Obrigações recíprocas do segurador e do segurado
627 resultados para Obrigações recíprocas do segurador e do segurado
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Direito dos contratos
... uma das fontes humanas geradoras de obrigações. As outras são: a) as declarações unilaterais ... a) gera obrigações recíprocas de entregar a coisa e pagar o preço; b) gera ... ão pode ultrapassar o valor do interesse segurado ... sem anuência expressa do segurador ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... As obrigações assumem novos contornos. O Direito do Trabalho, ... -família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, e ao segurado ... de acidente do trabalho, quando o segurador, por haver entrado em liquidação, ou por outro ... , no qual, dentre outras obrigações recíprocas, se estabelecerá as seguintes: I – a entidade ...
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Regulação do sinistro: pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro
... segurado contra riscos predeterminados (art. 757, CC) ... se obriga ao pagamento do prêmio, o segurador garante interesse legítimo do segurado, relativo ... Como bem se sabe, as obrigações líquidas são aquelas em que “há certeza ... entre as partes, com concessões recíprocas quanto ao valor a indenizar. 30 Sua finalidade é ...
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O dano moral
... ção, a existência de culpas recíprocas ou concorrentes, cabendo ao juiz verificar, no ... No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos o segurado a terceiro ... § 1º Tão logo saiba o ... ALVIM, A. Da inexecução das obrigações e suas consequências ... 3. ed. Rio de Janeiro: ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... CC 2002 – Art. 766. Se o segurado", por si ou por seu representante, fizer declaraç\xC3" ... não resultar de má-fé do segurado, o segurador terá direito a resolver o contrato, ou a cobrar, ... desproporção entre as prestações recíprocas; b) e o elemento subjetivo desvelado pela ... ços que: [ ... ] IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... relação que existe entre o tomador e o segurado, o contrato principal no qual as partes nam obrigações" de dar ou fazer e deveres recíprocos. A segunda \xC3" ... âmbio e interação científicas recíprocas e coordenadas (permanecem interesses próprios de ... garantia é firmado entre o tomador e o segurador; o segurado não faz parte dessa relação ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... e a sua relação com a garantia das obrigações no direito brasileiro, Revista AJURIS , Porto ... seja, caracterizados por obrigações recíprocas e interdependentes, assim ligadas por um nexo ... ão da cobertura em caso de mora do segurado, nos casos de urgência e de extrema necessidade ... Code des assurances , que autoriza ao segurador considerar resolvido o contrato, sem recorrer à ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ões atinentes ao título ou às obrigações ali consignadas (existência, constituição ou ... , deve estar demonstrada a quali-dade de segurado e a incapacidade temporária para o exercício da ... ainda no campo das concessões recíprocas de direito privado disponível dos litigantes, ... PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR. RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO. NOTÓRIA ...
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Do Contrato de Trabalho
... -se que estamos ante um texto de obrigações perfeitamente diferenciado e que não se amolda, ... , diga-se), o atleta profissional é segurado obrigatório da previdência social ... Na ... ório, que limitaria a prestação do segurador ao valor do dano decorrente do sinistro; e uma ... determinado, havendo obrigações recíprocas de ambas as partes ... (141) NAVIA, Ricardo ...
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Civil e Comercial
... , em tais contratos, os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, bem como todas ... Ementário ... Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir ... ção, transparência e lealdade recíprocas, de modo a respeitar as legítimas expectativas ... Ineficácia perante o segurador. Art. 786, § 2º, do CC/02. 1. Recurso especial ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... previdenciário, nas hipóteses em que o segurado preencheu, na data de entrada do requerimento ... ância com a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ... DANOS MORAIS – AGRESSÕES RECÍPROCAS - RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – ... de vantagem excessiva, estabeleçam obrigações iníquas ou o coloquem em desvantagem exagerada ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , o cumprimento dessas suas obrigações legais na área de prevenção de acidentes ... considerar a indigência, ou não, do segurado; aleatoriedade ou incerteza individual do ... 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a ... ou empobrecimento sem causa das recíprocas partes e não perca a harmonia com a noção de ...
