leis ambientais no brasil

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

... caráter de sustentabilidade à matriz energética brasileira. Apesar dos esforços empreendidos para diversificar a política energética nacional, ainda se está longe de atingir uma dinâmica coerente, sobretudo em razão do caráter de complementaridade que incide sobre as fontes de energias renováveis no Brasil. Torna-se evidente que a divergência entre a legislação e a realização de políticas públicas enseja a violação de direitos fundamentais....

• Revista Brasileira de Direito Animal

O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Criminologia: teoria e prática

• Revista Scientia Iuris

... que o uso dos recursos nacionais/recursos ambientais existentes no Brasil por parte das empresas transnacionais submete-se ao princípio da soberania e, portanto, à necessária obediência à nossa Lei Maior bem como, especificamente, às superiores orientações de nosso direito ambiental constitucional. Palavras-chave: Empresas transnacionais. Soberania. Recursos Naturais Recursos Ambientais. Direito Ambiental Constitucional.

• Anais do 6º congresso mineiro de direito ambiental: paisagem: aspectos ecológicos, geográficos, culturais e econômicos - volume 1

... eles fundamentam a flexibilização de algumas leis de proteção ambiental. Palavras-chave: Direito ambiental; Neoliberalismo; Modernidade Líquida; Flexibilização das Leis; Meio ambiente

• Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas

• Anais do 6º congresso mineiro de direito ambiental: paisagem: aspectos ecológicos, geográficos, culturais e econômicos - volume 2

... segurança jurídica para a melhoria de parâmetros ambientais, maior adesão social, redução de custos públicos com fiscalização e maior efetividade. Discute-se, ainda, sobre a admissibilidade jurídica da remuneração pelos serviços ambientais aos proprietários de imóveis sujeitos às limitações administrativas. Palavras-chave: PSA; Instrumentos Econômicos; Direito Ambiental; Política Pública; Brasil

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

... aos seus habitantes em decorrência de causas ambientais. A análise será realizada a partir dos instrumentos de refugiados presentes no Direito Internacional. Para este artigo, considerou-se que parece fundamental compreender que o Direito Internacional deve enfrentar o desafio dos refugiados ambientais e apresentar uma adequada solução que possibilite garantir a proteção da dignidade dessas pessoas.

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

... umano, não há ações na Corte envolvendo problemas ambientais nas cidades, como poluição, lixo, desastres ambientais, dentre outros temas. A Corte IDH tem realizado uma interpretação indireta do direito ao meio ambiente, o qual é visto de forma reflexa. Para o desenvolvimento deste artigo, a metodologia utilizada é a bibliográfica, onde será a utilizada a legislação, teoria, casos e documentos nacionais e internacionais sobre o tema. A questão...

• Direito constitucional sistematizado

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

... disponibilizados até 2019, conclui que o governo brasileiro deverá mudar radicalmente de postura e adotar uma governança ambiental forte para viabilizar o cumprimento do Acordo de Paris sem resultar em prejuízos para as demais áreas da cadeia produtiva sob pena de, caso não o faça, contribuir ativamente para que as nefastas consequêncas do aquecimento global se concretizem e se solidifiquem. É confirmada a relação entre o direito ao meio...

• Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho

• Revista Direito & Desenvolvimento

... e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é verificar se a REURB é instrumento que efetiva tais direitos fundamentais. Para tanto, foram utilizados na realização desta pesquisa, o método jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica. O referencial teórico consiste nas ideias firmadas nas declarações da ONU, especialmente na Declaração dos Direitos humanos de 194

• IPVA Teoria, Prática e Questões Polêmicas

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

... ainda carente de pesquisa no Direito ambiental brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica e, considerando a interpretação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no projeto de aproveitamento hidroagrícola da Bacia do Rio Preto (pelo estudo do Acórdão em Apelação na Ação Civil Pública n° 2004.01.1.102071-4), enfatiza-se a necessidade da aplicação integral e não fracionada do EIA/RIMA como forma de concretizar a função...

• Patrimônio cultural e revolução tecnológica. Os meios digitais na ampliação das práticas culturais

• Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental: crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1

... a prescrição da reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México. O estudo discorreu sobre a temática em ambos os países objetos da pesquisa e o tratamento da prescrição da ação de reparação civil por danos ambientais. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese da imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ambientais, ao passo que no direito mexicano aplica-se o prazo prescricional de 05 anos....

• Governança organizacional pública e planejamento estratégico

• Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário

• Revista de Políticas Públicas

... ões de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos municípios do Cariri Ocidental. Aponta que, para isso, foi essencial realizar uma abordagem teórica a fim de situar a problemática, além de coletar dados em órgãos oficiais como a Secretaria do Tesouro...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

... tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação cidadã são estabelecidos para alcançar o desenvolvimento sustentável. Uma análise da auditoria ambiental é executada entre instrumentos de mercado e de comércio, vinculados ao controle público. Por estas razões, o objetivo do artigo é analisar os elementos que compõem a instituição jurídica da auditoria ambiental, a partir da leitura da doutrina e da norma, da...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

• Direito, Estado e Sociedade

... u-se na destituição de capacidades das deslocadas ambientais de Belo Monte.