modelo divorcio extrajudicial
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... sentença e execução de título extrajudicial). Ainda que se reconheça no exercício da ... do CPC; q) convenção em acordo de divórcio (judicial ou extrajudicial), com fixação de ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8010470-92.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... -30.2021.8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Casamento
... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento ... da separação judicial ou extrajudicial foi abolido pela EC 66/2010, conforme julgado do ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... a culpa, fator irrelevante para fins do divórcio. Dessa forma, os artigos 1.702 1 e 1.704 2 do ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e ...
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Os Impostos em Espécie
... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... V - a separação judicial ou o divórcio, sobre o excesso na partilha, quando, por ato ... VI - qualquer ato judicial ou extrajudicial inter vivos , aqui não especificado, que ...
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Dos contratos em espécie
... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... separação de fato, judicial ou extrajudicial, mesmo havendo impedimento para o casamento, a ... promessa é muito comum em ações de divórcio, nos acordos quanto à partilha dos bens ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... ício do poder paternal nos casos de divórcio ... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2002, p. 16. 256 ... encerra grandes debates ao dispor de um modelo predeterminado caso não haja consenso entre os ... instituto da separação judicial e extrajudicial”. No entanto, parte importante da doutrina tem ...
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Declarações e procedimento administrativo
... de meação em um processo judicial de divórcio, a legislação apresenta uma série de ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ... do ITCMD doação de uma doação extrajudicial é o dia da doação, na doação judicial é 15 ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... ária, a exemplo do inventário, do divórcio consensual e da usucapião ... Como reflexo ... ex se e imediatamente pela via extrajudicial um determinado efeito na esfera jurídica do ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder ... ício do poder/autoridade familiar e o divórcio ... O novo paradigma da família é a ... de divórcio e inventário extrajudicial, por cartório, retirando a competência ... -
A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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Mediação familiar na alienação parental
... da Leopoldina, mediadora judicial e extrajudicial. Formação em Advocacia Sistêmica, em Coaching ... Constitucional 66 pode ser através do divórcio direto, que institui sem prazo e sem causa, ... Na abordagem heterocompositiva existe o modelo de intervenção judicial e a arbitragem. Já na ...
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A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
... , sendo elas o divórcio litigioso (ou judicial), o divórcio extrajudicial" (ou amigável) e o divórcio judicial consensual. O primeiro ocorre onde h\xC3" ... Atualmente esse modelo de divórcio prevalece em países mulçumanos, ou seja, de religião ... -
Direito e tecnologia
... Nesse modelo, houve a inserção na máquina de um smart card ... No âmbito extrajudicial, há muitas ferramentas eletrônicas ... pré-nupcial, intramatrimoniais, pré-divórcio, pós-divórcio, contratos para estabelecer ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... muito, já se percebesse a inaptidão do modelo à consecução dos fins desses processos. No ... inventário, separação consensual e divórcio consensual pela via administrativa, sendo mesmo ... na lei do processo; a partilha extrajudicial" deve ser feita por escritura pública se na heran\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... de empresa sujeita a liquidação extrajudicial (arts. 45 e 46). Ação de responsabilidade ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... as dificuldades que podem advir do divórcio entre as finalidades que eram pretendidas pelos ... e dificuldades no âmbito da tutela extrajudicial e judicial. Essas questões precisam ser ... modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ...
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Pedido de registro de candidatura
... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... Sentença de divórcio proferida no curso do mandato do ex-sogro ... de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores ...
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Noções gerais
... ão incidência da competência absoluta no modelo judicante em tal seara dos Juizados Estaduais ... , os casos envolvendo a matéria de divórcio precisavam, antes de ser instaurados no Poder ... 57 - O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... Neste modelo, imperava a figura masculina, no qual o homem era ... Em 1977, entrou em vigor a Lei do Divórcio, Lei nº 6.515. A partir daí, foi regulamentada ... de mediação judicial e extrajudicial ... As políticas públicas 2 de pacificação ... -
Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... a sua atuação e transformou-a de um modelo passivo em uma expressão intervencionista ... p. 49 ... SISTEMA EXTRAJUDICIAL DE JUSTIÇA • Priscila alves Patah ... Com o ... , como inventário e partilha, divórcio e separação por escrituras públicas (Lei ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... da previsão da fase pré-executiva extrajudicial perante a PFN, conforme destacamos linhas antes ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o fenômeno moderno da ... -
Magistratura TJSP 2021
... momento da realização do leilão extrajudicial ... (D) O contrato de venda com alienação ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... realizadas em processos de separação, divórcio, inventário ou arrolamento ... 81. A ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... DESPACHO 8003937-92.2020.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Tetra Pak LTDA. contra CIA de ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...