genocídio conceito
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... com a Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio. Poder-se-á aplicar essa pena apenas em decorrência de uma sentença ... de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito ...
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As escolas penais
... que visava provar a superioridade da raça ariana e legitimar o genocídio ... Em suma, o positivismo nega o livre-arbítrio e rechaça as ideias da ... , não aceita que esta responsabilidade moral seja fundamentada no conceito de livre arbítrio, preferindo a visão positivista do determinismo ...
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Direito Penal
... Ensina o saudoso jurista Luiz Flávio Gomes, ao discorrer sobre o conceito neoclássico (neokantista) de delito, que “a preocupação central do ... a ex-Iugoslávia, instalado em Haia, de ter contribuído para o genocídio, a “limpeza étnica” e a prática de crimes contra a humanidade que ...
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Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie
O artigo objetiva explicitar o vocabulário jurídico-político que informa as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a questão prisional, atribuindo destaque às hierarquias de raça, gênero, classe e sexualidade. Busca-se evidenciar a sua atuação na reprodução do genocídio negro com impactos decisivos para as mulheres, em especial como um órgão chancelador da barbárie instalada no sistema de...
... Busca-se evidenciar a sua atuação na reprodução do genocídio negro com impactos decisivos para as mulheres, em especial como um órgão ... 12 Para definir o conceito de imbricação que perpassa esse trabalho, recorremo-nos a explicação ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência e o instrumento de avaliação biopsicossocial: contornos sobre a responsabilidade civil de estado
... O Estatuto reproduziu o conceito aberto de deficiência, pela interação entre os impedimentos e as ... ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro ... Vida, genocídio e 60 mil mortes no maior hospício do Brasil. São ... Paulo: Geração ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... que medida tal abordagem, somada a uma leitura restritiva do conceito de trabalho escravo contemporâneo, desnudam um momento histórico de ... Trata-se de fenômeno intimamente imbricado ao atual genocídio da população negra, marcado pela invisibilidade e não punição dos ... -
Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis abolicionista
O presente artigo objetiva discutir diferentes aspectos pertinentes ao modo de atuação do sistema penal neoliberal no Brasil. Diante do avanço neoliberal concomitante à restrição da condição humana, perguntamo-nos como o pensamento de Frantz Fanon pode contribuir para a compreensão desse aparato punitivo. Assim, mobilizamos os processos de racialização por ele articulados diante da situação...
... Faustino (2015, p. 54–56) argumenta que o conceito de sociogenia é a base estruturante do pensamento fanoniano de modo a — ... ão é uma das instituições mais fundamentais no processo de genocídio contra a população negra em curso no país (BORGES, 2021) ... Desse ... -
Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... contra a humanidade e contra a paz, seguidos em 1948 pelo genocídio, como subcategoria de crimes contra a humanidade que, posteriormente, ... ção ratione materiae a pesquisa desenvolverá apenas o conceito de crimes contra a humanidade para análise de sua imputação, adstrito ... -
Psicologia e direitos humanos: por que discutir necroliberalismo nas políticas de segurança?
... por exemplo, mas é vista no processo de genocídio 2 que é operado por tal corporação contra os jovens negros nas favelas ... ítica (MBEMBE, 2018) podemos avançar muito sobre o importante conceito" de biopolítica para compreender as vicissitudes dos governos das populaç\xC3" ...
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A ameaça fantasma: o combate ao terrorismo e o princípio da responsabilidade de proteger
As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações sofridas no cenário internacional após os...
... ípio; este é muito mais amplo e propõe uma nova concepção do conceito de soberania ... A intervenção, porém tem um aspecto de ... SILVA, C. A. C. G ... O genocídio como crime internacional ... Belo Horizonte: Del Rey, 1999 ... TILLEMA, ... -
Dignidade da Pessoa Humana
... Para um breve histórico dos principais passos da evolução do conceito convém considerar que há sempre controvérsias em torno dessa palavra, ... mais graves violações deste princípio e constitui, como o genocídio, um crime contra a Humanidade, perturbando gravemente a paz e a segurança ...
