Papel Internacional da União Europeia
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos ... estudos e reportagens no cenário internacional e nacional, o que será mencionado a seguir ... Diário Oficial da União ... 18 jun. 2018. Ed. 115. Seção 1. p. 115 ... ção de preços poderia desempenhar um papel de justiça social, beneficiando a igualdade ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... 1 Texto derivado do seminário internacional “A efetividade do direito em face do poder dos gigantes da Internet – ... dos operadores –, uma terceira posição reintegra, por sua vez, o papel da pessoa e mantém ao mesmo tempo a ideia de propriedade: os dados seriam ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , estabelecidas pelos países da União Europeia em 1984, por meio da Comissão Europeia, ... ções da OIT — Organização Internacional do Trabalho, versando sobre direitos humanos, e ... causal parece tendente a sofrer, no seu papel de filtragem da reparação, uma erosão cada vez ...
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Sujeitos internacionais
... pessoas comprova a própria vida internacional e as regras que a animam, porque "pessoa" é uma ... , inexistindo dúvida quanto ao seu papel no mundo, com a comprovação fática e ... essa preocupação, porque justifica a união dos Estados (nações) para "preservar as ... o procedimento criado pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Quanto ao papel dos juízes, dos pretores era a administração ... internacional, a influência dos modelos lusitano e espanhol e ... Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ... público, ou seja, o poder público – União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... os Sapiens foram reunidos em uma rede de união e colaboração em grupo; o historiador ... internacional do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1987. p ... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ... as emissoras de rádio e televisão tiveram papel essencial ... As sociedades ocidentais ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Em união, os percalços montanhosos e os vales do ... e a prática de atos sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da ... arquitetura político-financeira internacional, reconfigurando aquela antes vigente no regime ... ável pela agenda digital da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do cargo, ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... como os da Organização Internacional do Trabalho — OIT ... Acrescente-se o papel ... em defesa do socialismo, que pregou a união dos trabalhadores para a construção de uma ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...
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Independência nacional
... Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas e relações ... ências especializadas, e regionais, como a União Européia, a União Africana, a OEA e o MERCOSUL ... jusnaturalismo negligente da dimensão e do papel do Estado, parece-nos mais correto interpretar o ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... Palavras chave: Crise européia. Austeridade econômica. Redução da tutela ... tido em conta que Portugal faz parte da União Europeia e sofre, naturalmente, as decorrências ... dos efeitos da crise financeira internacional, em 2008, entre outros, Ricardo Mamede, O que ... çãodo mercado laboral‖ faziam o papel de estrelas da companhia. Não se pense, contudo, ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AM ... País, em especial no âmbito internacional, j á que este é signatário d o ... Destacou, ainda, que o papel do sistema de cotas da Universidade de ... séculos de experiência colonial europeia. Esta teria começado por ‘ construir’ os ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... PI, sua regulação no âmbito internacional. Foram estabelecidos critérios para busca de ... são levadas ao Tribunal de Justiça da União Europeia. PALAVRAS-CHAVE : Propriedade ... representa fator de diferenciação e tem papel fundamental para assegurar a livre concorrência ... -
A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e ... Internacional ... 14 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... indígena, alguns atores, citando-se a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos, ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ão mais complexa, a Serra do Curral tem um papel cultural importante desde seu descobrimento, ... do fim do século XX e com a Convenção Europeia da Paisagem essa perspectiva muda sendo tratada a ... de congressos da iniciativa internacional Mine Closure ... Isso resultou na Deliberação ... Diário Oficial da União , ... 130 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... do mercado de capitais: características e papel na proteção dos investidores. Revista de ... anticorrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a desempenhar papel fundamental na ... instituições financeiras na seara internacional”. NASCIMENTO, Victor Hugo Alcade do. Os ... controle brasileiro oficial”, a União Europeia, o México e outros países chegaram a suspender ...
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O tratamento de dados pessoais pelo poder público e o papel dos tribunais de contas
O presente artigo, pelo método dedutivo, com investigação analítica e bibliográfica em legislações e doutrinas brasileiras e estrangeiras sobre o tema, analisa o papel dos Tribunais de Contas no que diz respeito à lei de proteção de dados brasileira. Coteja, além da sua necessidade de adequação às exigências legais, sua responsabilidade, como órgãos ...
... paralelo com o Regulamento Geral da União Europeia e dispondo dita proteção como um ... Internacional ... 164 Revista Direitos Culturais | Santo ... -
Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... Jean Monnet inanciado pela Comissão Europeia e pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade ... interessante sobre o verdadeiro papel ... 8 WOJCIKIEWICZ ALMEIDA (P.), ZELESCO ... No que tange à União Europeia, o tema das migrações internacionais ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... inspiração está nos ideais de virtude e união, somando-se a estes os deveres advindos de ... Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 49, p. 27-43, 2004) ... SOUZA, Bruno ... positivada no período da reconstrução europeia do segundo pós-guerra, explicitamente em ...
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Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital
... “Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Europeia: acesso e efetividade”, Juruá, 2006, ... um interessante estudo em 1998 sobre o seu papel diante do aprofundamento do comércio eletrônico ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Doutora em Direito Internacional Econômico pela Université d’Aix-Marseille ... /CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Fica evidente, a partir dos ... Nacional de Desestatização alterou o papel do Estado de provedor dos serviços públicos ... -
Bibliografia
... na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. ABAGNANO, Nicola ... In: Um instrumento de integração europeia — a Convenção de Bruxelas de 1968 sobre ... O papel da cidadania ambiental na efetividade da tutela ... D´ARCY, François. União Europeia: instituições, políticas e desai os ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... com emissão e guarda de documentos em papel, e tempo consumido de contribuintes e fisco ... 153, III, CF), nada parece vedar que a União alcance, no estrangeiro, situações tributáveis ... juristas inseridos no contexto da União Europeia, para quem o escopo do direito tributário ... -
A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... 1 Texto derivado do seminário internacional “A efetividade do direito em face do poder dos ... 12 Definição proposta pela Comissão Europeia na consulta pública, feita no âmbito do projeto Digital Single Market. Cf. UNIÃO EUROPEIA. Public consultation on the regulatory ... 2018. Essa definição deixa de fora o papel crucial desempenhado pela aplicação de ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... do metaverso 15 , os wearables terão um papel ainda maior no tratamento de dados sensíveis, ... racial» no presente regulamento que a União aceite teorias que procuram determinar a ... Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho define discriminação como: “a) ... comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). In: ROSENVALD, Nelson; MENEZES, ...
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Sujeitos internacionais
... pessoas comprova a própria vida internacional e as regras que a animam, porque “pessoa” é ... , inexistindo dúvida quanto ao seu papel no mundo, com a comprovação fática e ... essa preocupação, porque justifica a união dos Estados (nações) para “preservar as ... de origem ariana, falam uma língua indo-europeia, aparentada com o persa; vivem numa vasta área ...