Guerra continental
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... , percebe-se que havia, no âmbito da forçatarefa, uma verdadeira guerra de versões. Os membros do MPF e o ... próprio Juiz Sergio Moro tentavam ... Enquanto nos EUA e nos países da Europa continental ... podemos reconhecer de forma explícita uma jurisprudência do ... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... “A autoridade executiva não conhecerá causas de justiça entre as partes, senão as de puro governo (acte du gouvernement) , hacienda e guerra"”, isto é, as questões governativas eram admitidas como questões inerentes ao Executivo e a ele competia exclusivamente decidir. Com uma redaç\xC3" ... -
O Neoconstitucionalismo no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário: O caso do Supremo Tribunal Federal
O neoconstitucionalismo é um movimento jusfilosófico que tem como pressuposto básico a prevalência e a normatividade da Constituição, resultando uma série de efeitos colaterais a partir dessa descrição. É pacífico, na doutrina, a inexistência de uma conceituação única para o vocábulo "neoconstitucionalismo", porém, mesmo com tamanha indefinição conceitual, é inequívoca a importância dos ideais...
... dos ideais neoconstitucionais na seara jurídica após a Segunda Guerra Mundial, em especial na Europa, e após a redemocratização de diversos ... órico do novo direito constitucional, no âmbito da Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, notadamente na Alemanha e na ... -
Matar o gordinho ou não? O que as escolhas morais têm a ver com o direito?
Matar o gordinho ou não? O que a escolha moral tem a ver com o direito?
... dos pontos que sempre deixo claro é que o direito, no segundo pós-guerra, assume-se como um novo paradigma. A Constituição virou norma ... direto do pós-guerra; na realidade, o pós-guerra da Europa Continental é o pós-guerra civil dos americanos (sempre é bom diferenciar estas ... - Eurocopa 2024: local, data, vagas; o que já se sabe sobre o torneio
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional
... Após a Segunda Guerra Mundial, com as promulgações das Constituições italiana e alemã, em ... "o marco histórico do novo Direito Constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na ...
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Acesso à justiça: vícios e reflexões
... como marco histórico do novo direito constitucional na Europa continental, o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , a preponderância da velha premissa do “ bellum justum ” (“guerra justa”), que expressava que, caso houvesse qualquer contrariedade à ... da soberania foi modificada pela primeira vez na Europa continental, implicando verdadeira ruptura com o chamado Antigo Regime. 32 ... Uma ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ço aereo nacional, a bordo de navios ou aeronaves estrangeiros de guerra ... Art. 301. O mesmo succede com os delictos commettidos em aguas ... Convenção, na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental, incluindo as zonas de segurança em volta das instalações situadas na ...
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Bens públicos
... IV); os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva (inc. V); o mar territorial, de marinha e ... públicos, veículos, aviões da Força Aérea, tanques de guerra do Exército, navios e submarinos da Marinha etc ... Os bens de uso ...
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Guerra sul-americana
... E teria que mudar também o espírito dos times dos países que a disputam como se estivessem disputando uma guerra continental, não um torneio esportivo ... Na origem desse espírito destemperadamente nacionalista, uma das causas está no momento em que a participação no ...
- Guerra civil e estreito estratégico
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Acórdãos nº 2139510-33.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
*POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. COMODATO. ARRENDAMENTO. ALIENAÇÃO DO BEM. ESTATUTO DA TERRA. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO. 1. Não há indício de existência de arrendamento rural, e tal alegação não goza de verossimilhança. De outro lado, há elementos bastantes que indicam existência de comodato. Bastava ao agravante juntar provas do pagamento do arrendamento. 2. Ainda que...
