Guerra continental
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... A Corte Alemã foi a introdutora, no âmbito do sistema continental, dessa técnica ... Em Portugal, a Constituição de 1982 consagra, ... quanto ao Imposto sobre Serviços, o que haveria em termos de guerra fiscal –, assentou o Tribunal – nesse julgamento, expressamente, em ...
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Direito Internacional Público e Privado
... que é o costume no conhecido julgamento do caso da Plataforma Continental do Mar do Norte, em 1969, descrevendo o conceito como “a prática ... Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que poderiam instrumentalizar o ...
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Estado (território)
... Plataforma continental. 4. Mares internos — águas — lagos; 4.1. Estreitos e canais; 4.2. O ... Tratando-se de navios de guerra, estão estes isentos da jurisdição local desde que se conformem com as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... horas em que se afasta para as manobras compulsórias no “Tiro de Guerra” o jovem em idade de alistamento militar e que receberá o certificado ... O Brasil tem base territorial de tamanaho continental e as várias regiões que o compõem registram diferenças enormes e que ...
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Águas jurisdicionais brasileiras além de 200 milhas náuticas: interação entre plataforma continental e alto mar
... Professor adjunto do Programa de Pós-graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval ... 2 KWIATKOWSKA, Barbara. Creeping jurisdiction beyond 200 miles in the light of the 1982 Law of the Sea Convention and State practice ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... POSITIVISMO Y NEOCONSTITUCIONALISMO ... A partir de la segunda guerra mundial, la mayoría de los antiguos dogmas cayeron en forma bastante ... en que ha incurrido un sector del neoconstitucionalismo continental y vernáculo cuando asigna plena operatividad a principios y valores que ... -
Estado (território)
... e o alto-mar, zona econômica exclusiva, plataforma continental, solo marítimo, estreitos e canais ... A Convenção das Nações Unidas ... Tratando-se de navios de guerra, estão estes isentos da jurisdição local desde que se conformem com as ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... 2. Escorço Histórico do Processo Penal: da Europa Continental para o Brasil ... Por razões metodológica e histórica, cumpre ... O fascismo vê a violência política, a guerra, e o imperialismo como meios para alcançar o rejuvenescimento nacional ... -
O México revolucionário e o latino-americanismo no Brasil nos anos 1920
Neste trabalho é abordada a política latino-americanista exercida pelo México a partir da Revolução de 1910, enfatizando-se suas relações com a promoção dessa identidade continental no cenário brasileiro. Mostramos que a inclusão do Brasil na estratégia continental mexicana foi um elemento importante para o desenvolvimento de uma sensibilidade latino-americanista em parte da intelectualidade...
... -se suas relações com a promoção dessa identidade continental no cenário brasileiro. Mostramos que a inclusão do Brasil na estratégia ... nas Conferências de Paz, realizadas em Paris ao final da Primeira Guerra. Por ocasião das conferências, que deram origem à Sociedade das ... -
O estado e seus elementos constitutivos
... -me pesados impostos, pode obrigar-me a sacrificar a vida em uma guerra que eu considere moralmente injusta. ( ibidem ) ... Sob esse aspecto, o ... de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular. Essa lei previu uma zona econômica exclusiva, compreendendo ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... a melhor acepção da expressão, se sistema do civil law, continental law, ou, simplesmente, família romano-germânica, termos que serão ... Com a Guerra das Duas Rosas, que duraram longos trinta anos ... -
O Futuro do Estado de Bem-Estar Social: Mitos de Crise e Realidades de Crise
... principais fatores que moldam as trajetórias de despesas no pós-guerra (HUBER; RAGIN; STEPHENS, 1993; SCHMIDT, 1996; GARRET, 1998). Cenários do ... e geográficos comuns, sendo os países da Europa Ocidental Continental e da Escandinávia geralmente caracterizados por setores públicos ...
