modelo divorcio extrajudicial
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... passou a permitir o processamento extrajudicial das separações e dos divórcios consensuais, em ... 434 “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a ...
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... a faculdade do inventário, da partilha, da separação, do divórcio e dissolução de união estável mediante a lavratura de escritura ... concreto, mediante fundamentada decisão 20 , ela é entendida como modelo social de comportamento – standart , que caracterizam os planos da ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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O acesso à Justiça sem justiça
Viana e Paolinelli: O acesso à Justiça sem justiça
... já implantadas são numerosas: 1) divórcio, inventário e usucapião extrajudiciais; 2) edimento de execução extrajudicial de retomada e leilão de imóveis, como previsto ... O modelo de processo democrático compreendido como ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ... , os relativos às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... divórcio, e os efeitos de ambos ... No sentido desta ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração, ... ável é que haja uma primeira fase, extrajudicial, em que o devedor compõe a mesa de negociação ...
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O microssistema de autocomposição
... que a autocomposição judicial e extrajudicial seja ... 584 LUHMANN. Introdução à Teoria ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... notar que um ato negocial extrajudicial, precedente a eventual demanda que recaia sobre ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... ção: o papel da atividade extrajudicial. 3. Os influxos da metodologia ... divórcio ou dissolução de união estável, bem como do ... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ...
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Aspectos registrais
... substituto do titular de serventia extrajudicial não possui direito adquirido à efetivação na ... divórcio e ainda “outras circunstâncias que, de ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... ção legislativa do CSC conduziu a um divórcio entre o estrito conceito jurídico de coligação ... para que o possuidor possa pela via extrajudicial – de forma moderada e proporcional – ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... 8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teofilândia Exequente: Roberio De ... INTIMAÇÃO 0000356-31.2013.8.05.0258 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teofilândia Requerente: ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... ção dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... extrajudicial ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... de qualquer medida resolutória, extrajudicial ou judicial, e sem prejuízo das exceções ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... nos casos de separação 670 e divórcio, quando um cônjuge permanece residindo em ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... em um título (judicial ou extrajudicial) com diferentes degraus de cognição, tendo como ... ção de inventário, separação e divórcio consensuais (Lei 11.441/07 (LGL\2007\2626)), ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... , tomo segundo; La familia, matrimonio, divorcio, filiación, con el concurso de Andrés Rouast, ... Código Civil sobre a separação extrajudicial, e na expectativa de que se desanuvie o panorama ...
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Capital - 4ª vara de família
... SENTENÇA 8093067-30.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... -98.2020.8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... seja, o veículo Renault/Kwid, Ano 2019, Modelo 2020, Prata, Placa PLW 7C51, alienado ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... 3.1 O divórcio e os alimentos como ativo necessário: uma ... ável é que haja uma primeira fase, extrajudicial, em que o devedor compõe a mesa de negociação ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração , ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e cole-tivos, de forma ... de projetos menores: (i) divorce (divórcio); (ii) guardianship service of procces ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Novas tendências da execução civil
... , transferindo para a esfera extrajudicial funções antes monopolizadas pelo Estado-juiz 3 ... ção da República para permitir o divórcio direito, por meio de escritura pública, ou seja, ... tenta realizar uma adaptação do referido modelo" à realidade brasileira. O PL ... 13. O tema j\xC3" ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... para o ingresso na atividade extrajudicial estão previstos no artigo 14 da Lei n ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... e escrituras públicas de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de ...
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Novos modelos de entidades familiares
... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ... do casamento (devido à proibição do divórcio antes de 1977), entre outras “unidades de ... da separação formal (judicial ou extrajudicial) ... A separação de fato entre os cônjuges ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... a alteração de prenome de forma extrajudicial poderá ser feita uma única vez. Uma vez ... adoção de um modelo de mutabilidade relativa, em que se permite a ... que pertence aos dois, mesmo após o divórcio ... 15.3.3 Pessoa intersexo ... Ao falarmos ...