmando ... -
Prevalência dos direitos humanos
... , a Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio foi preparada no âmbito do ECOSOC, nos termos do art. 62 da Carta, sendo ... 402 ... 398 Esse conceito se revela no princípio de aplicação da norma mais favorável ao ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... 54, 2015, p.334 ... 3 Segundo Le Franc, o conceito" de violência política abrange tanto a violência em massa, quanto a viol\xC3" ... em massa e de outros tipos de traumas sociais (incluindo o genocídio e a guerra civil), bem como a delinear as possíveis respostas às ... -
Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
... ção, sendo esse o fator que culminou no que se pode chamar de genocídio dessa etnia ... Pode-se afirmar que os problemas que se iniciaram na ... constitucionais, invocamos para o fortalecimento de nossa tese, o conceito de justiça social 167 , a fim de demonstrar que o protagonismo social e ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... Quando se mescla o instituto da res judicata com o conceito universalista e absoluto dos direitos humanos, chega-se à conclusão de ... -se em boa parte nessas doutrinas, que acabaram por levar ao genocídio que estarreceu a humanidade ... A tecnologia da clonagem humana ...
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Direitos Humanos
... A. Hayek e Michel Villey ... Segundo Neil Maccormick, o conceito de direitos humanos pode ser definido mediante referência a uma classe ... O genocídio constitui a mais grave forma de crime contra a humanidade na medida em que ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... 3. O mundo de Colombo: o conquistador europeu e o genocídio colonial. 4. O debate de Valladolid: Bartolomé de Las Casas e a questão ... ainda mais fácil para Las Casas evidenciar a relatividade do conceito de barbárie. 36 Por fim, ... 36 É curiosa a defesa de Las Casas , ...