leis ambientais parana
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O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
... -se uma nova categoria,a dos refugiados ambientais ... Com efeito, as previsões sobre as mudanças ... economia de pequenas e médias cidades do Paraná, um estado historicamente multifacetado na ... -
Águas
... desmatamento e o mau uso dos recursos ambientais, iniciou-se uma nova era, na qual a água, antes ... 6 Já a bacia hidrográfica do rio Paraná ocupa uma área de aproximadamente 879.873 km² ... para os Estados no sentido de alterar leis e adotar critérios para a efetiva equidade de ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... agronegócio, a busca de criação de novas leis ou a revogação de leis já existentes, de ... Graves problemas ambientais, como o aquecimento global – admitido por ... Sul (24), Minas Gerais (1), Pará (42), Paraná (1), Rio Grande do Sul (14), Rondônia (7), Santa ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... a prestação de direitos sociais e ambientais indispensáveis à consecução do projeto ... microssistema normativo – encimado pelas Leis ns. 7.347/1985 835 e 8.078/1990 836 – que ... conirmou acórdão do TRT da 9ª Região (Paraná) acerca de recair sobre a administração do ...
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Direito Constitucional
... ção superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes ... II. Uma ... pela Constituição do Estado do Paraná a propor ação direta de inconstitucionalidade ... ções telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de ...
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ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... uma revisão bibliográfica a respeito das leis brasileiras e paulistas de recursos hídricos, e ... do Departamento de Ciências Ambientais. Programa de Pós-Graduação em Ciências ... Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ... O SAG ... -
Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... inclui autores clássicos e contemporâneos, leis e resoluções, bem como atas de reuniões de ... Se as regras ambientais protetivas fossem efetivamente observadas, ... : Amazonas, Tocantins, São Francisco, Paraná, Paraguai e Uruguai, conforme apontado por ... -
A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... do Grupo de Pesquisa CNPq “Saberes Ambientais - Homenagem a Enrique Leff: Sustentabilidade, ... - 2015), História (Universidade Norte do Paraná - UNOPAR-2011), Ciências Contábeis ... digitais, buscando também as normas e leis pertinentes, e através desta pesquisa, torna-se ...
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
... Nacional para Ensino das Ciências Ambientais – Associada USP e Membro do Núcleo de Pesquisa ... ço de manejo de resíduos sólidos pelas leis/projetos ... Palavras-chave : Governança ... , Roraima, Paraíba, Manaus, Bahia, Paraná, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás, Pernambuco, ...
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Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... a minimização dos graves impactos ambientais, a partir de uma gestão judiciária ... ser definido como o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (2017) e o Guia de inclusão de critérios de ... -
Acórdão Nº 1256969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... : INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA ... : ERNESTO HAMANN ... : LINDSLEY DA SILVA ... LICENCIAMENTO AMBIENTAL. IBAMA. REQUISITOS. LEIS NºS ... 6.938/1981 E 9.605/1998 E RESOLUÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... AMBIENTAIS. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdão, Processo nº 0009607-29.2011.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... ção localizada às margens do Rio Paraná, no bairro Beira Rio, no Município de Rosana/SP ... previamente autorizadas pelos órgãos ambientais, providenciando, ainda, a retirada de todo o ... Corte no sentido da desconsideração das Leis Complementares Municipais 20/2007 e 24/2008, que ...
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Acórdão, Processo nº 0002884-23.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... ção localizada às margens do Rio Paraná, no bairro Entre Rios, no Município de ... previamente autorizadas pelos órgãos ambientais, providenciando, ainda, a retirada de todo o ... Corte no sentido da desconsideração das Leis Complementares Municipais 20/2007 e 24/2008, que ...
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Acórdão Nº 1347656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... : INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : ... COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO. LEIS ... 7.441/1965, 6.938/1981, 4.771/1985 E ... V - a qualidade dos recursos ambientais' ... Complementando, conforme adiantando, o art ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... de extração de areia nas margens do Rio Paraná. 474 ... Tratando dos processos de controle ... ção da generalidade e a abstração das leis atualmente, como características clássicas das ... situações como ocorrem com os danos ambientais, pois a Lei n. 6.938/1981, que instituiu um novo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... da 1ª Turma Recursal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar ... são instrumentos que regulam a sucessão de leis no tempo, com vista a evitar eventual conflito ... , tratando-se de prática de crimes ambientais, de se interpretar a lei dos juizados especiais ...
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ISS
... leis municipais - eu não conheço nenhuma ... Tributário pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduada pela Universidade de Salamanca - ... impostos municipais, taxas municipais, ambientais, a possibilidade de se empregar contribuição de ...
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As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática/Struggles for socio-environmental justice in the face of climate emergency.
... desenvolvimento, sustentam os impactos ambientais": queimadas, barragens, agrotÃ\u0083³xicos, transg\xC3" ... £o de polÃÂticas públicas e leis que refletem trajetórias de ...
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A universalização do serviço público de saneamento básico e a efetividade do direito fundamental à saúde
... extrema importância para evitar danos ambientais e não prejudicar a saúde das pessoas. Somente a ... Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Administrativo ... jurídico e político na criação de leis e políticas públicas e realização de ...
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Acórdão, Processo nº 0001728-37.2008.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, RIO PARANÁ ENERGIA S.A ... Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA ... total desconformidade com os preceitos ambientais ... Destaca que o Ministério das Minas e ... LEGAL OU INFRACONSTITUCIONAL DE CONFLITO DE LEIS NO TEMPO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no ...
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Gastos públicos ambientais nas capitais dos estados brasileiros: um estudo exploratório no período de 2002 a 2010
O artigo apresenta resultados preliminares sobre a análise de gastos públicos na Função Gestão Ambiental, demonstrando como eles evoluíram nas capitais dos Estados brasileiros. Utilizando-se de uma abordagem quantitativa e longitudinal, que emprega como principal fonte a base de dados do FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o estudo analisa essa evolução, em valores absolutos e...
... Os governos desde então têm criado órgãos, leis e programas ambientais e alocado recursos orçamentários para fazer ... et al. Gastos públicos em meio ambiente no estado do Paraná : uma análise exploratória para o período 2002 a 2009. Londrina: Mimeo, ... -
DECRETO Nº 90883, DE 31 DE JANEIRO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação da Area de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, No Estado do Parana, e da Outras Providencias.
... do solo e outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais; ... III -a aplicação, quando for necessária, de medidas legais ... Art. 8º - As penalidades previstas nas Leis nº 6.902, de 27 de abril de 1981 e nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... 8), “são os chamados passivos ambientais da mineração, com signiicativos impactos ... As leis mais atuais do setor mineral foram inluenciadas ... ás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, cada qual com a sua vocação própria (Brasil, ... -
Acórdão Nº 1256969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.256.969 PARANÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... LICENCIAMENTO AMBIENTAL. IBAMA. REQUISITOS. LEIS NºS ... 6.938/1981 E 9.605/1998 E RESOLUÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... AMBIENTAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEBATE DE ÂMBITO ...
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
... , dois Estados se destacam: Goiás e Paraná. Restou demonstrado que a melhor maneira de ... suas receitas à políticas públicas ambientais no âmbito dos Municípios. Todavia, em caráter ... florestais, áreas de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, ...