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Decisões Monocráticas nº 1195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... -se de suspensão de liminar, apresentada pelo Município de Felipe Guerra em face de decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de ... Limítrofe, área geoeconômica da exploração na plataforma continental) ... Julgada improcedente sua ação em primeira instância, o Tribunal ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... Willis Santiago Guerra Filho impinge ao princípio da razoabilidade uma "função negativa" 95 ... do princípio da proporcionalidade apenas no âmbito da Europa continental, sem se imiscuir na questão da razoabilidade 147 ... No sentir de ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ções sobre a capacidade de soldados americanos em resistir a guerra após um ataque nuclear 789 ... Machado defende que há um ... ordens jurídicas pertencentes ao quadro do direito penal continental 898 ... Um segundo problema ( e.ii.II ) decorre das consequências ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... grupos profissionais; 6) a encíclica papal Rerum Novarum ; 7) a guerra (1914/1918). Vamos, agora, analisar rapidamente, um por um, esses ... Na Europa continental, no entanto, destaca-se a ação de Bismarck, feroz adversário dos ...
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Independência nacional
... manutenção da ordem social, cuja alternativa era caos e guerra, repousava sobre o monopólio do uso da força em face de ameaças ... , nos termos da CNUDM, dos limites exteriores da plataforma continental brasileira no Atlântico Sul para além das 200 milhas náuticas, 552 ...
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... Contudo, a modificação do contexto político continental, marcado por um exacerbado conservadorismo, tem inviabilizado essa ... , adotado universalmente por ambos os blocos envolvidos na chamada Guerra Fria e cobiçado por aqueles que ainda compunham o Terceiro Mundo, afetava ... -
Lei e Administração: Encontros e Desencontros
O objetivo do texto é identificar as principais características que o princípio da legalidade assume na modernidade, com especial foco nos desenvolvimentos ocorridos na Europa continental durante o século XIX. Identificam-se três etapas maiores: a legalidade-potência, a legalidade-garantia e a legalidade-sistema. A primeira ocorre durante a época da revolução francesa, e identifica-se com a assunç
... , com especial foco nos desenvolvimentos ocorridos na Europa continental durante o século XIX. Identificam-se três etapas maiores: a ... , como se viu, destinadas a ser retomadas no segundo pós-guerra, e que, ainda que com certa lentidão, demonstraram possuir um grande ... -
Operações especiais: as origens
... 2.1 DA ANTIGUIDADE À SEGUNDA GUERRA MUNDIAL ... É na Bíblia Sagrada, o livro dos livros, que encontramos o ... São “apelidos” que tornam cada Caveira única em um país continental, cujas federações têm o tamanho correspondente a muitas nações do ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... que o fim da modernidade coincide com o término da Segunda Guerra Mundial ... Se o Estado de Direito, iluminista e racional, se mostrou ... A Alemanha foi o primeiro país de tradição continental a seguir este caminho, através do papel desempenhado por sua Corte ...
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Princípio da proporcionalidade
... Willis Santiago Guerra Filho igualmente afirma que não se confundem princípio da ... do common law norte-americano com aquilo que na Europa Continental e no Brasil se denomina princípio da proporcionalidade. Destacando a ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... se impõe a todos os Estados, sem qualquer exceção, na paz ou na guerra. É uma norma imperativa de direito internacional, ou jus ... 1 ... ídicas ocidentais – a romano-germânica, também chamada de continental-europeia ou civilista ( civil law ), e a anglo-saxônica ( common law ) ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... Anote-se que inicialmente existia em boa parte da Europa continental, em função dos estudos de Direito partirem do Corpus Iuris Civilis , ... a partir dos séculos XIX e XX – especialmente após a Segunda Guerra Mundial – que houve grande desenvolvimento da legislação na ...
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O controle de constitucionalidade
... 3.3. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA EUROPA CONTINENTAL ... 3.3.1. O modelo austríaco puro e sua progressiva hibridização ... 82 Assim, a partir do pós-guerra, em ambos os países o exercício do controle de constitucionalidade foi ...