... , da Comarca de Adamantina , em que é agravante EDMILSON GUERRA, são agravados DANIELA DALVA BACHI BOZZETO, BRUNA BOZZ ETO ERRA, DALVA BACHI e CONTINENTAL LOTEAMENTOS MV LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... -
A reconfiguração da administração pública brasileira e a ratificação da Convenção N. 151 da OIT, como instrumento de concretização ao direito fundamental à boa administração pública
... ao avanço do Constitucionalismo, principalmente depois da segunda guerra mundial, quando, então, o desenvolvimento da jurisprudência al, na Europa Continental, forçou a adaptação da jurisprudência administrativa. Entrou em ...
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Delitos de Posse e Ação Significativa - Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação
O presente trabalho se dispõe a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão nas teses de Vives Antón e George Fletcher a respeito do conceito de ação.
... É possível detectar tanto no Direito continental quanto no chamado common law , uma parábola a respeito da discussão em ... – se estabeleceu uma divisão que assumiu perfis de uma verdadeira guerra de escolas, que dominou a discussão no Direito penal do sistema ... -
O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
Uma questão especialmente controvertida no federalismo brasileiro é a da medida adequada da distribuição, entre os entes da federação, dos resultados da exploração do petróleo, em especial dos royalties recebidos a título de compensação por essa exploração. Embora impere um desacordo sobre a fórmula adequada de repartição desse patrimônio comum, o Congresso Nacional chegou a uma fórmula que...
... devido aos estados que fazem fronteira com a plataforma continental. O presente artigo examina argumentos aduzidos contra a ... os royalties à educação caso não se reproduza a lógica da “guerra fiscal” também no âmbito da distribuição dos royalties, e caso se ... -
Introdução. Noções gerais
... Espantoso assistir pela televisão ao momento do ataque aéreo na guerra entre dois países, com explicações do repórter, que em poucas horas de ... entre Estados, expandindo-se da acanhada forma regionalista e continental europeia e tornando-se Direito Universal ... 5.1. Gestação do Direito ...
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A teoria da constituição econômica
... “momentos constitucionais” (ao lado da sua promulgação, e da guerra civil). V. ACKERMAN, Bruce. We the people. Foundations , vol. 1, ... iniciava a sua grande e indiscutível vitória na Europa continental, ganharam popularidade as teorias que admitiam, sem que isso significasse ...
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Direito Internacional
... participam das hostilidades e restringe os meios e os métodos de guerra. Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito Internacional dos ... , a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental; e iv) o domínio aéreo: que compreende os ares situados acima de seu ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... O primeiro dominou a tradição continental europeia, o segundo dominou a tradição inglesa. Pode-se também perceber ... sequência de atos de reconstrução política do país, passada a Guerra Civil. O propósito era impedir que os Estados do Sul, vencidos na guerra, ...
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Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo
O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na interpretação da constituição. Além da introdução e da conclusão, a estrutura deste trabalho é composta de três outros tópicos. Caberá ao primeiro resgatar
... Ao final da Segunda Guerra, a Europa experimentaria um processo de reconstitucionalização: a ... O modelo continental de jurisdição constitucional apresentou-se como fenômeno ... -
Do Estado Liberal ao Social
... continental, em 1774, tendo-se recomendado, na oportunidade, a formação de governos ... 1929, durante o hiato formado entre o “fim” da Primeira Grande Guerra e o “início” da Segunda. Depois do colapso econômico no país que ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... (2) GROTIUS, Hugo. O direito da guerra e da paz ... Tradução de Ciro Mioranza. Ijuí: Unijuí, 2004, p. 41. (3) ... todo o século XIX, espraiou sua influência por toda a Europa continental" e demais países ocidentais, tendo influenciado sobremaneira a Escola Anal\xC3" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... Guerra Mundial, à percepção de que muitos conflitos deveriam ser ... tratados ... (tradicional na Europa Continental), no qual a tutela coletiva é ... marcadamente inibitória ou ... -
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... meio de uma instituição central e uma lei comum: o Congresso Continental e os Artigos da Confederação. 2 ... Os Artigos da Confederação foram ... guerra de independência a maioria dos estados estava em severa crise financeira, ...