genocídio conceito
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Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
Trata-se de um artigo que analisa as condições jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos causados pelo exercício da soberania territorial do Estado, considerando que esse argumento pode ser visto como causa de graves violações ao Direito Internacional. Diante da atual crise amazônica, manifestações de representantes de Estados e textos de especialistas...
... direitos humanos, como o são os crimes contra a humanidade, o genocídio e o ecocídio. Na atual crise amazônica, seria possível cogitar a ... paz em um mundo em transformação: o debate e a crítica sobre o conceito de peacebuilding. Revista de Sociologia e Política , Curitiba,v. 24, n ... -
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... A primeira seção apresenta um conceito e a justificativa para esse seleto grupo de direitos trabalhistas ... estabelecer uma lista de normas jus cogens: a proibição do genocídio, o princípio da ... inviolabilidade dos diplomatas e suas premissas, a ... -
Política Internacional
... (4) A interdependência complexa é um conceito-chave da teoria neoliberal das Relações Internacionais. Esse conceito é ... ção, pelo Parlamento alemão, de moção que qualifica de genocídio o massacre de armênios por tropas otomanas em 1915 e 1916, tendo o ...
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Waimiri-Atroari: A luta e a resistência pela efetivação de direitos fundamentais ontem e hoje
... deste artigo é resgatar na memória histórica nacional o genocídio praticado durante o período ditatorial contra a população indígena ... O conceito de integração remete ao entendimento de que os povos indígenas estão ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... ‘intimidade’ como “the right to be left alone”, um conceito que a doutrina tradicionalmente entende em espanhol como “o direito de ... como a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (Artigo III) ... A Corte Federal dos Estados Unidos, no bem conhecido ... -
Positivismo sobreconstitucional trans kelseniano e o maltrato animal como delito de lesa-humanidade
... Na tradição aristotélica, o conceito de política como uma esfera que abrange o Estado e a sociedade, próprio ... Referimo-nos, assim, ao “genocídio” qualificado de animais, e não a seu “biocídio” (arts. 12, «a», ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... conceitos jurídicos sofreram tamanha transformação como o conceito que envolve o direito à privaci-dade. Da discussão acerca da violação ... O Holocausto, maior genocídio do século XX, somente foi possível devido à atuação dos nazistas, que ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... O conceito de "humanidade" e uma invencao da modernidade. Tanto Atenas quanto Roma ... Nossa epoca e a do massacre, genocidio, limpeza etnica, a idade do holocausto. Em nenhum ponto da historia humana ...
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Editorial
... Como se estrutura o crime de genocídio é o tema do artigo de Geraldo Miniuci intitulado “Genocídio: Crime ... é o assunto do artigo “Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... , proposto por Francis Galton na Europa, em 1883, para estender o conceito de Charles Darwin sobre a seleção natural aos humanos, na busca de ... Se nos eventos da Segunda Guerra Mundial e do genocídio perpetrado pela Alemanha nazista a noção de raça foi reforçada como ... -
Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ... (D) O crime de Genocídio (Lei 2.889/56) é considerado equiparado a hediondo ... A: Incorreto. O ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O conceito de democracia liberal parece estar em xeque no século 21, especialmente ... de ódio ( hate speech ), as difamações, a apologia ao genocídio e a crimes movidos por ódio religioso, racial ou outras formas ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... forma muito precisa e adequada, esta política criminal como “genocídio" perpetrado contra a juventude negra pelas forças oficiais de Segurança P\xC3" ... O autor sugeria que a problematização do conceito de crime era fundamental para o início da construção de um mecanismo ... -
Direitos de nacionalidade
... e estrangeiros) de um deter-minado Estado, tratando-se de um conceito numérico e geográfico ... Nação designa um agrupamento humano ... , bem como crime contra a humanidade, crime de guerra, crime de genocídio e terrorismo, de acordo com o art. 82, §4º, da Lei de Migração ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... 207) ... Quanto ao crime de genocídio (art. 208), como é um crime considerado contra a humanidade e não contra ... É ampliado o conceito de ‘crime militar’ impróprio ou impropriamente militar ou ...
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... O conceito de soberania sempre se demonstrou variado no decorrer do tempo. Cada autor ... º 4.388 de 25 de setembro de 2002, no entanto apenas o crime de genocídio é regulado por norma interna, razão pela qual tramita no Congresso ... -
Delação Premiada
... ”, procurando com isso tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com sua conduta censurável, ... mencionada lei, considerou-se também como hediondo o crime de genocídio e, mais recentemente, por intermédio da Lei n. 13.497, de 26 de outubro ...
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Um Grito Silencioso: A Negligência Internacional no Genocídio do Povo Rohingya
Esta pesquisa interpretativa se constitui em um estudo de caso acerca do genocídio do povo Rohingya em Mianmar. Desta forma, os objetivos desta pesquisa são realizar um levantamento histórico de Mianmar, destacando as especificidades da origem da Minoria Rohingya e sua perseguição até os dias atuais, expor o caso da perseguição aos Rohingyas por motivos étnicosreligiosos como uma ação...
... É importante ressaltar a caracterização de poder não de acordo com o conceito de hard power, mas com a potencialidade de ações. Baseado nisso, uma vez que o único país de fato que tem suas potencialidades afetadas com o ... -
Da aplicação da Lei Penal
... No conceito de legalidade há três significados: a) político (garantia ... d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; ... · Vide ...
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Direitos do Migrante
... 28. Não se concederá asilo a quem tenha cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos ... TÍTULO I Dos Aspectos Caracterizadores CAPÍTULO I Do Conceito, da Extensão e da Exclusão ... SEÇÃO I Do Conceito Art. 1 o ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 2 à escravidão, o artigo 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de propriedade privada limitada ao interesse público, que ... ção Internacional sobre a prevenção e punição do crime de genocídio, constituem marcos inaugurais dessa nova fase histórica, marcando o ...
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Os Estudos Críticos da Branquitude e as Relações Internacionais: disputando narrativas e desafiando estruturas epidérmicas de poder em ensino, pesquisa e extensão
O objetivo do artigo é mostrar que os Estudos Críticos da Branquitude (ECB) podem aportar ferramentas úteis para interpretar as relações epidermizadas de poder no sistema internacional, e para desafiar as dinâmicas raciais que atravessam as dimensões do ensino, da pesquisa e extensão do campo de Relações Internacionais (RI). Este estudo mostra que os ECB têm o potencial de apoiar na implementação
... ão afro-feminista brasileira em pretuguês de Cida Bento, com seu conceito de pactos narcísicos da branquitude. A problemática deste artigo se ... Acesso em: 10 out. 2022 ... NASCIMENTO, Abdias do. O Genocídio do negro brasileiro : processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: ... -
O estupro como um crime internacional
O estupro e a violência sexual são elementos presentes nos conflitos armados contemporâneos. Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as definindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa apresentar quais são os elementos que caracterizam o estupro para fins de...
... de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa ... -se que a deinição presente nos Elementos dos Crimes funde o conceito de estupro do caso Kunarac e do caso Furundžija. Nesse documento, ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... consagrado na ordem constitucional brasileira, traçando seu conceito e alcance, é indispensável analisar os precedentes históricos que ... violador de direitos humanos, haja vista o horror absoluto do genocídio concebido como projeto político e industrial da Era Hitler na Alemanha ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 69 a 91) ... NOÇÕES PRÁTICAS ... 1. Conceito ... O Juiz não pode exercer, ilimitadamente, a sua jurisdição. Daí, ... no Informativo n o 434 do STF, conclui-se que os crimes de genocídio são de competência da Justiça Federal singular, podendo ... tais ...