modelo divorcio extrajudicial
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... É o caso, v.g. , do divórcio. Imaginemos um casal unido em matrimônio há 40 ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... , reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ... urbano; e a Lei nº 6.515/1977 (Lei do Divórcio), que permitiu a dissolução do casamento ... regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ...
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Economia do crime
... O divórcio científico apenas prejudica a qualidade das ... árias algumas considerações sobre o modelo básico da Teoria dos Jogos , conhecido como O ... ência da prova produzida em fase extrajudicial no convencimento do juiz, mas tal fator não deve ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do representante ... do mérito – Remessa à via extrajudicial ou administrativa – Não cabimento – Garantia ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... um regime particular de custódia pós-divórcio a todas as famílias. A presunção de cuidador ... um título executivo, judicial ou extrajudicial 342 , fixa o valor dos alimentos 343 , ou seja, ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... escritura pública de separação extrajudicial ou administrativa, conforme a previsão da Lei n ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... escritura pública de separação extrajudicial ou administrativa, conforme a previsão da Lei n ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... de proceder ao inventário, a partilha, a separação e o divórcio" por escritura pública, graças a Lei 11.441/2007 ... 23 • ADJuDICAÇ\xC3" ... pública ou por instrumento particular , de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e conterão, pelo menos, as ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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Da advocacia
... ou repartição: a) o procuratório extrajudicial; b) os trabalhos jurídicos de consultoria e ... de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Políticas públicas judiciárias
... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... ção de instrutores em oficinas de divórcio e parentalidade abrangem perspectiva de acesso à ... ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; inovando com o ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... o advento da Lei n o 6.515 – Lei do Divórcio" – houve a instituição da dissolubilidade do v\xC3" ... – que pode ser judicial ou extrajudicial 8 –, opera-se a extinção do vínculo entre os ... O modelo de Estado Social e Democrático de Direito, como ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... embriões criopreservados em caso de divórcio, dissolução de união estável o u falecimento ... guarda, representação judicial ou extrajudicial etc.) seria um ato unicamente ccional diante ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Arbitragem como meio extrajudicial" de resolução de conflitos nas sociedades empres\xC3" ... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... ção de união estável, separação, divórcio 12 e inventários. 13 A eficiência é tamanha ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... SELF-COMPOSITION AND EXTRAJUDICIAL WAYS ... Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão ... sua inoperância e o quanto distavam de um modelo de justiça minimamente satisfatório. Nos ... ), do inventário, da separação e do divórcio (Lei nº 11.441/2007), da retificação de ... -
A Mediação de Conflitos
... modelo anterior, onde este haveria de ser resolvido ... Por exemplo, no caso de um divórcio, o profissional deve ter experiência e ... O mediador extrajudicial pode ser qualquer pessoa capaz que tenha a ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... , pela separação judicial ou pelo divórcio, é, em regra, processo de tal ordem traumático ... jurídico a adoção por ato extrajudicial, sendo indispensável a atuação jurisdicional, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... razão de qualquer ato inequívoco extrajudicial que importe em reconhecimento do direito pelo ... Voltou a correr da data do divórcio, supostamente 15 de julho de 2021. Como a ação ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Exequente: A. S. L ... Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: S ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... processos de execução de título extrajudicial. Gráficos do “Justiça em Números” 2020 ... divórcio, separação, dissolução de união estável, ... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... judicialmente ou por meio de acordo extrajudicial (VELOSO, 2002, p. 40). E, relativamente a esses, ... 16. Ementa: Apelação Cível – Divórcio Consensual – Alimentos Entre Ex-Cônjuges – ...
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Guarda compartilhada e práticas colaborativas
A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...
... Filhos. Guarda. Convivência. Divórcio. Dissolução de união estável. Práticas ... EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. INSTITUTOS DISTINTOS ... Como visto, a guarda compartilhada é o modelo ideal de guarda, porque a autoridade parental ... -
Principais atos de disposição processual
... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... ambientes, como o judicial, o extrajudicial, o público, o privado, o presencial e até o ... de bens não ocorrida à época do divórcio. O Ministério Público e o Juiz de família se ...