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Dignidade da pessoa humana
... Para um breve histórico dos principais passos da evolução do conceito convém considerar que há sempre controvérsias em torno dessa palavra, ... mais graves violações deste princípio e constitui, como o genocídio, um crime contra a Humanidade, perturbando gravemente a paz e a segurança ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Para um breve histórico dos principais passos da evolução do conceito convém considerar que há sempre controvérsias em torno dessa palavra, ... mais graves violações deste princípio e constitui, como o genocídio, um crime contra a Humanidade, perturbando gravemente a paz e a segurança ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... ês, espanhol e inglês e do rechaço armado à tentativa de genocídio perpetrada pelas tropas de Napoleão Bonaparte, os haitianos fundavam o ... ência da European Sociological Association, em Atenas, onde o conceito foi pela primeira vez articulado em texto. No ano seguinte, João ... -
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... Segundo Iris Young, o conceito de opressão diz respeito a processos institucionais sistemáticos que ... sistemática violação de direitos humanos, como escravidão, genocídio, tortura e expulsões em massa ... De qualquer forma, sempre deve ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... os que tenham praticado crimes contra a humanidade, de genocídio, de guerra e de agressão, que tem, como se disse, jurisdição ... união de normas primárias e secundárias, na determinação do conceito de Direito. Todavia, como se disse no início desse tópico, Bobbio adota, ...
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Geografía
... Os termos apresentados pela questão são pilares do conceito maior da Geografia Política de Ratzel, o espaço vital. De acordo com ... (E) Concebida para conter o genocídio" em Ruanda, a Operação Turquoise, camuflava o objetivo econômico da Fran\xC3" ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... ção é a constituição de uma subjetividade que, emancipada do conceito “há”, do anonimato, torna-se sujeito dela mesma, autodeterminante por ... conduz a exemplificação com uma tragédia humana que foi o genocídio: ... [ ... ] sempre que o genocídio ocorre, temos uma parte na ...
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A Justiça de Transição
... Este é um conceito amplo, com o qual é possível tratar do tema sob a perspectiva da teoria ... Penal, com sede em Haia, para julgamento dos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... forma muito precisa e adequada, esta política criminal como “genocídio" perpetrado contra a juventude negra pelas forças oficiais de Segurança P\xC3" ... O autor sugeria que a problematização do conceito de crime era fundamental para o início da construção de um mecanismo ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... política da justiça, para além da dimensão jurídica, como conceito bastante ampliado e que vem sendo alargado ao longo da sua trajetória ... era o Estado territorial moderno, mas havia exceções: fome e genocídio chocavam a opinião pública além das fronteiras. Alguns cosmopolitas e ...
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O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... õe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira ... gerou mais refugiados nas últimas duas décadas: mais que o genocídio em Ruanda com 2,3 milhões de refugiados, em 1994; a guerra no Kosovo com ... -
Dialogando com os fatos quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na cidade do recife
A presente pesquisa tem por objetivo a análise crítica da política de combate às drogas. Para tanto, o estudo divide-se em dois momentos. Inicialmente, parte-se de uma perspectiva histórica, para investigar como o atual modelo de repressão foi construído e como até hoje ele é visto e aplicado. Num segundo momento, faz-se uma análise do perfil dos selecionados a responder pela prática de crime de...
... combate às drogas causa a banalização da morte e promove o genocídio das camadas mais vulneráveis da sociedade ... Note-se que a ... Os excluídos existem? Notas sobre a elaboração de um novo conceito ... -
A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... (de 1951, caso das Reservas à Convenção sobre o Genocídio ), uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre reservas ... autores consideraram necessário ou útil a preservação do conceito de opinio juris como meio de se provar a existência de certas normas ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... Portanto, necessário investigar o conceito de sanção. Para Houaiss e Villar (2001, p. 2508), sanção se liga à ... genocídio" de grupos raciais teriam que ser classificados como sanções, visto que s\xC3" ...