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Direito Civil
... 1.566) ou das obrigações decorrentes do poder familiar (CC, art. 1.630); ... segurado teve ciência inequívoca da incapacidade ... segurador, por reparar ato danoso suportado pelo segurado, ... ção de litígios por concessões recíprocas" (CC, art. 840); E: incorreta, pois a remissão \xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ência, no âmbito do Direito das Obrigações, capaz de gerar em seu interior e mesmo em suas ... , pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório; (AC) ... II — na Carteira de ... ção, a existência de culpas recíprocas ou concorrentes, cabendo ao juiz verificar, no ... lesivo, sob pena de convertê-lo em ‘segurador universal’. 6. Embora a municipalidade tenha ...
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Regime não cumulativo
... Direito Civil : parte geral das obrigações. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 284 e 285 ... qual uma das partes – denominada segurador" – se obriga para com a outra – o segurado \xE2" ... mutuamente do pagamento de dívidas recíprocas, líquidas e vencidas. Na confusão, por sua vez, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ato volitivo criador de direitos e obrigações, mas sim um fato objetivo e independente de ... indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de ... do período de carência, para o segurado que, após a iliação à Previdência Social, ... ção do segurado é certa e a do segurador é incerta, dependendo da realização de uma ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... Das obrigações em geral ... v. I. 10. ed. Coimbra: Almedina, 2008, ... daquelas estruturalmente recíprocas como é o caso da própria exceção de contrato ... ação direta pela vítima do dano, o segurador não poderá opor a exceção de contrato não mprido pelo segurado, sem promover a citação deste para integrar o ...
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Legislação Complementar
... 1. Todo Membro pode depositar as obrigações da presente Convenção separadamente: a) em ... , no qual, entre outras obrigações recíprocas, serão estabelecidas as seguintes: ... I — a ... educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência ... poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... previdenciário, nas hipóteses em que o segurado preencheu, na data de entrada do requerimento ... ância com a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ... DANOS MORAIS – AGRESSÕES RECÍPROCAS - RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – ... de vantagem excessiva, estabeleçam obrigações iníquas ou o coloquem em desvantagem exagerada ...
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Do Condomínio Edilício
... constituem um conjunto de direitos e obrigações, de pessoas e/ou bens sem personalidade ... 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a antir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos ... ático, já que existem obrigações recíprocas entre as partes), consensual (o contrato é ...
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A Fraude nos Contratos de Seguros e suas Consequências
O presente artigo tem por objeto de estudo a fraude nos contratos de seguros. A economia brasileira levou a um grande aquecimento e fortalecimento do mercado de seguros induzindo pessoas a garantirem o seu patrimônio mediante a contratação de uma apólice de seguro. Geralmente, os contratos de seguro visam proteger a pessoa ou o patrimônio do segurado que contrata o seguro junto a uma seguradora....
... proteger a pessoa ou o patrimônio do segurado que contrata o seguro junto a uma seguradora ... é quem contrata o seguro, e de outro, o segurador, que é quem corre o risco de cobrir os danos ... , modificando ou extinguindo obrigações ... Trata-se de uma espécie de negócio ... ambas as partes assumem obrigação recíprocas; é consensual (pois depende da expressão das ... -
Acórdão nº 1.0313.04.153104-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2009
... causal entre a doença que acomete o segurado e a atividade exercida por ele, não deve ser ... devem agir com lealdade e confiança recíprocas. Numa palavra, devem proceder com boa fé. Entre ... Ripert, in "A Regra Moral nas Obrigações Civis"). A noção de seguro pressupõe a de ... a execução da obrigação do segurador, presta ele a indenização. Se o segurado ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Mas o Estado não pode ser o segurador universal, não pode responder por tudo – ... ão só teóricos – que estimulem as recíprocas responsabilidades deliberativas entre os ... presumida. Desse modo, “nas obrigações de resultado, a responsabilidade do profissional ... rígidas escapam à compreensão do segurado, tido como homem médio (STJ, REsp 1.106.827, ...
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Parte 2
... as interconexões entre direitos e obrigações entre sócios, administradores, empregados, ... ) e, finalmente, as participações recíprocas (§ 328). Os grupos no direito societário ... segurador universal , inclusive nas situações em que ... turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... o fato de ela nascer cria direitos e obrigações que independem da vontade humana, tais como o ... turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ... , se as partes já fizeram concessões recíprocas para resolverem seus problemas, não seria ... – a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: 3 ...