leis ambientais no brasil
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Globalização multicultural, direitos universais humanos e socioambientais
O processo de globalização relaciona-se com o multiculturalismo sob uma ótica colonial europeia, em que a cultura hegemônica ocidental subjugou culturas periféricas em uma clara demonstração de racismo. A atual fase de globalização que o mundo vive refere-se mais diretamente ao modelo capitalista de economia, com sua lógica de mercado individualista, patrimonialista, privatista. Essa mesma lógica
... BRASIL, 2004), que inegavelmente representou uma ... As simetrias de poder, instituições e leis que de"nem o Estado moderno são incongruentes ... , informado sobretudo pelas questões ambientais". 2 ϭ ůĠŵ ĚŽ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽ ƐŽĐŝŽ\xC4" ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica ... leis/l8009.htm. Acesso em: 20 jul. 2021 ... seria ... pode perder de vista que os impactos ambientais acarretam consequências em todas as esferas do ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... DE EMBARGOS INTER-POSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.105/2015. DIREITO DE ... 5.2.7 Câmeras de vigilância, escutas ambientais e escutas telefônicas ... A instalação de ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... , bem como o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, ... ções internacionais ratificados pelo Brasil"; ... II – ministrar orientações e dar informa\xC3" ... qualitativa ou quantitativa de riscos ambientais; ... IV – levantamento e análise das ...
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Direitos fundamentais indígenas, movimento socioambiental
O Estado na Modernidade não mediu esforços para forjar numa única nação todos os povos envolvidos por um mesmo território, pretendendo com isso integrar os diferentes segmentos sociais sob uma proposta hegemônica de vida e com base numa economia de mercado totalizante. Os direitos individuais patrocinados por esse mesmo Estado se tornaram formalmente internacionais, também se estendendo a quase...
... reconhecimento dos direitos indígenas no Brasil, resultado de um processo lento e emancipatório ... aspirações comuns, tradições, costumes e leis gerais 11 ... Essa nova feição de ... A evolução das políticas ambientais ... -
Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
... de linha de frente, operando nas questões ambientais, de forma preventiva e/ou repressiva. Após análise, conclui-se que as Atas notariais e ação popular ambiental compreendem os principais mecanismos de cidadania ambiental.
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
... a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito Ambiental, demonstrando, inclusive, sua relação com as políticas ambiental e criminal. Por fim, analisar-se-á, à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões doutrinárias a respeito e a importância dessa...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ser consideradas todas as limitações ambientais e sociais que restringem esta liberdade – nesta ... seguir e obedecer, Platão sustentou que as leis não deveriam ser impostas pela força, mas ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ...
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Direito individual do trabalho
... 442-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, cujo teor é o seguinte: ... “A ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... daí decorrentes tais como, danos ambientais, desigualdades sociais e redução de direitos ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
... do ICMS Socioambiental pode mitigar os impactos ambientais a partir de iniciativas que possam criar novas unidades de conservação, além de manter as existentes, tudo associado ao nível de desenvolvimento e à valoração das questões ambientais. Esse foi o escopo que se percorreu na presente pesquisa.
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
... responsabilização civil pelos eventuais danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Nesse intuito, são investigados os financiamentos e os danos ambientais decorrentes dos projetos financiados, bem como a responsabilidade civil das instituições financeiras decorrente dos danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e o funcionamento regulados pelas Leis nº 8.041, de 5 de junho de 1990, e 8.183, de 11 ... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais; ... V – repassar ao Instituto Brasileiro do ...
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A legislação que impacta a política urbana: conflitos e diálogo
... possam atuar na resolução de problemas urbano-ambientais, nota-se que há uma tendência a transferir a responsabilidade para o município, visto ser este o ente que deve implementar o interesse local. Neste trabalho defende-se a necessidade de que os municípios componham novos arranjos federativos, pautados na cooperação, para que possam superar tais problemas. Palavras-chave: Legislação. Problemas ambientais. Infraestrutura. Recursos.
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
... (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das consequências do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA) sobre as decisões da Corte IDH, um movimento constitucional decolonial que rompe com o mito Estado-nação e abarca diversas das...
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Licitações
... : os Estados e Municípios podem criar leis de licitação e contratação, mas deverão ... grandes eventos mundiais que ocorreram no Brasil, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, a Lei n ... finalidades sociais, econômicas ou ambientais. Isso se vislumbra nas regras de favorecimento à ...
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Direito Ambiental
... o conjunto de interações, condições, leis e influências físicas e bioquímicas que ... do meio ambiente – as externalidades ambientais – repercutam nos custos finais de produtos e ... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
... Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal desenvolvimento, os direitos ambientais procedimentais são contextualizados no “no estado da arte” do direito constitucional e infraconstitucional brasileiro,...
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Instrumentos de comunicação como mecanismos complementares para a efetividade da política ambiental: um estudo acerca do programa 'produtor de água' do município de rio pomba ? MG
... sucesso dos programas de pagamento por serviços ambientais, entretanto, seu uso ainda encontra-se bastante restrito. Palavras-chave: Educação Ambiental; Conscientização Ambiental; Informação; Sustentabilidade; Recursos Hídricos
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... no enfrentamento das degradações ambientais de proporções planetárias, com ênfase no ... delineados na CF/1988, e como a PNRS e as leis municipais que determinam a substituição do uso ... A título de exemplo, o Brasil possuía 275.512 operários industriais urbanos ...
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Obrigações ambientais das empresas de celulose em face do direito brasileiro
... estruturais da causa geradora das obrigações ambientais (obrigações de fazer ou não fazer subordinadas aos princípios da prevenção e do poluidor pagador) referidas atividades econômicas podem desenvolver licitamente suas atividades em face de nosso ordenamento jurídico em vigor
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... ão de medidas necessárias para redução dos riscos ambientais. Essa responsabilidade do empregador pode ser extraída das normas de proteção, incluindo as previsões dos arts. 1º, 3º, 7º, XXII, 170, 196 e 225 da Constituição Federal, da Lei n. 6.938/81, do art. 19, § 1º e § 3º da Lei n. 8.213/90 e do Capítulo V da CLT. O método hipotético-dedutivo foi adotado precipuamente, sendo a pesquisa qualitativa